ANP age para evitar controle das empresas chinesas em Libra

21 de outubro de 2013 E.M.Pinto Conflitos, Geopolítica 16

Sugestão: Lucena

A participação das empresas chinesas no leilão tornou-se motivo de muita discussão, diante do risco de que se comprometa soberania nacional.

Maurício Thuswohl EBC Rio de Janeiro – Um fator que chamou a atenção do mercado na fase de habilitação dos participantes do leilão do Campo de Libra é a notável presença do setor petrolífero asiático, com três empresas chinesas, uma indiana e uma japonesa. A participação das empresas chinesas no leilão, no entanto, tornou-se motivo de muita discussão, dado o eventual perigo de que a força das estatais Sinopec, CNOOC e CNPC em Libra acabe por emparedar a Petrobras e a comprometer os objetivos de fortalecimento da soberania nacional brasileira que baseiam o regime de partilha adotado pelo governo federal.

O papel das chinesas no leilão foi objeto de uma análise feita pela Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Esta, para evitar o perigo de uma super participação, determinou que CNOOC e CNPC somente poderão arrematar áreas de exploração em Libra se estiverem reunidas em um mesmo consórcio. Para embasar tal decisão, a ANP evocou a Lei do Petróleo (9.478), que determina que empresas pertencentes a um mesmo grupo controlador – no caso, o governo da China – não podem disputar entre si uma mesma área de exploração.

O caso da Sinopec, no entanto, foi tratado de forma diferente, já que a empresa participará do leilão de Libra na condição de sócia minoritária em duas sociedades, ambas estabelecidas com empresas europeias. Uma delas com a espanhola Repsol, na qual a estatal chinesa detém 40% do capital. Outra com a portuguesa Petrogal, com 30% de capital da Sinopec.

Em contrapartida à grande participação das estatais chinesas, pelo menos cinco das maiores empresas do setor petrolífero mundial, todas já instaladas no Brasil, estarão ausentes no leilão de Libra. As norte-americanas ExxonMobil e Chevron (as duas maiores do mundo), a norueguesa Statoil e as britânicas BP e BG, por alegadas diferentes razões, preferiram não participar do primeiro leilão de exploração do pré-sal brasileiro feito sob o regime de partilha. Entre as chamadas majors, apenas a holandesa Shell e a francesa Total figuram entre as habilitadas.

Teste para novo modelo

Primeiro a ser realizado sob a égide do regime de partilha para a exploração das reservas de petróleo e gás localizadas na camada pré-sal da Bacia de Santos, o leilão das áreas de produção no Campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira (21), será a primeira prova de fogo para o novo marco regulatório do setor, aprovado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além da Petrobras, dez petrolíferas, com nítida predominância das empresas chinesas, se habilitaram a participar do leilão, que será realizado em um hotel no Rio de Janeiro. Em jogo, a possibilidade de exploração daquela que é hoje a maior área em oferta no mundo, com reservas estimadas entre oito e doze bilhões de barris de petróleo.

O Campo de Libra tem 1.547 quilômetros quadrados de extensão e, segundo a previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), exigirá investimentos de R$ 400 bilhões nos próximos 35 anos. O retorno no mesmo período promete ser excepcional. Em seu pico, prevê a ANP, a produção em Libra será de um milhão e quatrocentos mil barris de petróleo por dia, com a geração, segundo a agência reguladora, de pelo menos R$ 900 bilhões, sendo R$ 300 bilhões em royalties e R$ 600 bilhões provenientes da partilha do óleo produzido com a União, como prevê o novo regime.

As empresas habilitadas a participar do leilão são: Petrobras (Brasil), Repsol/Sinopec (Espanha/China), CNOOC (China), CNPC (China), ONGC Videsh (Índia), Ecopetrol (Colômbia), Petrogal/Sinopec (Portugal/China), Mitsui (Japão), Petronas (Malásia), Total (França) e Shell (Holanda). No entanto, duas delas – a ANP não revelou quais são – não apresentaram todas as garantias necessárias, e somente poderão participar do leilão se formarem consórcio com outras empresas habilitadas. A expectativa do governo, manifestada pelo ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, é que as empresas venham a formar três ou quatro consórcios para arrematar as áreas de exploração em Libra. De acordo com as regras estabelecidas para o leilão, a Petrobras terá uma participação mínima obrigatória de 30% em cada aérea, ou seja, o consórcio vencedor terá no máximo 70% de participação no contrato de exploração.

Segundo o edital, serão vencedoras as empresas que oferecerem à União o maior percentual de lucro em óleo, a partir do patamar mínimo estabelecido em 41,65%. Além disso, as empresas vencedoras terão de pagar um Bônus de Assinatura no valor de R$ 15 bilhões pela exploração das áreas arrematadas no leilão. As onze participantes tiveram também que depositar uma garantia no valor de R$ 156 milhões, além de pagar à ANP uma taxa de participação de R$ 2 milhões. Os interesses da União na exploração do Campo de Libra serão defendidos pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A., estatal oficialmente criada em agosto.

O edital estipula em quatro anos – período que, posteriormente, pode ser revisto – a fase de exploração, com o início da produção até o quinto ano posterior à assinatura do contrato. Os vencedores deverão também obrigatoriamente fazer um levantamento sísmico em 3D de todo o Campo de Libra. As regras de exploração trazem ainda uma exigência de utilização de conteúdo local mínimo nas diversas etapas da produção. Este conteúdo nacional deverá ser de 37% para a etapa de exploração e 55% para a etapa do desenvolvimento das áreas de produção, subindo para 59% após 2021.

Fonte: Carta Maior

16 Comentários

    • Nós Brasileiros temos que parar com este pensamento de cobrar no futuro. Devemos cobrar no presente, ter em mente sempre que as regras devem ser claras, assim como os objetivos a serem obtidos. Pergunto: quais são as cláusulas caso a nova petroleira faça o serviço mal feito? No caso de não investir adequadamente o que precisa, pode ser rompido o contrato? E como isto será feito? Quem dirá ou tem a capacidade de dizer que a empresa ganhadora não esta cumprindo a exploração adequada? A maior riqueza brasileira precisa ter um mínimo de responsabilidade e respostas adequadas e não nós querermos cobrar no futuro. Quando futuro chegar o prejuízo já estará feito e correr atrás da roda é coisa para vira-latas. Olhem os casos das reservas indígenas…vergonha…

  2. Se os USA e UE podem ter vários lotes sobre seu controle no Brasil, então a China também pode… alias a China poderia ainda mais, pois no capitalismo quem paga mais leva mais, e as empresas Chinesas estão com muito capital pra nossa economia capitalista aproveitar, não entendo por que tanta polemica inutil??

    Deve ser porque o “Justo” pro Brasil é ser alinhado né… e não ser capitalista né… dois pesos e duas medidas né!!

    Valeu!!

  3. Quanto ao leilão .. n entendo o pq da critica geral da imprensa brasuca ..pelo fato do ”modelo de exploração ” ser ”duro d+” ..pra empresas estrangeiras ……. ou eu entendi errado ??

  4. O titulo da materia é bem sugestivo de alguem que preferia a escravidão para Anglo-Americanos como nas conseções da Bacia de Campos onde extraem nosso petroleo e o levam a 30% abaixo do valor do mercado e aplicm tudo la fora.Ai me vem os ganaciosos querendo os Royalties que não são lucros e sim compresações prevetivas a Estados produtores para catastrofes e acidentes ambientais.E quem paga a conta de todo encarecimento,altos impostos e toda infraestrutura,empresas especializadas,comercio especializado,especulações gerais e tudo o que envolve tudo isso?São o povo dos Estdos produtores pois depesas ninguem quer dividir né!
    Ai me vem um bostérico alardear que o gafanhoto Chines vem nos devorar.O babaca é um mal informado que nem sabe ao menos se ja estamos prospectando,criando tecnologias,maquinarios e serviços adequados sem falarmos de toda a infraestrutura em volta de tudo isso (ate o laboratorio petro-oceanico e complexos de refinarias) é GRAÇAS A INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES CHINESAS.
    Os caras aceitam nossos novos termos em tudo não so na petroquimica,mas em mineração e tudo o mais e pagam nossos preços sem nos pedirem nossos rabos o inverso do que sempre nos fizeram os vampiros Anglo-Americano.
    O bostérico criador do titulo e da materia não sabe tambem que em 2012 a China construiu 12 mil kilometros de ferrovias e vai construir mais para escoarmos nossos produtos e outros investimentos e aplicações de outros meios nesta area.
    So falta agora vir um capaxo de carterinha com o almirante bostérico palestrante na FEISP dizer outra vez que a China se agiganta navalmente para nos vir tomar o pré-sal.
    Hoje Anglos-Americanos não nos sugestionam mais e levam o que quizerem de nós a preço de banana porque as mascaras deles caiu e por traz do Brasil tem Russia e China nos dando seguro de cu.

  5. Eita que eu quero ver o discurso do partidão nas eleições de “não a privatização”
    E não me venham dizer que concessão e diferente de privatização, que eu digo que vou andar no seu carro zero por cinco anos, e depois devolvo quando o preço estiver menos da metade, e a quilometragem estiver batendo 10 digitos.

    O que acontece e que o partidão aparelhou a Petrobras politicamente, com muitos cargos de mamata, e uma administração populista e nada seria, a empresa se descapitalizou, e virou um barco furado em cima de uma mina de ouro.

    Tiveram que recorrer aos dolares da chineisada, pois petroleo em aguas profundas so tem valor se for tirado de la, e isto e muito caro.

    Como diria a dama de ferro” Socialismo so dura ate acabar o dinheiro dos outros”

  6. Caso eu expor algum absurdo, favor se souberem me corrijam…

    Por que diabos a União não banca a Petrobras pra exploração de toda a Libra?… Precisa de fato grupos estrangeiros fazerem parte?… O leilão pode ser deixado de lado legalmente levando-se em conta o caráter estratégico!!! Do Pré-sal!… Ou é rabo preso?… Rabinhopresinhobonitinho senão os avôs do Titiosam e dos China vão tocar o terror por aqui?…

    • Basicamente pq com leilão o retorno para a união é mais rápido, o governo vai ter dinheiro para investimentos urgentes como infraestrutura e a petrobras terá folego para explorar os outros campos.
      Ate concordo com o leilão visto como uma catarse.

      Porém me encomodo ao ver o Sr Mantega falar em leilões de outros campos..isso sim é injustificável.

    • Franco o Entregando Henrique Cardoso e um traidor, não e referencia a nada, te-lo como comparação de qualquer coisa, baixar o nivel a profundidade de um pires.

      Mas o engraçado e pensar como ele conseguiu ser eleito e reeleito por 8 anos ? algo a se pensar, será que somente ele e entreguista, ou o povo medio brasileiro em si ?

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