A Grã-Bretanha apresentou nesta quarta-feira aos demais membros do Conselho de Segurança da ONU uma proposta de resolução que autoriza “todas as medidas necessárias para proteger civis” na Síria, depois que o governo do país foi acusado de usar armas químicas seus próprios cidadãos.
A aprovação de tal resolução depende do respaldo dos cinco membros permanentes do conselho (além do Reino Unido, França, Estados Unidos, Rússia e China), mas o governo russo diz que a ONU deve terminar sua investigação sobre o uso de armas químicas no país antes que o documento possa ser debatido.
A Síria acusa países do Ocidente de estar “inventando cenários falsos e e álibis fictícios” para lançar uma ofensiva militar no país, como afirmou o primeiro-ministro, Wael al-Halqi, na TV estatal do país.
A possibilidade de uma ofensiva coloca em debate os mecanismos na lei internacionais que prevêem tal tipo de medida.
A própria expressão ‘lei internacional’ evoca uma ideia de regras globais de comum acordo entre nações, facilmente entendidas e aplicadas por elas.
Infelizmente, a realidade está longe disso. Na prática, é difícil – ou impossível – usar jurisprudência internacional em intervenções militares. Não há cortes internacionais para dar o aval a intervenções.
Entretanto, está em desenvolvimento uma estrutura legal para validar intervenções militares por razões humanitárias – a ‘Responsabilidade em Proteger’, ou R2P, idealizada após as tragédias em Kosovo e Ruanda nos anos 1990.
O conceito já é disseminado, mas não possui aceitação universal, e tem três diretrizes principais:
- As nações devem proteger seus próprios cidadãos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, enquanto, simultaneamente, a comunidade internacional tem a obrigação de ajudar os estados a prevenir esses tipos de crime;
- Onde haja forte evidência de que esses crimes estejam acontecendo e o estado não possa ou não queira combatê-los, a comunidade internacional deverá utilizar todas as medidas pacíficas necessárias buscando acabar com as atrocidades;
- Se todas as medidas anteriores forem tomadas e falharem, a comunidade internacional pode utilizar força militar.
Armas químicas
Um dos principais fatores para que o discurso da intervenção internacional na Síria ganhasse força foi motivado pelos ataques contra a população civil na semana passada – possivelmente causados por armas químicas. A ONU mantém uma equipe no país para investigar o caso.
Com o objetivo de atingir a máxima legitimidade, a intervenção militar deve ser autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. O Conselho possui um papel único como o árbitro principal da lei internacional.
Entretanto, como no caso da Síria, a falta de consenso entre os membros permanentes (com direito a veto) do Conselho pode dificultar o lançamento de uma ofensiva.
Coalizão
Em situações assim, a R2P ofereceria embasamento legal para uma ação externa – seja por uma coalizão regional ou uma ‘coalizão dos (países) dispostos’ a agir.
Mas tal embasamento também teria certas salvaguardas:
- A necessidade de uma prova convincente de que esteja acontecendo uma atrocidade;
- O fracasso prévio de medidas pacíficas (não militares), tais como o uso da diplomacia e de medidas de sanções comerciais;
- O uso de força militar com o mandato específico de apenas combater as atrocidades e proteger a população civil.
Dessa forma, se todos os critérios forem alcançados, o uso de força militar poderia ser considerado legal pelas regras da lei internacional dentro dos parâmetros R2P. Mas tal intervenção teria um mandato limitado.
Acima de tudo, ações militares nestas circunstâncias são muito mais decisões de governo do que de juristas ou especialistas em leis internacionais.
E serão eles (juristas e demais especialistas) que terão a tarefa de fazer com que a intervenção militar seja lançada dentro dos parâmetros legais.
No caso da Síria, eles devem argumentar que realmente existe uma atrocidade acontecendo, que todas as tentativas pacíficas foram tentadas e que as ações militares poderiam alcançar dois principais objetivos: o fim das atrocidades e a proteção da população civil.
Se a ONU ñ aprovar, 5 donos do CS, será uma ação ilegal…um crime.Sds.
Com ou se aprovação, pode ter certeza que vão atacar.
Base legal ??? Tem um plano aqui anterior a 2007 , e há outros …
http://www.youtube.com/watch?v=tPhtzd9vAH4
Plano legal? Who cares?
Resumindo:
Não há qualquer embasamento legal, pois não há provas e os indícios levam a crer numa ação da parte contrária, os terroristas, quer dizer, essa alcunha só é usada quando a Al Qaeda ataca os EUA. Na questão Síria são “a oposição”.
AHhhh esses P…tos! Vão tentar justificar o que todos sabem!… Os proprios problemas são criados e perpetuados pelos próprios “salvadores”…
Não respeitam constituição de país…
Não respeitam opinião mundial…
Não respeitam nada!…
E o Brasil de otário que é sambando!… Pros ‘gringos’! Achando que nada acontecerá um dia… mas a casa vai cair e vão querer de graça! O que antes era uma mixaria!…
Olá a todos.
Até 2001 estas histórias eram todas tidas como “teorias da conspiração”. Mas depois do livro de Richard Clarke (Contra Todos os Inimigos – aquele que a administração Bush filho fez o possível para não ser publicado), responsável pelo serviço de contra-terrorismo durante o governo Clinton e no primeiro mandato de Busch filho, ser publicado desmascarando as reais intenções dos chamados “falcões”, toda teoria virou fato. A coisa toda começa com o fim da guerra do Vietnã e a saída de Nixon, e há grandes suspeitas que tenha sido elaborado bem antes de 1975. Mas os escândalos de Watergate, dos Arquivos do Pentágono, e da derrota no Vietnã, obrigou esse grupo a recuar, procurando melhor momento político para atuar. E o momento veio com Ronald Reagan. Este livro é daqueles obrigatórios para quem se interessa por geopolítica ou política internacional. Ou apenas saber a verdade dos fatos. A Síria é realmente a bola da vez. Abs
Algumas considerações sobre o R2P
1 – Foi usado como justificativa para a invasão da Líbia
2 – Todos sabem o que acontece agora na Líbia frente a essa “nova” forma de intervenção justificada
3 – Essa é mais uma norma para “legalizar” tudo o que a tal comunidade internacional quer porque quer fazer
A mentira foi legalizada com o R2P
E se precisa de embasamento legal pra fazer a guerra?Não fizeram ainda porque os interesses direto americanos não foi prejudicado ou ameaçado com a guerra na Síria, que é tão somente mais uma insanidade interna!Não há petróleo lá!
E tem o Congo com um brasileiro lá como bucha de canhão .
Brasil sai fora dessas paradinha da ONU … é servir de marionete do diabo … sai fora.
Pessoal,
O ataque químico, por si só, já poderia constituir uma base legal para uma intervenção, independente de quem tenha sido o autor… Teoricamente, poder-se-ia decidir que a Síria não é mais um país soberano, uma vez que não controlaria seu próprio território, por permitir que um ataque como esse fosse levado a cabo…
Outro ponto: em teoria, os cinco membros maiores do Conselho de Segurança deveriam aprovar, mas na prática não é assim… Um projeto de resolução pode ser discutido e uma resolução aprovada sem o voto de outros membros permanentes, se eles se abstiverem ( quaisquer que sejam os membros )… No mais, são necessários nove votos em quinze.
Na sua ótica se eu detonar uma ogiva nuclear em qualquer país será motivo pra todo mundo desfilar seus tanques!… nele.
X-tudo,
O que eu disse acima foi somente uma possibilidade, que eu mesmo considero pouco crível…
Observe o que está ocorrendo na Síria após os ataques com armas químicas… Todo mundo quer fazer alguma coisa ( embora nem sempre encontre o respaldo )…