Agentes veem item sobre reestruturação da carreira como ascensão, enquanto delegados apontam ‘trem da alegria’
A proposta de emenda constitucional que trata da desmilitarização da Polícia Militar e de mudanças na organização da Polícia Civil e Polícia Federal (PEC-51) acirrou os ânimos entre os agentes e delegados da PF.
De um lado, os agentes que enxergam na proposta uma possibilidade de ascensão na carreira por mérito. Eles defendem a aprovação da proposta e dizem que os delegados temem perder poder com as mudanças.
Do outro lado, os delegados, contrários à aprovação, classificam a proposta de “trem da alegria”. Segundo eles, o texto prevê o reenquadramento de servidores públicos sem a necessidade de concurso.
Os delegados, organizados por meio da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), alegam que a proposta é inconstitucional por não ser de iniciativa do Executivo. A argumentação é de que a aprovação da proposta pode gerar um acréscimo de 10% no custo da folha de pagamento da PF. Diante disso, não caberia uma ao Legislativo propor a mudança.
A estimativa é de que, com a aprovação da PEC, a folha de pagamento da PF seja elevada em R$ 20 milhões ao mês. Hoje, a PF gasta aproximadamente R$ 200 milhões por mês com pagamento de pessoal.
Esse percentual de aumento de despesas é indicado em uma nota técnica emitida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Apesar de reconhecer o impacto, a ANPR está do lado dos agentes, no apoio à proposta, que tramita no Senado. A relatoria está a cargo do senador Humberto Costa (PT-PE).
No âmbito da Polícia Federal, a PEC pode provocar a criação da chamada “carreira de cargo único”. Na prática, transformaria o cargo de delegado de polícia em uma função obtida por mérito. Isso permitiria, por exemplo, a quem entrou para a Polícia Federal como agente, chegar à condição de delegado. Os delegados reclamam que não existem critérios claros no texto da proposta de como ocorreriam essas progressões dentro da carreira policial.
Atualmente, o delegado de polícia começa a carreira após passar em um concurso público específico para essa função. O agente somente consegue chegar à condição de delegado, caso passe neste concurso. Além de promover essas mudanças na carreira da Polícia Federal o texto da PEC também atinge a carreira da Polícia Civil em todo o Brasil. O texto propõe os cargos na carreira policial às funções de delegados e não delegados e prevê o controle externo das atividades policiais.
Entre os delegados, há o receio dos delegados de que, pela falta de um concurso público específico para delegado de polícia, possam ocorrer situações classificadas por eles como absurdas. Um exemplo alegado é a existência de delegados sem ensino superior, mas promovido por tempo de serviço, comandar uma equipe de agentes com ensino superior.
“Para os delegados de Polícia Federal, ela é uma PEC que não tem razão de ser. A PF já é uma instituição que tem grande credibilidade perante a sociedade, sempre com índices de aprovação acima de 50%. É uma instituição que tem o reconhecimento da população e tentar uma modificação da estrutura da Polícia Federal não é nada salutar. Os delegados não aceitam uma carreira de cargo único. Qual o cargo que vai ser extinto? O de delegado?”, questionou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro. “Causa estranheza que a ANPR, que representa uma categoria cuja uma das finalidades é ser fiscais da lei concorde com uma proposta inconstitucional”, complementou.
Além da ANPR, a PEC 51 tem o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Desde a Constituição já era para se ter regulamentado uma carreira única e isso nunca aconteceu. Toda a população acredita que o agente, com tempo de trabalho, vira delegado. E não vira. Por mais que você cresça na profissão, você não tem acesso à gestão nem ao comando dos processos de investigação. A PEC 51 corrige isso”, alega o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Bouden.
Além das mudanças na carreira, a PEC 51 propõe um projeto de força de segurança unificada, acabando com o termo “Polícia Militar”. Cada estado teria autonomia para administrar as polícias e promover as funções de policiamento e investigação. Outra alteração proposta é a união dos procedimentos policiais. Atualmente, estas funções são especificadas para cada polícia. A Polícia Militar, por exemplo, cuida do policiamento ostensivo. Já as polícias Civil e Federal cuidam da investigação criminal.
Quando ocorre um assassinato, o primeiro atendimento é feito por policiais militares que depois encaminham o processo à polícia civil. A proposta pode criar situações, por exemplo, em que o mesmo policial que cuida de uma ronda e testemunha um assassinato se responsabilize pela abertura de um procedimento investigatório.
A proposta de emenda constitucional que trata da desmilitarização da Polícia Militar e de mudanças na organização da Polícia Civil e Polícia Federal (PEC-51) acirrou os ânimos entre os agentes e delegados da PF. ==== Sou a favor, e os policiais ñ podem andar armados na rua ao sair do serviço….e acabe de x c o espírito de corporativismos e está impregnado nestas instituições…Por causa disto, daquilo e mt outras coisas…Sds.
“policiais ñ podem andar armados na rua ao sair do serviço”
Você esta louco,o policial é policial durante 24 horas, sendo obrigado a trabalhar sempre que solicitado e não vamos esquecer dos bandidos que podem querer se vingar dos policias durante suas folgas,por estarem desarmados.
“Por causa disto, daquilo e mt outras coisas…Sds.”… rsrsrsrsrsrsrs… gostei da “argumentação profunda”… rsrsrsrsrsrsrs…
“Além das mudanças na carreira, a PEC 51 propõe um projeto de força de segurança unificada, acabando com o termo “Polícia Militar”. Cada estado teria autonomia para administrar as polícias e promover as funções de policiamento e investigação. Outra alteração proposta é a união dos procedimentos policiais. Atualmente, estas funções são especificadas para cada polícia. A Polícia Militar, por exemplo, cuida do policiamento ostensivo. Já as polícias Civil e Federal cuidam da investigação criminal.”
DEMOROU!!! DEMOROU!!! Tomara que NÃO FIQUE só no papel!!
Demorou 2.
Mas é sempre bom ler a proposta inteira. Segue o link abaixo (texto em .pdf – clicar em “Texto Inicial”)
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516
Blue Eyes
Parte do seu argumento nº 2 esta respondido no artigo 5º da PEC 51.
Valeu…
Acabem com o cargo de delegados das policias civis e federal e criem o de diretor de operações e também com o inquérito policial sendo substituído pelo caso policial sobre supervisão de um promotor de execução criminal.
Quanto aos estados seria útil a extinção da policia civil e a criação da policia local a qual seria responsável pela segurança publica e de instalações publicas e a investigação criminal local,já a PM devia ser incorporado ao exercito sendo o seu contingente absolvido por uma guarda nacional.
Vamos com calma que nem especialistas na área tem posições bem definidas sobre o assunto… há que se verificar o texto dessa PEC na integra para que se possa analisar com clareza quais mudanças ocorrerão e se tais mudanças acarretarão ganho de desempenho para as polícias ou simplesmente criará mais burocracia cartorária que é o mau das polícias atuais; é o que atravanca investigações e o deslinde do IP ou da Ação Penal (sem falar na conhecida morosidade do tramite judicial, seja pelo excesso de recursos legais, pela falta de juízes aptos a julgar ou ainda pelo numero excessivo de ações nas varas penais)… vou dar minha opinião sob a óptica de quem militou tanto na área judicial qnto na de segurança pública:
1- não temos uma carreira policial; seria adequado que tivéssemos; o cargo de delegado, que é quem preside o IP, deveria ser meritório, dentro de um PCC que contemplasse os agentes ou investigadores que preenchessem os requisitos mínimos para alcançar o cargo de delegado, claro, tendo como requisitos mínimos (penso eu) ser bacharel em direito, pertencer a classe especial da corporação (tempo mínimo como policial ativo) e passar pelo crivo de um conselho de polícia, formado por delegados/investigadores/agentes, que verificaria se o candidato as vagas preenche os requisitos que a lei nominar, podendo contemplar também o candidato que tivesse um mínimo de horas de cursos na área de segurança pública promovidos pelo órgão a que pertencesse entre outros requisitos; para que não haja politicagem, deveria a lei determinar que ao apresentar as vagas para delegado, o estado publicasse uma lista de quem seriam os investigadores aptos a preencher as condições mínimas para serem posteriormente nomeados delegados… caso o número de vagas seja inferior ao de candidatos, a lei nomeará critérios de desempate, podendo ser por idade do candidato ou tempo de serviço, entre outros modos…
2- o fato de termos duas polícias não necessariamente é ruim; realmente seria menos oneroso aos estados se houvesse apenas um corpo de polícia para “sustentar”, mas não é condição sine qua non… acabar com a PM será uma obra de engenharia administrativa difícil e espetacular… pago pra ver… mas se conseguirem a unificação de forma correta e sem formulas mirabolantes já será um grande feito… posso dar uma dica:
Aposentem TODOS os oficiais, compulsoriamente com a possibilidade para aqueles que quiserem ingressar na carreira como investigador, classe especial, seja de modo automático; os praças passarão a ser investigadores automaticamente, devendo a lei discernir como se dará essa acomodação, podendo um soldado, por exemplo, passar a ser um investigador classe A, um cabo investigador classe B e um sargento um investigador classe C… todos poderão chegar a delegados, desde, logicamente, preencham os requisitos que a lei determinar…
Independência administrativa e financeira para as corporações policiais, sendo que a nomeação do diretor da polícia seja feita por pleito interno a corporação (a lei determinará como se dará a eleição da diretoria da polícia), assim como é o MP hoje, e o diretor responderá diretamente ao secretário de segurança pública e ao governador do estado/DF, que determinará a política de segurança pública mais adequada a polícia sob suas ordens…
3- Com o possível fim da PM não podemos achar que o uniforme será extinto no uso cotidiano das polícias… não podemos confundir a farda do policial militar com o corpo fardado que toda policia possui… ou seja, na prática, pouca coisa vai mudar sob a óptica da população que conviverá com o policial fardado do mesmo modo… apenas não teremos mais duas polícias e sim uma única, com seu corpo civil investigativo e seu corpo fardado de natureza ostensiva…
Seguindo essas situações que nominei, não há como não funcionar e isso trará mais algumas vantagens, tais como o fim da ingerência dos políticos sobre a polícia, a auto depuração de elementos mafiosos no seio da corporação policial, e principalmente, a profissionalização das policias do país… difícil mesmo será convencer os políticos a abrirem mão de poder…
Espero ter contribuído para o debate… quem tiver conhecimento na área, gostaria de saber sua posição… saudações…