Entidades reclamam pressa na aprovação do PNE e criticam texto aprovado no Senado

Sugestão: Roberto CR

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.

“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.

O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.

O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.

Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.

No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.

Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.

Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.

As metas do PNE*:

1. Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)

*Fonte: Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

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Fonte: Agência Brasil

11 Comentários

  1. por LUCENA
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    A educação é o caminho iluminado que o Brasil necessita trilhar para brilhar !!!!
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    Infelizmente,ainda há resistência para que haja uma educação transformadora e libertadora,onde faça que a desigualdade social seja mais tênue e humana pois,como está,escravizando e segregacionista,é impossível e vergonhoso,há esperança; com um governo democrático ainda há !
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    Só na liberdade e na democracia,a sociedade pode prosperar no seus conhecimento.

    • “educação transformadora e libertadora” é a que está ai, nos atravancando, PASTEL DE VENTO… vc é prova INEQUÍVOCA que temos que acabar com essa deseducação paulofreiriana do comprimido para que não produzamos mais abestados da sua lavra… é por isso qua até a China comunista está se desenvolvendo mais que nós… lá não deixam essa engenharia social de idiotas chegue até seus filhos… lá não existe SÓCIOCONSTRUTIVISMO para criar deturpados que nada sabem mas possuem diploma… aliás, diploma lá é meritório e não há progressão automática para igualar quem estuda a quem é débil ou preguiçoso… o que no seu caso deve ser os dois… te doutrinaram politicamente mas esqueceram de por um pouco de conhecimento curricular tradicional na sua cachola, como lastro, para que vc parasse em pé…

  2. A (des)educação PauloFreiriana brasileira já e uma piada, ao invés de conhecimento técnico, se faz doutrinação politica, por isso estamos sempre na rabeira dos indices mundiais de educação.

    • Resumiu muito bem os fatos, amigo… seria ridículo se não fosse trágico para a nação brasileira…

  3. Sabem aquela história que Governos devem ser laicos… Pois a educação escolar deve ser laica e apolítica.

    E Educação não tem que ser libertadora, tem que ser educadora formal, só isso. Questões políticas, religiosas, e pessoais devem ficar no plano construtor moral familiar.
    O termo libertador é por si só exclusivista de um ideal em detrimento de outro. E nesse caso o que é libertador para alguém, nunca é necessariamente para outro.

    A não ser cursos superiores específicos como teologia, ciência política etc. Ensino fundamental, médio e superiores não direcionados a questão acima (libertadora), devem valorizar cada segundo de seu tempo na transmissão de seus currículos universais, e não exclusivistas. Ou seja, devem ser propagadores de cultura geral e profissional.

    Acredito em Educação Escolar Positiva quando as escolas e universidades de um país possuem fartura de laboratórios, oficinas e auditórios, e muitas feiras e trabalhos científicos e culturais concernentes a melhor assimilação do que é vivenciado em aula. Mas estamos vendo escolas, universidades e centros acadêmicos brasileiros, na grande maioria, desvirtuados do espaço que ocupam. As escolas fingem que são escolas, e os alunos, as maiores vítimas, nem sabem o que é ser aluno.


    Quanto a esse tal PNE será que ele propõem… disciplina dos alunos, autoridade dos professores, sistema curricular remodelado substituindo esse que está aí já há vários anos provando que é totalmente ineficiente?

    Dentro da sua meta 4 sobre educação especial deveria ser especificada educação especial e separada para alunos desordeiros, será que pensaram nisso? Será que alguém já pensou nisso?

    Pois na verdade temos 4 possibilidades de alunos nas salas de aula: os com déficit de aprendizagem, os medianamente inteligentes, os superdotados, e os agitados.
    Por que a pedagogia brasileira não enxerga, ou reconhece, a realidade da existência dessa classe de estudantes?

    Percebam que nem tudo é questão de mais verbas ou professores altamente titulados, contudo a tecla repetidamente tocada é sempre essa.
    Não há mágica feita de dinheiro ou doutores.

    Nossa Educação está corrompida de baixos valores educacionais, e sem se eliminar toda essa carga negativa de processos improdutivos, continuaremos mal educando nosso povo.

    PS: Meta 21: Quatro doutores para cada mil habitantes… ou seja, um doutor para cada 250 pessoas, então tá!!! O jovem está chegando no 8º ano sem saber somar, aí eles querem quase um milhão de doutores no Brasil. Aff!!
    PS2: Ahh!!.. Tem também a turma dos alunos sonolentos. Será que o PNE vai especificar educação especial para esses? Uma sala cheia de camas. rsrsrs!!

    • Nós, os cabeças pensantes do PB temos as respostas para melhorar o país… enquanto na outra ponta, os mesmos velhos e surrados esquerdopatas tentam a todo custo desconstruir a educação nacional em nome de uma bobagem que só eles acreditam que iria dar certo, porque assim foram doutrinados na esquerdopatia idiotizadora… a desvantagem deles é que não conseguem construir uma mentira sem que antes refaçam os alicerces da educação nacional… mas os alicerces que eles propõem são podres de natureza… não subsistirão seus planos por simplesmente não cumprirem com os princípios do direito natural e da lógica universal… irão morrer na praia como todos antes deles que tentaram mudar o mundo por essa via… e pergunto: mudar para que e para quem ???… só para agradar o espírito revolucionário que carregam em suas tapadas cacholas ???…

    • por LUCENA
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      “(…) Educação não tem que ser libertadora, tem que ser educadora formal, só isso. Questões políticas, religiosas, e pessoais devem ficar no plano construtor moral familiar.(…)”
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      A verdadeira educação, tem como princípio básico de libertar o ser humano da ignorância,imagine o mundo repleto de seres que tiveram a educação que você,ViventtBR e o patetão do Blue Eyes, Na Resistência,vivem apregoando…hahhahah…o que será do planeta.
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      A verdadeira educação, é um antidoto libertadora contra ignorância e a burrice 😉

      • Então, amigo lucenático, qndo é que vc vai tomar sua dose de antídoto ???… tá esperando o que ???… mas vc me fez sonhar por um segundo… imaginei o mundo sem esquerdalhas supérfluos !!!… deve ser isso que quiseram dizer com “a criação do paraíso”… no princípio não havia esquerdalhas e afins… com certeza, a cobra que enganou o pai da humanidade era vermelha e tinha uma foice/martelo na testa… igualzinho vc, cobrinha… rsrsrsrsrsrsrs… 🙂

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