Estatuto do Desarmamento completa 10 anos de resultados questionáveis

armas

Lei não foi totalmente implementada e falta integração de banco de dados da Polícia Federal e do Exército. Problemas no mapeamento do caminho das armas dificulta elaboração de políticas de segurança mais eficazes.

O Estatuto do Desarmamento completa dez anos em 2013, mas não há muito a ser celebrado. A legislação tornou mais rígido o controle sobre o comércio de armamento, mas o Brasil ainda é o sétimo país com a maior circulação de armas de fogo e dono de uma das maiores taxas de homicídios do mundo. O estatuto, dizem especialistas, tem aspectos positivos, mas sozinho não é suficiente para reduzir a violência.

De acordo com o estudo Mapa da Violência, publicado em 2013, a taxa de homicídios no Brasil – que vinha crescendo de forma sólida desde 1980 e atingiu o pico de 39,3 mil mortes em 2003 – caiu em 2004, ano seguinte à promulgação do estatuto, para cerca de 36 mil. Porém, voltou a subir depois de 2008, oscilando em torno de 39 mil mortes ao ano.

Para Julio Jacobo Waiselfiz, responsável pelo estudo, o estatuto teve um efeito limitado porque não foi complementado por outras medidas que iriam aprofundar o impacto do desarmamento. Segundo ele, faltaram políticas públicas complementares.

“O estatuto tem uma eficácia relativa. Teve um efeito limitado, mas não foi complementado por outras medidas que iriam aprofundar o impacto do desarmamento”, diz Waiselfiz.

Outro fator é que o projeto ainda não foi totalmente implementado. Ainda falta, por exemplo, a integração dos dois sistemas de controle de armas do país: o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que pertence ao Exército.

“O estatuto é uma condição necessária, mas não suficiente para diminuir a violência no Brasil. É decepcionante, porque, apesar da lei, não estamos conseguindo reduzir a violência de maneira expressiva no país”, afirma Maurício Santoro, da Anistia Internacional no Brasil.

População mais armada

Com a entrada em vigor do estatuto, que impôs maior dificuldade para se ter uma arma, o número de registros de armas civis (posse ou porte) e das forças de segurança pública caiu entre 2003 e 2004 de 22.269 para 5.161 registros. Mas, a partir de 2004, houve uma curva ascendente e, em 2012, a Polícia Federal registrou 31.500 armas.

“A sociedade está se armando por causa da falta de confiança e de um sentimento de decepção muito grande com as autoridades. As pessoas não confiam na política de segurança dos estados e do governo federal”, afirma Santoro. “E, assim, a população recorre a essa tentativa ilusória de autoproteção e de tentar resolver o problema por conta própria.”

Nem sempre ter uma arma de fogo em casa é efetivo para se garantir proteção, já que muitas vezes os assaltantes atuam em bando e abusam do fator surpresa. Desta forma, mesmo comprada com o objetivo legítimo de defesa pessoal, a arma acaba caindo nas mãos de criminosos e acaba elevando o número de armamento ilegal em circulação.

De acordo com um levantamento realizado em 2007 pela organização suíça Small Arms Survey, o Brasil é o sétimo país do ranking de armas de fogo civil em circulação, tendo cerca de 14,84 milhões. Nas primeiras colocações estão EUA (270 milhões), Índia (46 milhões), China (40 milhões), Alemanha (25 milhões) e Paquistão (18 milhões).

No comparativo de armas civis por grupo de 100 habitantes, o Brasil aparece na 75ª colocação com oito armas. Nas primeiras colocações estão EUA (89 armas/100 habitantes), Iêmen (55/100), Suíça (46/100) e Finlândia (45/100).

Críticas ao controle

Para especialistas, as armas registradas pela Polícia Federal são somente a ponta do iceberg, pois existem milhões de armas em circulação que não foram inscritas. A Suíça, por exemplo, é o terceiro país em quantidade de armas, mas, mesmo assim, os índices de homicídios são baixíssimos. Outro ponto problemático é o controle de fronteiras e o tráfico de armas de fogo no país.

“O estatuto não impediu e não impedirá que os criminosos tenham acesso às armas ilegais, exatamente por serem ilegais. As fronteiras do país são um verdadeiro queijo suíço e diariamente entram armas que vão abastecer o mercado negro”, afirma Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil – que se diz a favor do direito de defesa do cidadão. “Criminosos não compram armas legais e não são pessoas legalmente armadas que cometem esses assassinatos.”

Barbosa diz, ainda, que a lei que prometia maior controle e fiscalização de armas teve efeito contrário ao suposto objetivo, uma vez que jogou na ilegalidade mais de 7 milhões de armas ao exigir a renovação do registro a cada três anos. “As pessoas simplesmente não estão renovando seus registros por questões burocráticas, financeiras e até mesmo por desconfiança.”

Após uma grande queda na venda de armas de fogo de diferentes calibres em 2002 (313.213) em comparação a 2003 (115.927), o comércio de armas no Brasil teve uma curva ascendente a partir de 2004, quando houve a comercialização de 63.674, segundo dados do Exército. Já em 2012, a venda foi de 171.874 armas, quantidade 63% maior em comparação a 2004.

Falhas do governo federal

Entre as várias falhas do governo, segundo especialistas, estão também a falta de um efetivo maior da Polícia Federal para controlar as milhões de armas em circulação no país e uma integração efetiva dos cadastros de armas Sinarm, da PF, e Sigma, do Exército, que deveriam ter sido integrados até julho de 2005.

O Sinarm é responsável pelas armas civis, das polícias federal, civil e legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. Já o Sigma inscreve as armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência, de colecionadores, atiradores e caçadores.

“O controle atual não consegue transpor de forma eficaz para o sistema de justiça criminal gerando informações que possam ser trabalhadas de forma inteligente. Esse é o grande obstáculo do controle de armas no Brasil, onde a gente não avançou praticamente nada”, cita Júlio Cesar Purcena, pesquisador em controle de armas e que já atuou na ONG Viva Rio. “Falta um papel mais ativo do governo federal em estabelecer uma regulamentação mais clara do papel de cada agente público envolvido.”

Portanto, somente com a aplicação plena do estatuto é que será possível ter um diagnóstico preciso sobre o universo das armas no país e facilitar a implementação de políticas públicas para a redução do número de homicídios no Brasil.

Até agora, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu, de 2004 a 2010, 550 mil armas, o que daria uma média de cerca de 78.500 por ano. Em 2011, foram entregues 37.610 armas e, em 2012, 27.323. Ao todo, há mais de 2 mil postos de entrega espalhados pelo país.

 

Fonte: DW.DE

15 Comentários

  1. Conclui-se então que, não adianta combater as consequências e sim as causas. O crime/violência é consequência da falta de perspectiva de futuro e a falta de perspectiva se combate com a “educação” que trará outras opções/oportunidades quando um caminho será escolhido. E não será a posse de arma/s que levará o cidadão à violência/crime e sim a falta de oportunidades. Vide Suíça.

    • Ledo engano, amigo… a questão é cultural… se assim fosse, como vc conclui, os EUA não teriam níveis altos de violência para uma pais rico, apesar de estar em declínio nos últimos anos, apesar do fato de que com uma população armada, a bandidagem toma mais cuidado em agir e com isso os crimes mais comuns tendem a diminuir… a questão não passa por fatores sociais somente, mas sim pela CERTEZA da punição, coisa que não vemos no Brasil, além é claro, de uma CF e uma legislação penal benevolente ao extremo com marginais, culpa da síndrome do preso político e da tara que a esquerda tem pelo poder onde no passado vislumbrou na bandidagem um apoio para chegar ao poder e por isso lhes favoreceu e os cooptou para que se tornassem um braço ARMADO de seus interesses… hoje somos um país de BANDIDOS sem a menor sombra de duvidas… se pedirmos para um especialista na área fazer um raio x da questão da violência brasileira, GARANTO que ele dirá que tudo passa por uma modificação na estrutura do poder… sem isso não veremos o dia nascer feliz…

  2. “Criminosos não compram armas legais e não são pessoas legalmente armadas que cometem esses assassinatos.” Afirma Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil – que se diz a favor do direito de defesa do cidadão !

    Concordo plenamente com esse senhor e digo mais o governo só quer penalizar o cidadão de bem, só quer pega-lo pra Cristo,dificultando sua vida ao invés de protege-lo do criminoso !
    Quando houve o plebicito do porte de armas,a principio eu pensei em votar contra o porte ,mas depois de estudar as ”propostas” votei pelo porte,pois havia naquela ocasião uma manobra para a entrada da empresa de armas austriaca GLOKC no país, um lobby forte que ameaçava a existência das indústrias de armas nacionais !
    Diante disso pude perceber que tudo se tratava de um embrolio para enrolar o cidadão !

  3. Exatamente César Pereira. A campanha de desarmamento nada mais era para acabar com as indústrias brasileiras. Digo mais, o governo aproveitou o galope e aumentou $$$$ as despesas para o porte, pois junto com a empresa estrangeira o objetivo era ter lucro. Pergunto: porque o governo não divulga o quanto arrecadava anualmente com os portes de arma antes e depois da campanha de desarmamento? No fundo somos boi de canga: pagamos caro por nada e recebemos chicotadas dos bandidos. Todo pai de família que se presa deveria ter uma arma em casa e dinheiro para praticar uns 50 tiros por ano (treino). Queria ver a delinquência se atrever bater na porta.

    • Hoje fica claro que o “maldito estatuto do desarmamento ” teve e tem como objetivo desarmar os ” HOMENS DE BEM ” , facilitar a vida de bandidos, e acabar com a indústria nacional de armas. O lula sancionou esta lei, portanto é o responsável maior , pelo aumento da criminalidade, uma vêz que os cidadãos tem enorme dificuldade para obter uma arma legal. Hoje, a bandidagem sabe que a maioria dos domicílios não tem armas. Mas , o povo brasileiro acordou, as manifestações populares, mostram que PT, PMDB, PSDB e outros da tal base aliada não mais elegerão presidentes, governadores e prefeitos. Este estatuto do desarmamento, será extinto, para isto basta não reeleger ninguém, e nem votar nestes partidos que aí estão.

  4. Pelo que vejo nos noticíarios de Tv, o desarmamento do cidadão de bem pouco adiantou, pois as estaticas estão ai para assombrar e deixar todo mundo assustado com o grau de violência, foi uma política do governo Lula para desarmar a população, coisa de comunistas que querem desarmar para vir mais tarde com um golpe
    de estado, tomando o poder a força, de uma população desarmada.

  5. =b A culpa é dos revolvers véi que ficam guardados nos armários

    Eu não sei mais quais desculpas novas encontrarão ou soluções “geniais” para DIZER que vai resolver o problema da segurança. A raiz é uma Só!!!… E esta jamais será mudada, se continuar estas desgraças no poder. Então!… é aguentar estas soluções idiotas que servem de capim pro o povo! E o povo absorve a idéia fácil fácil! =b

  6. Estatuto do Desarmamento , tem um ranço ideológico , dos partidos de esquerda,e como tudo que vem dos nossos legisladores , torna-se letra morta quando depende do executivo , pois faltam verbas , e executores capacitados para funcionar corretamente .Pobre Brasil burocrático e ineficiente .

  7. primeiramente ,o estatudo do desarmamento começou no governo fhc ,com o apoio fortíssimo da rede globo e do instituto eu sou da px que fizeram passeatas usando as mães do jardim angela que tinham perdido seus filhos em mortes de armas de fogo o lula não quis falar em que iria votar e omitiu e mostrou fraquesa
    segundo o guerrilheiro mariguela extrema esquerda invadiu uma radio em pleno regime militar para dizer que o povo tem que possuir arma e saber atirar para não ser apenas fantoche do sitema , e isso custou sua vida até hoje estou esperando alguém da direita que tenha saco rocho para mostrar que é sujeito homem e defender a posse de arma para o brasileiro como mariguela defendeu
    terceiro arma é perigosa sim e aposto que quem nunca cometeu um incidente de tiro na vida nunca que possuio alguma arma na vida
    antes não havia cadastro federal isso foi correto
    mas eu acho errado a pessoa de três em três anos ficar fazendo aquela burocracia idiota ,e se a pessoa algum dia da sua vida tiver algum problema com a justiça ,ele não vai conseguir renovar o registro e vai ter que doar para a campanha do desarmamento todo o seu armamento
    exemplo ele compra um oitão gasta 3mil e se não conseguir mais renovar ganha do governo 100 reais ,palhaçada que faz com que o povo na sua maioria não compre armas nas lojas e não tirem a porcaria do cr cac e etc e tal
    resumo o estatuto do desarmamento apenas elitizou as armas e o jeito que ele é feito você pode perder todo o seu armamento se você algum dia tiver renovaçao registro negado
    o correto seria sim ter um registro federal a pessoa fazer todo o procedimento que se faz ,mas não precisar ficar fazendo isso toda a vida e se algum dia ele tiver problema com a justiça ,as armas devem passar por exame de balística e seus dados ficarem gravados em um banco de dados ,pois exemplo o cara deve no cadim multas para o estado ,do jeito que esta hoje ele não consegue mais retirar o cr e as armas que ele comprou são dele o governo ganha de volta pagando 100 reais isso é um roubo maldito bando de bunda mole tanto esses vermes que se dizem da direita quanto esses da esquerda que são tudoi farinha do mesmo saco e na verdade tem um medo danado do povo brasileiro que diga-se de passagem votou contra essa patifaria do desarmamento
    na verdade não compensa fazer esse cr cacs ,pois você pode perder tudo na caminhada da vida

    • Seu jumento, FHC é ESQUERDISTA, mas não é burro como vc… rsrsrsrsrsrs… e deixa de ser mentiroso, pois quem assinou a famigerada lei foi seu ídolo de nove dedos, mas que rouba como se tivesse doze… ademais, a esquerda queria o povo armado para fazer a revolução que depois conseguiram sem precisar usa-las… hoje não querem o povo armado para não correrem o risco de serem depostos pelo povo armado… entendeu ou quer que eu desenhe ???…

      • continua tentando um dia talvez você consiga enganar além de você!!!!! outras pessoas rsrsrsrs
        ,se não fosse o lulinha que você gosta tanto nem o plebicito haveria ,pois na época os deputados já tinham decidido pelo desarmamento
        por causa da campanha que a rede esgoto de televisão fez tao bem junto com aquele grupo eu sou da pax
        resumindo o lula não quis falar se iria votar sim para o desarmamamento ou não isso foi fraquesa politica
        resumindo tanto pessoas da direita quanto pessoas que se dizem esquerda teve votos sim ,e não
        o povao que você tanto criticava antigamente votou NAO ao desarmamento
        ,mas mesmo assim com a campanha que a globo já havia feito, se conseguiu essa burocracia ridícula que mais joga as pessoas para a clandestinidade
        então sua tentativa de esquerda direita foi para lata do lixo rssrs
        eu votei NAO ao desarmamento ,acho que o direito a defesa é algo sagrado além de também gostar da tecnologia de uma arma
        podar o brasileiro de uma tecnologia é ridículo
        agora novamente o povo vai decidir sobre o plebicito dos partidos políticos
        e quem é contra ? r. partidos que se dizem da direita que vao perder mais ainda seus previlegios
        mas aposto que daqui uns dez anos você vai falar que a esquerda que era contra o plebicito com o tema sobre os partidos políticos
        eu sou a favor que se simplifique mais ainda essa forma de consulta do povo brasileiro
        mas o zoinho azul vai continuar tentando confundir com esse papinho furado de direita e esquerda rsrsrs

      • primeiro: NÃO TEMOS PARTIDOS DE DIREITA NO BRASIL (estou desenhando, mas o PB não aceita o paint…rsrsrsrsr)…
        segundo: plebiscito realizado em uma situação de cooptação populista com mídia vendida e bolsas esmolas não refletiriam a verdade dos fatos… muito cômodo para a esquerda pedir confirmação em algo que lhe beneficie a um povo que está submisso as suas mentiras…
        terceiro: esquerda = mídia (globo, sbt, band, record)= hegemonia cultural… ou seja: TÁ TUDO DOMINADO… não sei porque vcs esquerdistas reclamam tanto ???… quem teria que reclamar somos nós, os que não lhes engole, os patriotas esclarecidos…

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