Defesa & Geopolítica

EM TEMPO, BOLÍVIA AGIU DE MODO QUE BRASIL “EXTRADITASSE” SENADOR ASILADO NA EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ; E CONVÊNIO PARA IMPORTAR CUBANOS FOI FIRMADO ANTES DO “MAIS MÉDICOS”

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Preâmbulo, por Gérsio Mutti

Caros Editores e Comentaristas do blog Plano Brasil, não custa lembrá-los, que a Presidenta petista, Dilma Rousseff, foi eleita e empossada na Presidência da República para governar e atender os interesses do Brasil e do Povo Brasileiro, em vez de aplaudir e apoiar a “causa-cubana-bolivariana-latino-americana-comandada-de-Havana-pelos-irmãos-Castro”. Por gentileza, conferir via textos postados, título acima e chamadas de textos em negrito abaixo. Obrigado! 

“Segundo o Procurador-Geral da Bolívia, Ramiro Guerrero Guerrero, a condenação — relativa a delitos supostamente cometidos em 2000, quando o senador opositor Roger Pinto era Governador do Estado de Pando — deixa o asilo concedido pelo governo brasileiro “sem fundamento, (portanto ilegal), e o que se deverá fazer é tramitar a extradição do senador”.”; e
“Mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos, o governo brasileiro já tinha assinado com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) o contrato que abriu caminho para importar 4.000 médicos cubanos.

Com data de 26 de abril de 2013, o “80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde” traça regras gerais para parcerias com a entidade.

Válido por cinco anos prorrogáveis por igual período, ele serviu de base para que fosse firmado em agosto o convênio com Cuba.”

 

EM TEMPO: Bolívia quer que Brasil “extradite” senador asilado em embaixada

 Por Fabio Murakawa, Valor Econômico, 27/08/2013

O procurador-geral da Bolívia, Ramiro Guerrero, disse que o Ministério Público pedirá formalmente a extradição do senador opositor Roger Pinto, que está asilado há mais de um ano na Embaixada do Brasil em La Paz.

O anúncio, publicado nesta quinta-feira, 27, pela imprensa boliviana, ocorre dois dias depois de um tribunal de primeira instância ter condenado o senador a um ano de prisão por descumprimento de dever e danos econômicos ao Estado no valor de 11 milhões de bolivianos (cerca de R$ 3,5 milhões).

Segundo Guerrero, a condenação — relativa a delitos supostamente cometidos em 2000, quando Pinto era governador do Estado de Pando — deixa o asilo concedido pelo governo brasileiro “sem fundamento, e o que se deverá fazer é tramitar a extradição do senador”.

Consultadas pelo Valor, fontes do governo brasileiro disseram não ver sentido no pedido do procurador. “O senador Roger Pinto não está fisicamente no Brasil. Por isso, não faz sentido uma extradição”, disse uma fonte de Brasília familiarizada com as negociações entre os dois países para solucionar o caso.

Fontes do governo brasileiro consideram que a condenação do senador dificulta ainda mais uma saída para o impasse diplomático entre Brasil e Bolívia. Somada à declaração do procurador, ela só fez aumentar em Brasília essa percepção. “Do meu ponto de vista, esses fatos novos não interferem nas negociações”, disse a fonte de Brasília. “Mas temos que ver se do lado de lá [Bolívia] elas dificultam uma solução”, afirmou.

Um ano de asilo

Roger Pinto chegou à embaixada brasileira em 28 de maio de 2012. Alvo de mais de 20 processos judiciais, ele se dizia vítima de perseguição política após ter denunciado o envolvimento de altas autoridades bolivianas com o narcotráfico.

A presidente Dilma Rousseff concedeu-lhe asilo diplomático dias depois, mas o governo de Evo Morales vem negando a dar ao senador um salvo-conduto para que ele possa deixar o país sem ser preso.

Diante do impasse, Brasil e Bolívia conformaram uma comissão para tentar encontrar uma solução para o caso.

Fonte: Valor Econômico  

 

Leia também:

Convênio para importar cubanos foi firmado antes do “Mais Médicos”

SHEILA D’AMORIM
JOHANNA N
UBLAT
DE BRASÍLIA, 29/08/2013

Mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos, o governo brasileiro já tinha assinado com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) o contrato que abriu caminho para importar 4.000 médicos cubanos.

Com data de 26 de abril deste ano, o “80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde” traça regras gerais para parcerias com a entidade.

Válido por cinco anos prorrogáveis por igual período, ele serviu de base para que fosse firmado em agosto o convênio com Cuba.

Apesar de o contrato já estar valendo no lançamento do Mais Médicos, em julho, o Ministério da Saúde insistiu, na época, que os profissionais brasileiros eram a prioridade do programa.

Finalizada a primeira rodada de seleção do Mais Médicos, no início de agosto, apenas 10% das vagas foram ocupadas. Depois disso, o governo indicou que a solução seria um acordo para trazer os profissionais de Cuba.

Essa sinalização confirmou o que o então ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) já havia citado três meses antes como uma possibilidade em exame. Na época, a fala de Patriota criou um constrangimento ao governo diante da reação negativa.

A alternativa de importar médicos cubanos gerou insatisfações veladas até mesmo nos bastidores do governo. A maior crítica dentro da equipe da presidente Dilma Rousseff é que, indiretamente, o convênio serve como ajuda financeira para Cuba, que tem fortes ligações com o PT.

Isso porque o acordo não prevê o pagamento direto da bolsa de R$ 10 mil aos médicos cubanos, diferentemente do que acontece com os profissionais de outras nacionalidades selecionados no programa Mais Médicos.

O valor acertado no convênio (R$ 510 milhões) será pago à Opas, que fará o repasse a Cuba. Por esse serviço, a entidade receberá 5% do valor total (cerca de R$ 25 milhões).
A quantia que será repassada aos médicos cubanos não foi revelada pelo governo brasileiro.

Em contratos semelhantes com outros países, os cubanos recebem entre 25% e 40% do salário previsto. Em Cuba, um médico não costuma ganhar mais de US$ 40 (R$ 94).

O Ministério da Saúde afirma que assinou o termo de cooperação com a Opas, em abril, como um “guarda-chuva” para ações de reforço à atenção básica.

Foi uma forma de se calçar de diferentes alternativas para resolver a falta de médicos no SUS (Sistema Único de Saúde), apesar de a prioridade ser dada aos brasileiros, afirma a pasta.

Os dois primeiros termos de ajuste ao contrato original, explica o Ministério da Saúde, tiveram caráter mais teórico. O terceiro, sobre os médicos cubanos, teve impacto mais prático.

Fonte: Folha 

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