Defesa & Geopolítica

Lei que pune governo de Maduro avança no Congresso dos EUA

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Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei bipartidário que impõe sanções contra alguns funcionários do governo do presidente Nicolás Maduro, em resposta aos protestos e a repressão vividas na Venezuela há três meses.

Este é o primeiro passo legislativo necessário para que o texto possa ser apresentado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado nessa instância, passaria para análise do Senado, onde já foi apresentada uma lei semelhante há algumas semanas, ainda não debatida.

A iniciativa legal, apresentada pela senadora pela Flórida Ileana Ros-Lehtinen, contou com o apoio de outros 14 representantes, seis deles democratas, e foi aprovado em uma votação a viva voz com só dois votos contra.

“O Comitê de Relações Exteriores atuou esta manhã com uma voz bipartidária, condenando as violações contra os direitos humanos que ocorrem na Venezuela”, disse Ros-Lehtinen.

A aprovação da Lei de Proteção de Direitos Humanos e Democracia Venezuelana envia uma forte mensagem a Maduro de que o Congresso dos Estados Unidos “está ciente das atrocidades cometidas por seu regime, e que enfrentará as consequências”, acrescentou.

“Agradeço meus colegas no comitê por apoiar a legislação e continuarei apoiando firmemente o povo da Venezuela em sua luta pela liberdade, pela democracia e pelo respeito aos direitos humanos”, insistiu a legisladora cubano-americano.

O projeto de lei prevê a revogação de vistos e o congelamento de ativos nos Estados Unidos de vários funcionários venezuelanos considerados responsáveis de violação de direitos humanos e aplacar aqueles que informam sobre os protestos iniciadas em 12 de fevereiro.

Durante o debate no Comitê, o projeto só teve dois opositores, os democratas Gregory Meeks e Karen Bass, que argumentaram que o texto lembra ações do passado que geraram críticas de intervencionismo na América Latina e provocaram uma falta de confiança para os Estados Unidos.

O projeto foi aprovado em meio a expectativa da chegada na capital americana de centenas de venezuelanos exilados que pretendem se manifestar no Congresso e na Casa Branca para pedir ações contra o governo de Maduro.

EFE

Fonte: Terra

Maduro: Ameaça de sanção dos EUA à Venezuela é ‘estupidez’

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta sexta-feira que a ameaça dos Estados Unidos de impor sanções a funcionários venezuelanos envolvidos em violações dos direitos humanos durante os protestos no país é uma “estupidez”. “Agora andam com esta estupidez, que vão impor sanções. Estúpidos são o que são! Estúpidos! Apliquem suas sanções, o povo de (Simón) Bolívar não para com qualquer sanção do Império”, disse Maduro em um ato para ambientalistas na Academia Militar de Caracas.

O Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de Representantes dos EUA aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei com sanções contra responsáveis por violações de direitos humanos durante as manifestações na Venezuela. O projeto de “proteção dos direitos humanos e da democracia na Venezuela” foi votado pela maioria dos integrantes do Comitê e agora será debatido no plenário da Câmara.

A lei tem como alvo os responsáveis por prisões políticas e por abusos cometidos contra ativistas, visando também aqueles que tentam impedir o trabalho de jornalistas e a atividade de cidadãos que buscam compartilhar informações sobre os protestos contra o governo.

Esses responsáveis teriam contas e propriedades congeladas nos Estados Unidos e seus vistos de entrada no país seriam cancelados. Mas, para o governo do presidente Barack Obama, as sanções não são apropriadas no momento, apenas um mês depois do início das difíceis negociações entre o governo e o setor moderado da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Na última quinta-feira, a subsecretária de Estado adjunta para América Latina, Roberta Jacobson, disse ao Comitê de Relações Exteriores do Senado (que estuda um projeto de lei parecido com o da câmara) que a imposição de sanções seria “contra-producente”, embora tenha deixado essa possibilidade em aberto, no caso de uma perda de diálogo com Caracas.

A tensão na Venezuela se intensificou na quinta, quando 243 jovens manifestantes foram detidos durante a madrugada no desmantelamento de quatro acampamentos montados em praças e avenidas da capital. Em resposta, grupos de jovens opositores realizaram protestos relâmpagos em uma dezena de pontos no leste de Caracas, alguns dos quais derivaram em confrontos com as forças de segurança.

Desde fevereiro, a Venezuela é palco de protestos que já deixaram 42 mortos. As manifestações são chamadas por Maduro de “tentativa de golpe de Estado”, mas têm como objetivo protestar contra uma inflação anual superior a 60%, a escassez de produtos básicos e uma violência crescente.
AFP

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