Poder, ordem e violência na democracia

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Mário César Flores (*)

Já é rotina o noticiário negativo sobre o Brasil político, econômico e social. O que o justifica? Não vivemos cataclismos naturais -terremotos, tsunamis e furacões. Temos território extenso e fértil, domínio da agropecuária tropical, clima predominantemente favorável, recursos naturais abundantes, base industrial razoável e nossa segurança não está ameaçada. Seria consequência do quadro internacional? Por que outros países sem nosso cenário positivo são menos afetados?

Sobra uma culpa a humana. Somos uma sociedade de desempenho medíocre em cenário magnífico! Nossa democracia capenga na incompetência e na corrupção, nos conluios arrivistas com vista ao poder, sem amparo em ideias, na aceitação festiva da ficção travestida de realidade pela propaganda ilusória. Em coerência com a política, a economia e o social vivem aos tropeços: PIB travado, déficit fiscal, inflação renitente, juros altos, infraestrutura deficiente, segurança pública e SUS caóticos, ensino medíocre, fundamental e superior (nenhuma universidade entre as 200 melhores no mundo)… Os limites da dimensão do artigo impedem citá-los todos.

O resultado desse quadro transparece na disseminação de um clima difuso de decepção e inquietação, indutor de manifestações populares que deságuam comumente na desordem e na violência, reivindicativas ou de resistência (a sentença judicial de reintegração de posse, por exemplo), quando não de mera contestação do poder legal, visto como falho (é o caso do “fora Cabral” em protestos no Rio de Janeiro).

Cabem aqui algumas dúvidas: seriam pacíficos os protestos por insatisfações de setores da sociedade em que minorias agridem o direito do povo com bloqueios de ruas, incêndios de ônibus e carros e invasões, em que algumas dezenas ou centenas, eventualmente uns poucos milhares de pessoas, clamam por direitos reais ou supostos, prejudicando direitos inquestionáveis de maiorias? Há racionalidade no “”passe livre” a ser pago por todo o povo via imposto, na eleição geral para reitor de universidade? Racional ou não o pretendido, protestos com agressão a direitos alheios e violência não são pacíficos. A Europa veria como legítimo e pacífico o fechamento de Suez por egípcios descontentes com a deposição do presidente Mursi…?

Os protestos de insatisfação com a incapacidade da política e da máquina pública de “tocarem” correta e competentemente a vida brasileira vêm crescendo com apoio na propensão do povo à tolerância divertida com a (quando não à participação na) contestação da autoridade e da ordem, com apoio na permissividade da lei (areboque da lei, na condescendência da Justiça por ela pautada) e na complacência de autoridades autoinibidas na imposição da ordem. São comuns as manifestações de políticos e autoridades, se não de concordância com o ilegal, ao menos de crítica à ação da polícia, ambígua e de sabor eleitoral. Fórmula rotineira: “É legítimo protestar, mas…” E na sequência do “mas” vem a dúbia reprovação do vandalismo, seguida por crítica à polícia, que pode até merecê-la, mas não como regra geral e por conveniência política (a simpatia popular).

Algumas manifestações ditas legítimas têm incorporado ações que assemelham nossos blackblocs a um simulacro burlesco, uma misturalúdico-tropical, de Freikorps alemães e mau-maus quenianos. Ressalvado o fato de que, aparentemente, nossos mascarados praticam o vandalismo sem objetivos concretos: são mais “contra o que está aí” do que a favor de algo preciso – quando não são apenas delinquentes mesmo. Aparentemente, mas não é descartável, embora não se tenha até agora comprovado essa hipótese, que alguns grupos atuem a serviço de ideários adversos à democracia liberal, que veem (com razão) na violência uma forma de fragilizá-la.

Os sintomas de deterioração do sentido de ordem estão aí, no nosso dia a dia. Na mídia: “Conflito entre black blocs e PM deixa sinais de vandalismo”. A frase sugere dúvida: se a PM não interviesse, não haveria vandalismo? “Ato de protesto tem um minuto de silêncio pelas vítimas da PM” – quantos minutos pelas vítimas da delinquência…? “A violência dos black blocs responde à violência policial” – não seria o contrário? Na mídia e no povo em geral: em confronto entre policiais e delinquentes, vítima inocente é logo atribuída à polícia, gerando protestos que não existiriam se a culpa fosse atribuída à delinquência.

Faceta preocupante do quadro: o clima de permissividade (societária, do poder público e da lei) tende também à conformidade com a violência sem vinculação com os parágrafos anteriores, simplesmente criminosa, transformada em meio de vida ou de afirmação (“eu existo e quero participar da vida no consumo”) de parte da massa marginalizada. O crime já desperta pouca atenção e delitos triviais são assimilados como rotina banal.

É difícil equilibrar liberdade e ordem, mas há que fazê-lo, sob pena de descrédito da democracia. Quando a ordem legal não ocorre na rotina da moldura do Direito, o poder legal não pode fugir de sua responsabilidade. Se a pretexto de respeitar o figurino democrático ele falha – seria mesmo desse figurino a leniência com a desordem, ainda que praticada por motivações compreensíveis…? -, mais dia, menos dia a tendência a aceitar medidas de sabor autoritário emergirá naturalmente, se é que a violência apoteótica já não pretende isso mesmo. A complacência com o ilegal é terreno fértil mais para a emersão de Robespierres redentoristas em versão bolivariana século 21 que de verdadeiros democratas!

Na democracia é válido protestar, mas só protestar não basta – e ainda que por motivo legítimo, protesto com agressão a direitos do povo não é pacífico nem democrático. A solução passa pela escolha de lideranças políticas competentes, probas e responsáveis. O povo tem, portanto, responsabilidade direta nela.

(*) Mário César Flores, ex-Ministro da Marinha do Brasil (MB) no governo do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992. 

Fonte: Estadão 

14 Comentários

  1. Na democracia é válido protestar, mas só protestar não basta – e ainda que por motivo legítimo, protesto com agressão a direitos do povo não é pacífico nem democrático. A solução passa pela escolha de lideranças políticas competentes, probas e responsáveis. O povo tem, portanto, responsabilidade direta nela. === Sempre digo isso, tanto p o BRASIL assim como p outros países,essa é uma regra geral. Aíh o cara saí c essa pérola: Política , religão… ñ se discute;sério?pq? é ativi// de deuses ou de homens, seres humanos? Basta o mínimo de informação sobre td essas ativi// p fazermos uma escolha melhor e ñ comprometer o n futuro e de n filhos….sds.

    • Não se preocupe, Franco… o verdadeiro golpe na democracia será dado, aos poucos, pelo seu pt… pode dormir tranquilo…

    • O cara usa o termo “Isso tem que ser perseguido por lei!!!” para o exercicio do livre pensamento e opinião, e vem falar em golpe ?!

      Acho que a esquerda tem outro adjetivo para a palavra ‘golpe’

      • Não.. isso não é contra o exercício de livre opinião como TENTOU FORÇAR CAPAPRETA… as LEIS JÁ EXISTEM, E ISSO AÍ É ILEGAL, APOIO A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO É CRIME PREVISTO NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL…

        O que tem na lei VALIDA E EXISTENTE deve ser cumprido, e BASTA, isso é democracia verdadeira!!

        E novamente confiram comigo no Replay:

        LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983… Segurança Nacional!

        Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
        Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

        http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm

        Valeu!!

      • Caro defensor público Franco, quem distorce as leis é vc… vai fazer um cursinho de hermenêutica antes de falar bobagens…

      • Blue Eyes..

        Hermenêutica??? 😯

        Então foi eu que falei Bobagens?? kkkk

        E você falou o quê citando teologia agora??

        Veio com esse assunto da onde??

        Foi o senhor que falou no seu ouvido ou mostrou alguma verdade divina aos seus olhos azuis??

        Nossa cara… você me mata desse jeito!! KKKKK

      • “Hermenêutica é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. A hermenêutica tradicional – que inclui hermenêutica bíblica – se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e DIREITO. A hermenêutica moderna, ou contemporânea, engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não-verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem, e a semiótica. A hermenêutica filosófica refere-se principalmente à teoria do conhecimento de Hans-Georg Gadamer como desenvolvida em sua obra “Verdade e Método” (Wahrheit und Methode), e algumas vezes a Paul Ricoeur. Consistência hermenêutica refere-se à análise de textos para explicação coerente. Uma hermenêutica (singular) refere-se a um método ou vertente de interpretação.” (grifo nosso) Fonte: Wikipédia… Franco, eu não sabia que vc era mal caráter a tal ponto de distorcer uma bobagem somente para não sair por baixo… coisa feia… sinal de imaturidade… procure ajuda psicológica… saudações…

  2. fonte estadão ,rsrsrs
    na verdade essa imprensa esta em uma situação de desespero ,pois os jornais do mundo estão sendo vendidos a própria revista forbes esta sendo vendida compreço na plaquinha
    porque isso ocorre INTERNET antes sobrava esses jornais medonhos caquéticos e atrasados ,eles sabem que o futuro é a lei do médios para tirar de vez a nossa imprensa dessas mãos nojentas sionistas
    e para finalizar o ministro da marinha da época do fernando Collor de melo ,você deixou ele assinar o fechamento da serra do cachimbo para experimento nuclear
    e vem ainda fazer notinha ,vai catar coquinho !!! não tem moral nem para limpar o chão

  3. Francoorp.:==

    PÉ DE CÃO
    17 de novembro de 2013 at 9:16

    fonte estadão ,rsrsrs
    na verdade essa imprensa esta em uma situação de desespero ,pois os jornais do mundo estão sendo vendidos a própria revista forbes esta sendo vendida compreço na plaquinha
    porque isso ocorre INTERNET antes sobrava esses jornais medonhos caquéticos e atrasados ,eles sabem que o futuro é a lei do médios para tirar de vez a nossa imprensa dessas mãos nojentas sionistas
    e para finalizar o ministro da marinha da época do fernando Collor de melo ,você deixou ele assinar o fechamento da serra do cachimbo para experimento nuclear
    e vem ainda fazer notinha ,vai catar coquinho !!! não tem moral nem para limpar o chão
    Mais propaganda “Sutil e Justificadora” Pró Golpe militar em 2014… Protestar não basta né??

    Isso tem que ser perseguido por lei!!!

    Valeu!! ==== O preço da liberdade é à eterna vigilância, aliás, ela mesma poderá dar às armas p sua morte, vide Alemanha 1939…Sds amigos.

    • é giancarlos ,na guarda o guerreiro não pode pescar ,pois traidores em cargos de chefia foi o que mais teve no governo fernado Collor e Fernando Henrique

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