O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, reconheceu neste quinta-feira pela primeira vez a responsabilidade do Estado colombiano nas graves violações dos direitos humanos, em uma intervenção ante a Corte Constitucional.
“O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão, em outros casos por ação direta de alguns agentes do Estado, de graves violações aos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário ocorridas ao longo destes 50 anos de conflito armado interno”, afirmou o presidente, ao apresentar sua defesa de uma reforma constitucional para criar um mecanismo de justiça transicional visando ao processo de paz. “Nossa função como agentes do Estado é garantir e proteger os direitos de todos os cidadãos. Por essa razão, tanto maior é nossa responsabilidade”, enfatizou Santos.
O presidente falou ante a Corte Constitucional para defender uma reforma conhecida como “marco jurídico para a paz”, que é considerada a base jurídica do processo de negociações que realiza junto à guerrilha das Farc em Cuba, desde novembro de 2012. Essa reforma, aprovada pelo Congresso no ano passado e que requer o aval da Corte Constitucional, permitirá a suspensão das penas de guerrilheiros que se desmobilizarem, entre outras disposições.
Os máximos chefes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) já foram condenados à revelia à prisão por diversos delitos. “Se vamos verdadeiramente para o fim do conflito, os membros das Farc e do ELN, e os integrantes desmobilizados das Autodefesas Unidas da Colômbia, responsáveis por violações dos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário deverão também assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental”, ressaltou o presidente.
Com o processo de paz, Santos busca por fim a um conflito armado interno que começou nos anos 1960 e é o mais longo do continente. Mas a reforma constitucional é reprovada por organismos de defesa dos direitos humanos, que consideram que sua redação excluirá a investigação e a reparação, em muitos casos, de violações e abusos graves.
Especificamente, os organismos humanitários, entre eles o Human Rights Watch e a Comissão Colombiana de Juristas, consideram que a intenção de investigar apenas “os máximos responsáveis” pelos crimes mais graves, cometidos de maneira sistemática, deixa de lado centenas de casos que não se encaixam nessa definição.
Em defensa da reforma, Santos assegurou, no entanto, que “este modelo é o contrário do que alegam nossos opositores”. “Não apenas não abre espaços à impunidade, como também satisfaz da maneira mais ampla possível os direitos das vítimas de um conflito tão prolongado”. “Esta é a primeira vez que a Colômbia leva a sério a obrigação de lutar contra a impunidade pelos fatos cometidos o conflito armado”, afirmou.
Na audiência, o presidente da Comissão Colombiana de Juristas, Gustavo Gallón, ressaltou que o processo de paz de Havana é uma iniciativa valiosa, que vai contribuir para o bem-estar da sociedade colombiana. “Mas para que este propósito se converta em realidade, é necessário garantir o direito das vítimas. As medidas da justiça transicional devem ser adotadas de forma compreensiva e não excludente”, alertu Gallón.
AFP
13 Comments