Tribunal dos EUA decide que coleta de dados telefônicos é legítima

O tribunal secreto que fiscaliza a gigantesca coleta diária de dados telefônicos nos Estados Unidos defendeu vigorosamente nesta terça-feira os motivos pelos quais considera essa atividade legal, apesar da polêmica causada por sua revelação, em junho.

Em opinião datada de 29 de agosto e divulgada nesta terça-feira, a juíza Claire Eagan, do Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira, escreveu que o programa não viola os direitos básicos dos norte-americanos à privacidade e que está amparado por uma lei de 2001 conhecida como Ato Patriota. “A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para crer que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas”, escreveu a juíza, uma dos 11 magistrados da corte.

O jornal britânico The Guardian revelou em junho a existência do banco de dados de ligações telefônicas. Foi a primeira de uma série de revelações com base em documentos entregues pelo ex-técnico norte-americano de inteligência Edward Snowden. O programa armazena diariamente “metadados”, como números chamados e a hora e duração de cada chamada, em um prazo de até sete anos. Não há registros sobre os conteúdos das ligações, nem os nomes dos interlocutores, segundo autoridades dos EUA.

O governo argumenta que esse banco de dados é valioso para evitar atentados da Al Qaeda e de outros grupos militantes e que o acesso ao banco de dados se limita a pessoal treinado que esteja investigando organizações terroristas internacionais.

O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira revê periodicamente o programa, mas suas opiniões em geral são sigilosas, e raramente vêm a público. Em uma alusão às revelações de Snowden, Eagan escreveu: “Esta corte está ciente de que esta questão chega a ela em um momento em que revelações sem precedentes foram feitas a respeito deste e de outros programas altamente sensíveis, destinados a obter informações de inteligência estrangeira e realizar investigações de contraterrorismo”.

REUTERS

 

Fonte: Terra

7 Comentários

  1. por LUCENA.
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    Um tribunal que é secreto……decisões desse tribunal que são secretas……..Ato Patriótico ,( na ditadura brasileira seria ao famigerado AI );…..tudo isso,são coisa escusas para interesses escusos….só se for por debaixo dos panos mesmo…Rsrsrsrrs…….Tá tudo dominado !…Heheheheh
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    E tem “sem-noção” que afirma que aquele governo é um pilar da ética e da moralidade mundial……Hahahahah…eu dou um docinho para quem acertar quem falou tal bobagem….Hahahahah….ele é azul….Hahahahah…

  2. Tribunal secreto que da parecer sobre uma legislação que permite qualquer atitude por parte das forças de segurança, colocando de lado séculos de luta contra a atuação totalitária do Estado sobre o cidadão.

    É… só esta faltando os EUA criarem o Ministério da Verdade para completar esse absurdo.

    Aonde empresas como a Petrobrás se encaixam no Ato Patriota?
    Aonde os perfis de redes sociais irão produzir mais terrorismo mundo afora?

    E antes que apareçam alguns paladinos, lembremos que a expressão “terrorista/terrorismo” já foi utilizada pelo Império Britânico para definir as ações da Irgun e Haganah na Palestina na década de 1930 até a criação do Estado de Israel (a maioria dos presidentes e primeiros-ministros de Israel vieram dos quadros da Irgun); foi utilizada pelos europeus para definir ativistas de extrema esquerda/direita durante as décadas de 1960, 1970, 1980, que atuavam em vários países europeus. E em nenhum desses casos foi mexido no direito a opinião das pessoas. Não tiveram a ousadia de (mesmo o Império Britânico) colocar o Estado acima das pessoas.

    Estamos realmente em uma época em que os freios institucionais estão servindo para amedrontar o cidadão comum. Um retrocesso.

  3. Pelo ponto de vista deles , estão certíssimos, cada um que cuide de seus interesses, xoróro não adianta nada, que cada país aprenda a lição e trabalhe sua Segurança Nacional com investimentos e doutrina agressiva .
    Estão certos eles.

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