Defesa & Geopolítica

Kiev declara Crimeia e Sebastopol como “territórios ocupados”

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A Rada Suprema (parlamento da Ucrânia) aprovou uma lei nesta terça-feira, 15, que define como “territórios sob ocupação temporária” a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol, regiões que aderiram voluntariamente à Federação Russa em março, após a população local ter votado maciçamente pela adesão em referendo popular.

Ainda assim, a nova lei recebeu 228 votos a favor de 450, dois acima do mínimo necessário para a aprovação. Por enquanto, o documento aguarda a assinatura do Presidente interino, Alexandr Turchinov, e entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

O texto afirma que os referidos territórios são parte inalienável da Ucrânia e estão sujeitos às leis do país, mas sugere que a Rússia deva compensar os prejuízos econômicos causados pela chamada “anexação”, bem como responder por qualquer violação dos direitos humanos que possam ocorrer na Crimeia e em Sebastopol.

Os legisladores ucranianos também propuseram a introdução no Código Penal de uma emenda que determine penas de três a oito anos de prisão para quem infringir as regras de entrada nestes territórios.

 

Fonte: Diário da Rússia

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