Forças Armadas têm agora manual com diretrizes para emprego da Garantia da Lei e da Ordem

exercito_620x465Marinha, Exército e Aeronáutica passam a contar com importante documento doutrinário, que contém diretrizes para o emprego da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Trata-se de publicação confeccionada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e aprovada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Com a iniciativa inédita, as orientações para este tipo de atividade estão consolidadas em um arquivo único, já que anteriormente cada uma das Forças adotava seu próprio procedimento.

A GLO é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado com o objetivo de preservar a ordem pública. Ela acontece quando há o esgotamento dos meios de segurança em determinado evento. O emprego das Forças pode ocorrer por iniciativa própria da presidenta da República ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais. Somente a presidenta é quem pode autorizar a Garantia da Lei e da Ordem, que dá poder de polícia aos militares, se preciso for.

Além de organizar o passo a passo para ações desta natureza, o manual recém-aprovado traz as bases legais que regem a GLO, como a Constituição Federal, de 1988; a Lei Complementar 97, de 1999, com suas alterações; e o Decreto 3897, de 2001. Abrange, ainda, conceitos fundamentais usados nessas operações.

A ideia é utilizar o material já neste ano nos estabelecimentos de ensino militar onde são abordados planejamento e emprego de tropas, como é o caso das escolas de Estados-Maiores das Forças. O documento estará disponível em mídia digital e cópia em papel.

Antes de ser elaborado no âmbito do EMCFA, o manual foi apresentado para o ministro Amorim em reunião interna no Ministério da Defesa (MD), em Brasília (DF), em dezembro do ano passado. Na ocasião, estiveram presentes o chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, e o chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Manoel Lopes de Lima Neto.

A aprovação do material consta na Portaria Normativa 3461, publicada no Diário Oficial da União. O manual passou a ter validade a partir de 20 de dezembro de 2013.

Cooperação com a Argentina

A fim de dar continuidade à elaboração de manuais bilaterais combinados entre Brasil e Argentina, militares dos Estados-Maiores de ambos os países participaram de reunião na sede do Ministério da Defesa.

O tema, tratado desde 2010, consiste em seis manuais para emprego entre as Forças Armadas brasileiras e argentinas. Os documentos servem para uso em casos de operações e exercícios conjuntos. Até o momento, apenas um está concluído, que trata da parte técnica, e outros três encontram-se em fase de desenvolvimento.

O encontro teve como objetivo verificar o andamento das demais publicações, com temáticas diversas: operações de paz combinadas; glossário de termos; manual para cooperação em matéria de catástrofes; logística e planejamento operacional combinado. Todo o material deverá ficar pronto até o segundo semestre de 2015.

A próxima reunião será realizada na Argentina, em setembro. Ainda no segundo semestre do ano, representantes do EMCFA irão ao país vizinho para participar de seminário de doutrina.

Confira aqui o manual Garantia da Lei e da Ordem, 1ª edição/2013. 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 33124070

 

Fonte: Ministério da Defesa 

17 Comentários

  1. Mais um passinho dado para favorecer os terroristas hipócritas, donos da verdade e que “sabem” o que é melhor para mim, e para todos.
    “O emprego das Forças pode ocorrer por iniciativa própria da presidenta da República…” Os terroristas vão classificar alguns manifestantes como terroristas e soltar os cachorros em cima. Ao bom e velho estilo do salvador do mundo, Josef Stalin (Cuja filha falecida ano passado, se escondia nos EUA, renegando seu pai, apesar de ganhar dinheiro com livros sobre a família).
    Os escoteiros do Araguaia continuam dirigindo o Brasil em direção ao terror.
    Quero ver eles virem falar de opressão, de ditadura, perseguição, tortura e mostrarem aquelas velhas imagens dos anos 60-70 dos buchas de canhão apanhando do exército.
    E toma-lhe bolças, salário isso, salário aquilo, cota puta, cota negro, cota índio, cota gay, cota presidiário, cota cota, cota pet, cota cubano, cota boliviano, cota satanás. Se o plano real foi uma fumaçinha na nossa cara, isso aí é um nevoeiro dos bem densos. E quando passar o nevoeiro…

    • Sempre estudei em universidades particulares, e de cada quarenta alunos um ou dois eram negros e a maioria era de classe média alta.
      Na nossa universidade pública grande parte dos alunos são brancos, de classe média alta e vão às aulas com seu próprio carro ganhado do papai.

      Os riquinhos, conseguem boas vags em universidades públicas pq além de terem estudado em escolas melhores ainda puderam pagar cursos supletivos particulares e ainda tinham mais tempo livre para estudar.

      Enquanto isso muitos cidadãos negros ou pobres eram obrigados à trabalhar para sustentar a família ou a si mesmo. Simplesmente não tinam recursos para estudar e competir com os ricos.

      É claro que sou contra o governo dar dinheiro a vagabundos, mas com tudo que se rouba e se desperdiça no Brasil eu sou a favor do sistema de cotas, pelo menos o dinheiro vai para os pobres e não para políticos corruptos.

      Obviamente, o governo deve fiscalizar se os recursos das cotas estão sendo bem aplicados.

      • Deagol,
        Eu estudei em ambos, público (federal e estadual) e privado, e me graduei em engenharia mecânica também numa federal. O melhor aluno de minha turma, e o quarto melhor, estudaram em escola pública numa pequenina cidade do interior de Minas, Campos Gerais.
        Não caia nesse discurso de burguês x proletário, isso está obsoleto, ultrapassado, apesar de estarem tentando reacender esta idiotice de guerra de classes, revolução, etc.
        Não há vergonha em ser rico, o “riquinho” como você diz, entra na faculdade boa porque seu pai paga pelo que o estado não provê. E paga pela escola pública mais tem que arcar com gastos extras para formar bem os filhos. Quem não faria isso pelos seus filhos?
        Assim como você põe muros altos, eletrificados e grades porque o estado não provê segurança. Você pode culpá-los por isso também? Por teoricamente estarem mais seguros? As suas próprias custas, mesmo pagando ao estado por isso?
        Todos são iguais perante a lei, então que se cumpra a lei. Cotas é criar grupos de privilegiados que estão acima dos direitos dos demais. E isso está criando a mentalidade nessa nova classe de que eles realmente estão acima de todos.
        O que o governo tem que fazer para o pobre, negro, índio, pets, etc, entrarem na faculdade pública é fazer o dever de casa, ou seja, melhorar o ensino público. Mas isso é difícil, dá trabalho e “pior”, pode funcionar.
        Nenhuma potência social, política ou econômica chegou ao topo culpando o rico. Trabalhe como ele, estude como ele. Cobre do estado a educação que ele deveria prover, com isso não será necessário criar essa guerra de classes.
        Mas, qual socialismo/comunismo sobrevive sem essa guerra?

      • Quanto à fiscalização dos recursos, é caso perdido. Nem o que é legal, constitucional é controlado. Que dirá estes recursos para pagar a “dívida social”.
        Falando nisso, outra reversão de valores. Quem tem dívida social com os pobres e negros é o estado, não eu ou você. Nós pagamos nossa parte ao estado. Ele deveria fazer a parte dele. Segurança, saúde, vias públicas, lazer público e EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Assim, não seria necessário criar os privilegiados anticonstitucionais.

      • “Cobre do estado a educação que ele deveria prover, com isso não será necessário criar essa guerra de classes.
        Mas, qual socialismo/comunismo sobrevive sem essa guerra?”
        … VERDADE VERDADEIRA… o resto é mimimi de esquerdopata chorão… mandou bem, amigo…

      • Deagol, entendo que quem não possui recursos para estudar tem que ter ajuda governamental sim, sem discussão… mas isso deveria ser pautado pela condição social do aluno e não pela cor da pele… é ruim até para o próprio beneficiário da tal cota racial… o cara sai com um carimbo indelével de incompetente… queiramos ou não, é um sistema ruim… qnto as cotas sociais para pobres, ai sim, sou favorável…

  2. por LUCENA
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    “(…)A GLO é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado com o objetivo de preservar a ordem pública. Ela acontece quando há o esgotamento dos meios de segurança em determinado evento. O emprego das Forças pode ocorrer por iniciativa própria da presidenta da República ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais. Somente a presidenta é quem pode autorizar a Garantia da Lei e da Ordem, que dá poder de polícia aos militares, se preciso for. (…)”
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    Em sociedade moderna,onde reina a DEMOCRACIA;as instituições militares tem o dever de submeter-se as autoridades constituída democraticamente onde o poder está nas mãos dos civis.
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    Nas ditaduras é o contrário,é a população que se submete as instituições militares e geralmente no poder; tem um desqualificado de um fascista fardado…rsrsr
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    É sinal que as forças armadas brasileiras, com o emprego da Garantia da Lei e da Ordem (GLO),se mostra que há uma nova doutrina mais evoluída e moderna,bem diferente da antiquada e ultrapassada como era do tempo da ditadura de 64.
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    Os novos militares,terão que se enquadra com a nova realidade democrática do Brasil,para começar,respeitando a Hierarquia;independentemente, se o superior hierárquico, seja um militar ou um civil;
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    A era dos brucutus e dos trogloditas,estão com os seus dias contados dentro das forças armadas brasileira….
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    VIVA A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DO BRASIL ,MINHA GENTE BOA !!!!
    😀 😀 😀 😀 😀
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    • Que cretino !!!… só sendo pago para se posicionar com tamanha desombridade… até canalhice tem limites… o estado se aparelhando para uma ditadura disfarçada e o elemento fazendo loas ao governo mentiroso e golpista que se instalou no poder central brasileiro… vai ser lacaio assim lá em Brasília !!!… quero ver agora ele falar alguma coisa contra quem defende os governos militares de então… qndo o exercito punha comunas para correr não prestava… agora que está comendo nas mãos dos comunas prestam ???… que lacaio mais odioso… merece ser sim, o primeiro a ir ao paredon por ser tão vendido… os comunas não perdoam traidores, seja de que lado for…

  3. por LUCENA
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    Sociedade Alternativa
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    Raul Seixas
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    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    (Viva! Viva!)

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    (Viva o novo aeon)

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    (Viva! Viva!)

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa

    Se eu quero e você quer

    Tomar banho de chapéu

    Ou esperar Papai Noel

    Ou discutir Carlos Gardel

    Então vá
    Faça o que tu queres
    Pois é tudo

    Da lei, da lei

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa

    Faz o que tu queres há de ser
    Tudo da lei, da lei
    Todo homem, toda mulher
    É uma estrela
    Viva

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    (Viva! Viva!)

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa

    Mas se eu quero e você quer

    Tomar banho de chapéu

    Ou discutir Carlos Gardel

    Ou esperar Papai Noel

    Então vá
    Faça o que tu queres
    Pois é tudo

    Da lei, da lei

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    O número 666 chama-se Aleister Crowley
    Viva

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    Faz o que tu queres
    Há de ser tudo da lei

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    Viva
    A lei de Thelema

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa
    A lei do forte, essa é a nossa lei, e a alegria do mundo.

    Viva, viva, viva a sociedade alternativa

    😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀 😀

    • por LUCENA
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      Viva, viva, viva a sociedade alternativa
      O número 666 chama-se Aleister Crowley
      Viva

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      O satanista Aleister Crowley,foi o avó materno de Geroge W.Bush…por isso, se explica muita coisa que se falam do governo de W.Bush,…rsrrsrs
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      Agora é a vez do time 666 se manifestar…. 😉

  4. esta correto o governo e as diretrizes que devem ser tomadas
    e outra se for do jeito antigo que os batalhões treinavam para controle de manifestação ,
    é calar baioneta e dar na barriga do otario ,coronha do fuzil na cara !!! coturnada na boca rsrsrs
    e tem gente que reclama de dar instruções para tropa
    e vou dizer mais mesmo treinando e lendo essas diretrizes novas ,ainda assim vai ter coturnada e cacetada ,
    mas pelo menos essa geração de manifestantes não vai tomar coronha de fal na boca nem baioneta no peito
    isso já demostra um avanço !!!

    • Foi para isso que a esquerda dos anos 60/70/80 lutou… para no final ser uma versão piorada do militarismo… qndo eu digo que o regime militar brasileiro foi uma ditabranda, tem esquerdopata que acha ruim… e agora josé ???…

      • quem lutou naquela época na verdade era para que o brasil não fosse uma colônia dos estados unidos governado por uma elite militar que fazia o que os yankes mandavam
        você sempre desvirtua dos fatos .

      • Não desvirtuo NADA… vc afirmou e apoiou acima as mesmas coisas contra a quais a esquerda de então lutava… não seja covarde e assuma o que disse…

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