Caso ocorra “uma coisa muito heterodoxa” ….

Dilma-e-Evo… e a ameaça do governo brasileiro se concretize, o senador boliviano, Roger Pinto Molina, em detrimento da sua condição legal de asilado político, poderá ser “deportado” do Brasil para a bolívia

Em tempo, matéria do plano brasil de 30/08/2013: “…Bolívia agiu de modo que Brasil“extraditasse” senador asilado na embaixada do Brasil em la paz;…” 

 “O advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, Fernando Tibúrcio, afirmou em Brasília que não existe embasamento legal para que Senador boliviano, Roger Pinto Molina, seja deportado para o seu país de origem; pois a obrigatoriedade da retirada do parlamentar boliviano do Brasil só ocorreria caso acontecesse “uma coisa muito heterodoxa”, o que, também segundo ele, não tem o menor sentido.”

Por Gérsio Mutti

Artigo publicado em 04/09/2013

No Blog do Fernado Rodrigues , há a afirmação de que “fora agendado para que o senador boliviano, Roger Pinto Molina, visitasse o Congresso Nacional em Brasília, mas este não apareceu porque recebeu um recado do governo brasileiro: “essa sua movimentação poderia acelerar o processo de eventual extradição”, segundo determinação do Palácio do Planalto, por meio do Ministério da Justiça. Ou seja, em resumo, o governo brasileiro está ameaçando extraditar o senador da Bolívia se o caso começar a ser politizado de forma que desagrade à presidente Dilma Rousseff.” Seguem 4 comentários (*)!

Na presente análise, caso o posicionamento da Bolívia se imponha ao Brasil, a entrega do senador boliviano pelas autoridades brasileiras para a Bolívia será caracterizada pelas autoridades brasileras como “deportação de estrangeiro para o seu país de origem”. Já pelas leis bolivianas, o senador boliviano será “extraditado” do Brasil para a Bolívia.

Diferente da deportação (**), a figura da extradição (***) só se aplica quando o estrangeiro comete crime anteriormente à sua entrada no país e o pedido deve ser feito por outro estado (no caso a Bolívia).

Mas para que o governo brasileiro concretize a sua ameaça de deportar o senador boliviano, primeiro terá de passar por cima do advogado de Roger Pinto Molina, o brasileiro, Fernando Tibúrcio, em entrevista em Brasília ao “Expresso MT” .

Segundo Tibúrcio, este afirmou, que não existe embasamento legal para que o parlamentar seja deportado para o seu país de origem; pois a obrigatoriedade da retirada de Molina do Brasil só ocorreria caso ocorresse “uma coisa muito heterodoxa”.

Também segundo declaração de Tibúrcio, “é impossível isso [deportação], não há a menor possibilidade. Não tem embasamento legal para isso. [Só sai do Brasil] se ele quiser.”

Questionado mais uma vez, se há outra possibilidade de saída do Molina do Brasil contra a sua vontade, Tibúrcio respondeu que “só se acontecer uma coisa heterodoxa – o que, também segundo ele, não tem o menor sentido”.

Tibúrcio também reafirmou a condição de seu cliente, Roger Pinto Molina (****), de asilado político. “Ele é um asilado político, foi concedido asilo, foi formalmente dado. A mesma situação que tem hoje [Edward] Snowden na Rússia ou [Julian] Assange no Equador”, afirmou o advogado em referência ao ex-funcionário da CIA, que vazou informações de espionagem dos Estados Unidos e ao fundador do site WikiLeaks, respectivamente.”

(*) Comentários postados no Blog do Fernando Rodrigues, 03/09/2013 16:57:

“ “Devolver o Senador a Bolívia é condená-lo a morte… Mas devido às posições ideológicas que Dilma vem tomando a lá Hugo Chaves, não duvido que isso possa ocorrer… Sem contar que é até possível que o governo permita que os bolivianos sequestrem o asilado político…..” L.C. (comentário feito há 10 minutos atrás em relação à postagem da matéria no Blog do Fernando Rodrigues às 16:57 horas);

“É o PT e sua democracia. Tudo para os medíocres de Venezuela, Bolívia, Cuba, Irã e nada para terroristas e (também) nada para aqueles que são contra esses regimes ditatoriais. Mas, a culpa é do povo, que tem que sofrer muito ainda para aprender em quem vai transformar este país numa democracia.” Albnai (comentário feito há 27 minutos atrás em relação à postagem da matéria no Blog do Fernando Rodrigues às 16:57 horas);

“Uma pessoa com o passado dela deveria dar mais valor a democracia e ao asilo diplomático! No lugar dessa ameaça de extradição àquele que é oposição a seu amigo que já leva tantas vantagens do Brasil, se revelando mais totalitária a cada dia que passa!” Ivankol (comentário feito há 32 minutos atrás em relação à postagem da matéria no Blog do Fernando Rodrigues às 16:57 horas); e

“Isto se chama coação… uma ideóloga a serviço de quem?… rasga-se a democracia…, o senador boliviano entrou no país acompanhado de um diplomata brasileiro !! , status de asilado politico !! , se devolver o senador a Bolivia…tem de também devolver o assassino italiano Battisti !!!, governo comunistas fazem assim, se dizem democráticos antes da eleições e quando no poder…! , rasga-se a constituição ! , a Venezuela que o diga !!” Kadusam (comentário feito há 33 minutos atrás em relação à postagem da matéria no Blog do Fernando Rodrigues às 16:57 horas). ”

(**) e (***) “A deportação (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1973214/qual-a-diferenca-entre-extradicao-expulsao-deportacao-e-banimento-joice-de-souza-bezerra) é o meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular no estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado, para o país de origem ou outro que consinta seu recebimento. Esta não se procederá caso haja periculosidade para o estrangeiro;

extradição está prevista na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI, sendo cabível somente ao brasileiro naturalizado, nunca ao brasileiro nato. Vale lembrar que o estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime político ou de opinião (art. 5º, inc. LII, CF);

A expulsão está prevista no artigo 65 da lei nº 6.815/80, possível para o estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais; e

Há uma quarta opção que se refere ao “banimento de nacional”, mas esse caso não é admitido pelo ordenamento jurídico, artigo 5º, inciso XLVIII, d, da Constituição Federal, uma vez que consiste no envio compulsório do brasileiro ao estrangeiro.”

(****) Sobre Roger Pinto Molina (http://www.expressomt.com.br/politica/nao-ha-embasamento-legal-para-deportar-molina-diz-advogado-75697.html): “O senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado (político) desde este domingo (25/08/2013) no Brasil, é um advogado e pecuarista de longa trajetória política, que ocupou vários cargos públicos. Em maio de 2012, ele pediu asilo na embaixada brasileira em La Paz alegando perseguição política, após apresentar uma série de supostas denúncias de corrupção no governo de Evo Morales. Molina enfrenta uma série de processos na Justiça em seu país, incluindo acusações por corrupção. O governo do presidente Evo Morales responsabiliza o senador por casos de corrupção e desvio de verbas federais como governador de Pando e diretor da Zona Franca de Cobija (2000), onde teria utilizado irregularmente recursos da Universidade Amazônica de Pando.”

Leia também:

EDITORIAL DA BAND

Confira, abaixo, a opinião do Grupo Bandeirantes sobre a relação do Brasil com a Bolívia e o caso envolvendo um senador boliviano que viajou para o Brasil com a ajuda de diplomata brasileiro.

Quando as tropas de Evo Morales invadiram a área da Petrobras na Bolívia, no episódio da expropriação da refinaria, o nosso governo, não só desculpou a ação do vizinho – como quase pediu desculpas pelo incômodo.

Mas a subserviência de Brasília diante do governo Evo Morales nos reservaria outros episódios vergonhosos – como negociar o preço do gás atendendo mais aos interesses bolivianos do que aos brasileiros.

Ou como engolir o desrespeito de agentes de La Paz vasculhando o avião de autoridades brasileiras. Mas nessa já longa história de rendição aos desejos do presidente Morales, nada foi tão covarde como aceitar medrosamente que um salvo-conduto não fosse concedido ao ex-senador da oposição boliviana – finalmente resgatado graças a algumas ações individuais.

E só falta agora extraditá-lo para completar o descalabro. Além da humilhante posição brasileira em si, nosso país se constrangeu também pela traição de uma história ética e humanitária que sempre marcou o Itamaraty.

Era um orgulho para os brasileiros. Agora, é uma vergonha.

Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes.

Fonte: Grupo Bandeirantes via Forças Terrestres 

5 Comentários

    • o boliviano vão mandar, por baixo dos panos, mas vão mandar.

      O Batisti não, e “cumpanheiro” sabe muuiita coisa.

  1. o correto é não mandar nem o italiano e nem o boliviano ,o brasil tem que aprender a lidar com pressões estrangeiras e mostrar superioridade
    os dois podem ser uteis ao brasil
    para mim o governo esta fazendo tipo ,pois se quisesse nem asilo na embaixada daria quanto mais trazer ,sendo que ficou vários funcionários na embaixada poderia ter feito apenas um telefonema ,mas não fizeram
    o governo brasileiro tem que fazer tipo e depois esquecer

  2. Esse cara tá marcando.

    Deveria já ter pedido asilo na embaixada americana. Aí entrega pra DEA as safadezas do índio de araque, cocaleiro, ladrão de refinaria e esquentador de carro roubado, que soe ser proto-tirano da Bolívia, e coloca o FBI e a Interpol na cola dele.

    E vai viver na América, que é lugar seguro. O Brasil não é um país seguro pros inimigos dos bolivarianos e PeTralhas.

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