Íntegra: Declaração de Edward Snowden no aeroporto de Moscou

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Jornal GGN – Durante um encontro que durou 45 minutos, o ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos (EUA), Edward Joseph Snowden, entregou, nesta sexta-feira (12), uma declaração para várias organizações de Direitos Humanos no aeroporto Sheremetyevo, em Moscou.

A Anistia Internacional e a Human Rights Watch tiveram a oportunidade depois fazer perguntas a Snowden.
O representante da Human Rights Watch aproveitou a oportunidade para dizer que, a caminho do aeroporto, recebeu um telefonema do embaixador dos EUA na Rússia, que lhe pediu para retransmitir a Snowden um recado: “Que o governo dos EUA não o classificava como delator, mas que ele violou a lei dos Estados Unidos”.

Segundo o Wikileaks, essa é mais uma prova da perseguição do governo norte-americano a Snowden e, portanto, que seu direito de procurar e aceitar asilo deve ser acolhido.

Leia abaixo a íntegra da declaração de Snowden:

Olá. Meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha uma família, uma casa no paraíso e vivia em grande conforto. Eu também tinha a capacidade, sem qualquer mandado, de buscar para acessar e ler suas comunicações. Mensagens de qualquer um, a qualquer momento. Esse é o poder de mudar os destinos das pessoas.

Também é uma grave violação à lei. A quarta e a quinta emendas à Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância generalizada. Embora a Constituição dos Estados Unidos classifique esses programas como ilegais, meu governo argumenta que as decisões judiciais secretas, que o mundo não está autorizado a ver, de alguma forma legitimam esse caso. Essas decisões simplesmente corrompem a noção mais elementar de justiça – isso deve ser visto para ser feito. O imoral não pode ser transformado em moral por meio de uma lei secreta.

Acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945: “Os indivíduos têm deveres internacionais, que transcendem as obrigações nacionais de obediência. Portanto, cidadãos têm o dever de violar leis nacionais para prevenir que ocorram crimes contra a paz e a humanidade”.

Assim, fiz o que acreditava certo, e comecei uma campanha para corrigir essa injustiça. Não pretendia enriquecer. Não pretendia vender segredos norte-americanos. Não fiz parceria com qualquer governo estrangeiro para garantir minha segurança. Em vez disso, mostrei o que sabia para o público, para que o que nos afeta possa ser discutido por todos nós, à luz do dia, e pedi ao mundo por justiça.

Essa decisão moral de dizer ao público sobre a espionagem que afeta todo mundo foi muito cara, mas foi a coisa certa a se fazer, e não tenho arrependimentos.

Desde aquela época, os serviços governamentais e de inteligência dos EUA tentaram fazer de mim um exemplo, um aviso a todas as outras pessoas que possam falar como eu fiz. Eu me tornei apátrida, perseguido por minha expressão política. O governo dos EUA tem me colocado em listas de exclusão aérea. Exigiu que Hong Kong me tirasse do âmbito das suas leis, em direta violação do princípio da não repulsão – a Lei das Nações. Ameaçou com sanções países que se defenderiam meus Direitos Humanos e o sistema de asilo da ONU. Ele próprio tomou a medida sem precedentes de ordenar a aliados militares que detivessem o avião de um presidente latino-americano, em busca de um refugiado político. Essa escalada de acontecimentos perigosos representa uma ameaça não apenas à dignidade da América Latina, como aos direitos fundamentais compartilhados por cada pessoa, cada nação, de viver livre de perseguição e de procurar e ter direito a asilo.

No entanto, mesmo diante dessa agressão historicamente desproporcional, os países ao redor do mundo têm oferecido apoio e asilo. Essas nações, incluindo Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador, têm a minha gratidão e respeito por serem os primeiros a se levantar contra as violações aos Direitos Humanos levadas a cabo pelos poderosos e não pelos sem poder. Ao se recusar a comprometer os seus princípios em face da intimidação, eles ganharam o respeito do mundo. É minha intenção viajar para cada um desses países para ofecere meu agradecimento pessoal a seus povos e seus líderes.

Hoje, anuncio minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio ou asilo que me foram oferecidos e todos os outros que possam ser oferecidos no futuro. Com, por exemplo, a concessão de asilo fornecido pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, meu status de asilado é agora formal, e nenhum Estado tem base para limitar ou interferir em meu direito de desfrutar desse asilo. Como vimos, no entanto, alguns governos da Europa Ocidental e os estados norte-americanos têm demonstrado uma vontade de agir fora da lei, e esse comportamento persiste até hoje. Essa ameaça ilegal torna impossível para eu viajar para a América Latina e desfrutar do asilo lá, de acordo com nossos direitos compartilhados.

Esse desejo dos Estados poderosos de agir extralegalmente representa uma ameaça para todos nós, e não devem ter sucesso. Assim, peço sua ajuda no pedido de livre trânsito, para que nações relevantes garantam minha viagem à América Latina, bem como asilo na Rússia até o momento em que esses Estados adiram à lei e minha viagem seja legalmente permitida. Irei enviar meu pedido para a Rússia hoje, e espero que seja aceito favoravelmente.

Se vocês tiverem qualquer pergunta, vou responder o que puder.

Obrigado.