Defesa & Geopolítica

Crimes de Guerra: “ONU condena Israel e cria comissão para investigar ofensiva contra Gaza”

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635417158767826142wA alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, qualificou como inaceitável” o lançamento de foguetes de áreas densamente povoadas, como presumivelmente faz o grupo islamita Hamas, no entanto, a lei internacional é clara: as ações de uma parte não absolvem à outra de sua responsabilidade de respeitar suas obrigações sob a lei internacional.

 

Opera Mundi, Redação | São Paulo – 23/07/2014

O 16º dia da ofensiva militar israelense também teve encontro entre Kerry e Netanyahu, além de uma tentativa do Irã em fornecer ajuda médica a Gaza

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (23/07/2014) uma resolução que condena Israel por sua ofensiva militar contra Gaza e também cria uma comissão própria para investigar crimes e violações do direito internacional na empreitada.

Entre os 47 países-membros do conselho, a resolução foi aprovada por 29 votos favoráveis — todos os países latino-americanos, incluindo o Brasil, apoiaram a proposta — e 17 abstenções (Alemanha, Itália, França e Reino Unido permaneceram neutros). Os Estados Unidos foram os únicos a se opor à proposta, assinalando que o conteúdo do documento é “destrutivo” e que em nada contribui para o fim das hostilidades.

Em termos gerais, o documento pede que Israel detenha imediatamente sua operação na Faixa de Gaza, especialmente os ataques contra os civis. Além disso, reivindica a suspensão do bloqueio contra Gaza, para que seja possível a entrada segura de ajuda humanitária e comércio de bens no território.

Sobre a comissão investigadora, o documento destaca que terá personalidade independente e internacional, e que deve viajar de forma urgente aos territórios palestinos para realizar sua investigação. Suas indagações deverão cobrir o período desde o dia 13 de junho, além de incluir a identificação dos responsáveis dos crimes e recomendar medidas para que sejam julgados por seus atos. “Tudo isto com o propósito de evitar e pôr fim à impunidade, e garantir que os responsáveis prestem contas”, indica a resolução.

Crimes de Guerra

Mais cedo, na manhã de hoje, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, já havia denunciado que os ataques do Exército israelense contra Gaza poderiam constituir crimes de guerra.

“Os exemplos que acabo de mencionar [ataques israelenses contra civis indefesos] mostram que a lei humanitária internacional foi violada até um alcance que poderiam constituir crimes de guerra”, assinalou Navi perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que hoje realiza uma sessão especial sobre a incursão israelense.

Ela começou sua declaração lembrando que os ataques israelenses causaram a morte de 600 palestinos — entre eles 147 crianças e 74 mulheres —, 74% dos quais eram civis. Navi informou ainda que 27 soldados e dois civis israelenses morreram durante estes ataques e destacou que civis e suas casas não devem ser alvos militares, argumento que já havia sido usado pela ONG humanitária Human Rights Watch.

As casas de civis não são alvos legítimos, a menos que sejam usados ou contribuam para propósitos militares. Em caso de dúvida, as casas de civis não são alvos legítimos, criticou.

Navy qualificou como inaceitável” o lançamento de foguetes de áreas densamente povoadas, como presumivelmente faz o grupo islamita Hamas, no entanto, a lei internacional é clara: as ações de uma parte não absolvem à outra de sua responsabilidade de respeitar suas obrigações sob a lei internacional.

Ela concordou com o argumento israelense de alertar antes de atacar, mas disse que estes avisos devem ser claros, críveis e dar tempo para que as pessoas se protejam. No entanto, a população “não tem prazo suficiente para deixar suas casas e, embora o façam, não têm onde se esconder nem sabem quando nem onde será o próximo bombardeio”. Ela lembrou que um destes projéteis lançados supostamente para alertar destruiu uma casa e matou três crianças.

A alta comissária fez um especial alerta ao alto preço que as crianças pagam, e lembrou o caso de quatro menores que morreram e sete que ficaram gravemente feridos quando brincavam na praia. “A indiferença pela lei humanitária internacional é evidente quando bombardeios aéreos e navais atacam diretamente crianças que brincavam e que, obviamente, não estavam participando das hostilidades”, afirmou.

Navy reiterou a todas as partes do conflito Israel, Hamas e outros grupos armados palestinosque apliquem a lei internacional e deixem de ter como alvo os civis. Ela lembrou que desde 12 de junho Israel deteve mais de 1.200 palestinos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, e que muitos deles foram postos em detenção administrativa. Ou seja, estão presos sem qualquer acusação.

Para ler toda a matéria acesse a fonte:

Foto:  Sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU na Suiça.

Fonte: Opera Mundi

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