História do Brasil, Entradas e Bandeiras: “A lei colonial de 1750 e as Forças Armadas” A lei colonial de 1750 e as Forças Armadas

Diferentes tipos de bandeirantesManoel Rodrigues Ferreira (*)
Portugal, ou mais propriamente a Monarquia Portuguesa, era formada de repúblicas das vilas e cidades. O órgão político-administrativo das repúblicas das vilas e cidades era a Câmara que compreedia os três poderes, legislativo, executivo e judiciário e seus membros (vereadores, juízes ordinários e procurador) que eram eleitos pelos respectivos moradores. Assim, era paradoxal que uma monarquia fosse constituida de repúblicas, mas a sua origem remonta à Idade Média.
As Forças Armadas – 1) O exército (usando essa denominação moderna) nacional era o Exército da Monarquia  Portuguesa, ou mais exatamente, o Exército  do Rei; e 2) Em 10 de Dezembro de 1750, o Rei D. Sebastião assinou uma lei criando a Força Armada das Repúblicas das Vilas e Cidades, lei que tinha o título de “Regimento dos Capitães Mores e mais Capitães e Oficiais das Companhias da Gente”. Por “gente” subentenda-se os homens das vilas e cidades e seus termos que constituíam o exército (mais uma vez aqui usando o termo moderno) popular ou milícia do povo. Assim, “gente” tem o seu equivalente hoje, de miliciano ou soldado.
A Bandeira – Essa Força Armada das Repúblicas das Vilas e Cidades recebia o nome de Bandeira. Portanto, a Bandeira tinha, segundo a Lei de D. Sebastião de 10/12/1570, o objetivo de organizar os homens das vilas e cidades em uma força militar com a finalidade de servir ao Rei e defender as mesmas vilas e cidades. Passavam a existir, portanto, duas forças armadas: 1) O Exército Nacional ou Exército do Rei; e 2) As Bandeiras das Vilas e Cidades.
A Bandeira era composta, constituída de Companhias, tendo cada Companhia 250 homens. Cada companhia era dividida em 10 Esquadras, tendo pois cada esquadra 25 (vinte e cinco) homens. Assim, por exemplo, se uma vila ou cidade tivesse 1000 homens, haveria uma Bandeira com quatro companhias e quarenta esquadras. Caso houvessem gente para fazer uma só companhia, essa única companhia reduzia-se à própria Bandeira, o que é lógico. E se nem assim houvesse 250 homens, a Compnhia poderia ser organizada com 200, 150, ou 100 homens. E se houvessem menos de 100 homens, então existiriam somente as esquadras de 25 homens.
A Bandeira, constituida de Companhias, era superintendida por um Capitão Mor, que recaía nos “senhores dos mesmos lugares ou Alcaides Mores”: caso não existissem esses, o Capitão Mor seria eleito pela Câmara da República da Vila ou Cidade. Cada Companhia era dirigida por um Capitão e seus subordinados, o Alferes, o Sargento, o Meirinho e o Escrivão, todos eleitos pela mesma Câmara da República, mas os Cabos eram escolhidos pelo Capitão da Companhia. Nessas condições, a Bandeira era subordinada à Câmara da República da Vila ou Cidade (eleita pelo povo), mas militarmente dirigida pelo Capitão Mor.Jornal do Commercio, RJ
Conclusão 1 – Todos os homens (gente) de uma Vila ou Cidade eram obrigatorimente membros de uma Bandeira, através de suas Companhias ou Esquadras. Todos eram, pois, membros de uma Bandeira, sendo pois, Bandeirantes. E no sertão, mesmo que não existisse uma Companhia completa, ao menos, uma Esquadra que fosse, ela significava a presença da Bandeira. Era, pois, a presença da própria Bandeira. Quando um documento do sertão refere-se somente a uma Companhia, ou a um Capitão, ou a um Cabo, ou um Escrivão, ou a um Meirinho, ou à gente, esse documento está implicitamente referindo-se à Bandeira da qual todos eram parte integrante. Da mesma maneira, quando um documento refere-se a um Escrivão somente, ele está, como nas outras denominações, identificando um Bandeirante, e ipso facto, uma Bandeira.
E não nos esqueçamos de que esses Bandeirantes nos sertões eram responsáveis, pelos seus chefes, perante a Câmara da República das Vila ou Cidade, à qual teriam que prestar contas na volta, principalmente à sua Justiça, apresentando os inventários, testamentos, inquéritos, etc. feitos nos sertões.
Quanto às penetrações de Bandeirantes (e ipso facto de Bandeiras) nos sertões, não importa que os documentos refiram-se às mesmas como entradas, jornadas, viagens, descobrimentos, etc., pois essas expressões nada mais significam do que deslocamentos de Bandeirantes (e ipso facto de Bandeiras), isto é, penetrações nos sertões (usando esta denominação hoje).
O que importa é que no corpo do documento são as denominações que assinalam, caracterizam, identificam os membros de uma Bandeira: Capitão, Alferes, Cabos, Escrivães, Meirinhos, Gente (milicianos), etc.
Conclusão 2 – É historicamente correto, legitimo, identificar Bandeirantes e Bandeiras, através das denominações que aparecem nos documentos e que são as mesmas da Lei do Rei D. Sebastião, isto é, ” Regimento dos Capitães Mores e mais Capitães e Oficiais das Companhias da Gente”, a Lei Orgânica das Bandeiras.
(*) Manoel Rodrigues Ferreira, é professor universitário
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO, RJ, Página 18, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, 13/04/1995

5 Comentários

  1. O que tem haver estes fatos historicos coloniais com as forças armadas?A meu ver nada!
    Viajam na maionese de um povo que confunde educação com escolaridade e cultura com folclore.
    Ate mesmo a data comemorativa da criação do Exercito Brasileiro não passa de uma data comemorativa pois apos a Batalha dos Guararapes o Brasil continuava colonia e o Exercito Brasileiro inexistia.
    A verdadeira criação do Exercito Brasileiro se deu 4 anos antes da independencia do Brasil atravez da mobilização por vontade popular do povo e que 2 anos antes da independencia do Brasil eclodiu no interior da Bahia na rebelião popular contra o jugo Portugues.Astuto,Dom Pedro II pegou carona na ideia e entrou para a historia como o pais da criança.O Exercito do Brasil surgiu e foi formado pelo povo Brasileiro.
    Pesquisem sobre Maria Quitéria a heroina da Independencia.Uma historia de patriotismo e amor pelo Brasil.

    • por LUCENA
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      ” Pesquisem sobre Maria Quitéria a heroina da Independencia.Uma historia de patriotismo e amor pelo Brasil. “
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      1maluquinho
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      Grande Maria !….uma brasileira patriota da sua época,tinha amor a sua patria,nação que lhe deu valores e história,a sua casa e a sua gente,uma mulher grata pelo seu país,e hoja muito muitos barbudos ingrato (parassitas),vivem escarnecendo o pais que lhe da o pão de cada dia,cospem no prato que comeme e poluem como o seu escarnio o ar e a terra com a sua saliva peçonhenta.
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      Maria com a sua bravura,uma voluntária que buscou na sua grandeza,mostra a sua gratidão,defedendo este pais contra ataque de um estranjeiro,uma coisa que muito barbudo não faz,se acorvadam como ratos(americanófilos).
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      Maria era sim,mulher macho sim senhor !….Hahahahah…..que por sinal,é minha conterrânea…muito bem lembrado garotinho !…rsrsrsr

  2. Legal!
    Isso quer dizer então que todos que carregamos sangue português, aqui no Brasil, somos descendentes dos Bandeirantes. Que enfrentaram e abriram caminhos desconhecidos pelos mares e terras do antigo mundão de Deus. Já que todo homem português era um bandeirante no Portugal de outrora.

    Desculpem certos puristas de raça, principalmente os arianos, mas nem os germanos, chineses, japoneses, francos, anglos, árabes, possuem essa história de arrojo frente ao desconhecimento geográfico antigo para contar. As demais explorações foram apenas complemento das que os portugueses e, em parte, os espanhóis fizeram.
    Promovendo um salto de horizonte cultural na humanidade da época, que redundou em novas possibilidades do fazer e desenvolver cultura, ciência e progresso social, tipificadas hoje como renascimento.

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