Cardozo desautoriza Comissão da Verdade, que na véspera defendera julgamento para punir torturadores
DEMÉTRIO WEBER
BRASÍLIA
Um dia após a Comissão da Verdade defender punição para os agentes da ditadura acusados de tortura, durante a divulgação do balanço de seu primeiro ano de funcionamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo descarta a possibilidade de enviar projeto de lei ao Congresso para rever a Lei da Anistia.
O ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal já deu a última palavra sobre o assunto ao decidir que a anistia beneficiou também agentes públicos acusados de torturar e matar na ditadura (1964-1985).
— A posição do governo é não encaminhar nenhum projeto de lei revendo a Lei da Anistia — disse ele.
Cardozo afirmou que fez questão de falar sobre o tema para evitar especulações quanto à posição do governo. Integrantes da Comissão da Verdade defenderam a mudança na Lei da Anistia para permitir julgamento e punição dos agentes públicos. O ministro elogiou a comissão, mas sublinhou que a atuação dela não tem caráter punitivo:
— A Comissão da Verdade cumprirá o seu papel, está cumprindo o seu papel, cumprindo bem. Agora, as suas competências legais não são punitivas, como a lei deixa claro. E eu não vejo nenhuma questão outra, neste caso, que não seja o cumprimento da lei pela Comissão da Verdade.
“A QUESTÃO ESTÁ DECIDIDA”
Cardozo afirmou que não entraria em debate de mérito, reiterando que o Supremo bateu o martelo em 2010 ao julgar ação proposta pela OAB, que defendia a revisão da Lei da Anistia. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a mesma lei que abriu caminho para a redemocratização, permitindo a volta ao país de políticos exilados, vale para torturadores.
— Quando o Supremo se pronuncia, podemos ter teses acadêmicas. Eu, na universidade, tenho, todos têm. Mas, uma vez fixada pelo Supremo, a questão, do ponto de vista jurídico, está sacramentada e decidida — disse Cardozo.
Finalmente alguém disse a realidade a esta comissão da “verdade”. A Lei da Anistia foi um dos instrumentos que garantiram a transição democrática no país. Ambas as partes cometeram crimes (militares e terroristas).
Da minha parte, todos os envolvidos deveriam ser julgados e punidos no mais alto rigor da lei. Simples assim. Talvez isto tivesse mudado o atual estado em que se encontra o país, mas aí isto seria uma divagação sem sentido.
A história foi feita e está escrita e como disse o ministro “.. uma vez fixada pelo Supremo, a questão, do ponto de vista jurídico, está sacramentada e decidida”, ou seja, a lei deve ser obedecida, como é em qualquer país democrático.
De outra maneira voltaremos a ter exemplos como estes: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sarney-nao-pode-ser-tratado-como-pessoa-comum-diz-lula,388999,0.htm e http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ninguem-tem-autoridade-para-falar-sobre-lula-diz-sarney,972172,0.htm e sairemos de um Estado de Direito para uma aristocracia facista e absolutista.
Abraços.
Se isso vier ocorrer, tem que ser pro dois lados!E ai, como ficará a Dona Dilma por envolver-se em célula terrorista, não se esqueçam que ela atuou conspirando para o sequestro do embaixador americano no Brasil!Que inclusive serviu como barganha pra conceder asilo ao Dirceu em Cuba! É uma faca de dois legumes!Tomem cuidado!Viram o grade jornalista que morreu essa semana, ele apoiou o golpe, depois se arrependeu, virou bandido arrependido e se converteu em democrata!Realmente, a historia contada, como a justiça é sempre a razão do mais forte!
Se caso punissem os torturadores aí sim teria que se investigar os guerrilheiros e como muito dos políticos foram da guerrilha, os torturadores podem dormir tranquilos quanto a isso, certamente não haverá punição a ninguém.