Defesa & Geopolítica

Breve história do desarmamento, parte 2: controle de armas no mundo comunista – A União Soviética

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Luiz Giaconi é empresário, escritor e jornalista formado pela faculdade Cásper Líbero; Pós-Graduado em Política e Relações Internacionais pela FESP-SP.

Através dessa série de textos pretendo recontar ações de desarmamento através da história, os motivos que levaram determinados povos a fazer essa escolha e mostrar suas consequências, muitas vezes inesperadas e desastrosas. Desarmamento não é uma iniciativa nova, e os casos do passado servem, muitas vezes, como lição para o presente e para o futuro.

Desarmamento no mundo comunista: mitos e verdades

Provavelmente toda pessoa favorável ao direito à posse e ao porte de armas de fogo já utilizou como argumento contrário ao desarmamento o fato de que nos países que adotaram governos comunistas ou socialistas, o desarmamento foi amplo, geral e praticamente irrestrito. Tanto para manter o povo sob controle, quanto para ter maior facilidade para eliminar as parcelas indesejáveis da população e enfraquecer toda e qualquer dissidência dentro da sociedade.

De fato, leis extremamente duras sobre o assunto eram comuns nesses países, mas, nem tudo que se costuma dizer sobre o controle de armas é completamente verdade. E controle total sobre armas de fogo é algo praticamente impossível de se conseguir. A realidade é muitas vezes mais engenhosa do que a cabeça de um burocrata em Moscou, Pequim, Havana ou Pyongyang.

A corte do czar vermelho e suas paranoias

Na época da segunda Revolução Russa, de outubro-novembro de 1917, os bolcheviques eram minoritários, mesmo dentro do movimento revolucionário socialista, que já era minoria comparado com a população em geral. Com a vitória dos partidários de Lênin, era extremamente necessário que pessoas que pudessem ser hostis ao movimento comunista, não possuíssem os meios para uma rebelião armada.

A primeira lei sobre o controle de armas data de abril de 1918, obrigando todos os proprietários a registrar suas armas. Era uma época em que as forças soviéticas lutavam uma sangrenta guerra civil, que duraria até 1922, contra forças camponesas anti-comunistas, antigos defensores do regime czarista, minorias nacionais que buscavam independência do antigo Império Russo (ucranianos, poloneses, bálticos e vários outros povos), e contingentes militares ingleses, americanos, tchecos e japoneses.

Um atentado mal sucedido contra Lênin, em agosto de 1918, foi o pretexto para a paranoia vermelha disparar. O Conselho Popular do Comissariado – uma espécie de órgão legislativo dos comunistas – ordenou que todas as pistolas, revólveres, rifles e espadas em poder da população fossem entregues ao governo. A pena para quem violasse a lei era de seis meses na prisão, mesmo se não houvesse crime, ou intenção de cometer um. Como numa sociedade comunista algumas pessoas são menos iguais do que outras, membros do Partido Comunista puderam manter as suas armas de fogo. Stalin inclusive tinha uma pistola, que teria sido utilizada pela sua segunda esposa Nádia Aliluyeva, para cometer suicídio, em 1932. Com a vitória vermelha na Guerra Civil (1922), as leis banindo armas foram consolidadas. Quem fosse pego com uma, poderia ser penalizado com trabalhos forçados, além de multa.

Após o assassinato público de Sergei Kirov, líder do Partido Comunista de Leningrado (atual São Petersburgo), em 1934, a paranoia atingiu enormes proporções. A lei tornou ilegal o porte até de facas, abaixando a maioridade penal para doze anos, para todas as penas, inclusive a pena de morte. Tudo isso apesar de Kirov ter sido assassinado com um tiro no pescoço e do claro envolvimento de membros do NKVD (o antigo KGB) no crime.

Fora das grandes cidades, a situação era um pouco diferente. Em um país com dimensões continentais, como a antiga URSS, boa parte da população vivia no campo, onde a caça era complemento da alimentação. E rifles eram amplamente utilizados nisso, além de servir para afugentar predadores, como ursos e lobos. Mesmo com todas essas severas regulamentações, parte dos camponeses conseguiu manter suas armas por um bom tempo. Fiscais do governo constantemente faziam vista grossa para a situação no campo, especialmente nas regiões fronteiriças mais afastadas do poder central.

Outro fator a atrapalhar os planos de desarmamento total da população foi a Segunda Guerra Mundial. Para derrotar as forças nazistas, Stalin construiu a maior força militar da história da humanidade. Estima-se que em 1945, o exército vermelho possuía perto de dez milhões de homens. Mesmo após a desmilitarização, parte dos antigos soldados voltou para casa com suas armas, especialmente os fuzis Mosin-Nagant e pistolas. Outra parte das armas foi mantida em depósitos, vendidas ou fornecidas para conflitos de todo planeta. Com a morte de Stalin, em 1953, algumas leis se afrouxaram. A corrupção endêmica de um estado autoritário e com um setor público gigantesco, também servia para ajudar quem quisesse possuir uma arma.

É inegável que as amplas restrições sobre armas facilitaram e muito as campanhas de perseguição, coletivizações forçadas de fazendas e propriedades rurais, expurgos de classes e grupos étnicos e extermínio de toda e qualquer dissidência, inclusive dentro do Partido Comunista. Estima-se que mais de vinte milhões de pessoas morreram entre 1922 e 1939, em decorrência da fome, tortura, trabalhos forçados nos gulags e execuções sumárias.

Atualmente, mais de 20 anos após a queda do regime comunista, a lei russa sobre o tema ainda é razoavelmente restritiva. Indivíduos acima de 18 anos podem possuir armas para os propósitos de defesa pessoal, caça e esporte, caso passem por testes médicos e psicológicos. É obrigatório o comparecimento a aulas sobre os dispositivos de segurança das armas, e os compradores devem demonstrar ter local apropriado em suas residências para manter e guardar uma arma. Os registros são feitos nas delegacias locais. A pessoa pode ter até dez armas, sendo permitidas mais apenas em casos de coleções, devidamente registradas. Armas com munição de ampla dispersão, como escopetas, são proibidas, além de armas com capacidade para mais de dez cartuchos.

Como a resistência armada acelerou a queda do Império Soviético

O autor David Kopel tem uma teoria bastante interessante sobre o que ajudou a causar o fim da URSS e do bloco comunista europeu. Para ele, as armas apressaram a sua derrocada final. Com exceção da Romênia, onde o então líder Nicolai Ceaucescu foi julgado e fuzilado no ato, a queda dos regimes dos outros países integrantes do Pacto de Varsóvia foi relativamente pacífica, sem derramamento de sangue. Então como as armas tiveram responsabilidade nisso?

A resposta está no Afeganistão. Em dezembro de 1979, a liderança soviética ordenou uma maciça invasão no pequeno país ao sul, para apoiar um governo de tendências socialistas, que corria o risco de ser derrubado pelas guerrilhas islâmicas (os mujahideens). Essa intervenção custaria muito caro, nos sentidos econômicos, materiais e humanos para os soviéticos. Além de ser um desastre sobre o ponto de vista diplomático. Seria o Vietnã dos russos, aquela parte que o seu professor de história do ensino médio, extremamente engajado, não gosta de contar.

Rapidamente, o exército vermelho tomou conta das principais cidades e controle do governo, colocando um fantoche pró-socialista na presidência. Vitória garantida. Em questão de semanas, a República Socialista do Afeganistão se tornaria a décima sexta república incorporada à União Soviética. Os russos só esqueceram de combinar isso com os afegãos.

Da mesma maneira que os suíços, os afegãos são um povo montanhoso e orgulhoso da sua independência, que manteve sua liberdade através dos séculos graças as mais diversas armas que puderam utilizar contra invasores estrangeiros. A cultura das armas é extremamente forte no Afeganistão, onde crianças são ensinadas a atirar a partir dos seis anos de idade. Utilizando ferramentas caseiras e rudimentares, armeiros afegãos logo eram capazes de copiar os eficientes Kalashnikov dos soviéticos. Na fronteira sul, os paquistaneses descobriram um mercado lucrativo vendendo armas aos rebeldes. Sem contar a ajuda material dos americanos, a partir de 1986.

Os soviéticos usaram quase tudo que tinham disponível: bombardeios estratégicos, armas químicas, mísseis teleguiados, destruição das plantações. Mesmo assim, os ‘primitivos’ afegãos continuaram lutando. Com o fornecimento de mísseis antiaéreos por parte dos americanos para os mujahideens, a situação que já era ruim para os soviéticos piorou de vez. A retirada humilhante, consumada em 1989, era inevitável.

Ao mesmo tempo em que se afundava no Afeganistão, surgia na Polônia comunista, o sindicato independente Solidariedade. Lech Walesa, o seu líder, credita parte do sucesso aos guerrilheiros afegãos, que mantiveram os soviéticos ocupados. Presos em uma guerra interminável na fronteira sul, o exército vermelho relutou em invadir seu satélite do oeste e esmagar o movimento dissidente, como havia feito na Alemanha Oriental, em 1953, na Hungria, em 1956 e na Tchecoslováquia, em 1968.

Nesses três casos citados de invasões bem sucedidas por parte da URSS, as populações não tiveram condições de criar um efetivo movimento de resistência e guerrilha pela falta de armas. Após a vitória dos aliados no teatro europeu da Segunda Guerra, esses territórios caíram na esfera de influência dos soviéticos. E uma das primeiras medidas dos governantes comunistas foi banir armas na mão do povo, em todos os países atrás da cortina de ferro. Se alemães orientais, húngaros e tchecos não estivessem completamente desarmados, talvez a queda do Império vermelho tivesse acontecido bem antes.

O fracasso econômico da experiência socialista, e o clima geral de desencantamento das populações com o comunismo, fez com que um a um, todos os regimes do Pacto de Varsóvia caíssem. Tudo isso poderia ter demorado muito mais, não fosse a resistência criada por um punhado de afegãos armados.

Fonte: Defesa.org

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