OEA apoia a adoção de política realista sobre drogas

Editorial

Num momento em que o debate no Brasil sobre as drogas vem sendo contaminado, no plano da legislação, por pressões de parlamentares que, no Congresso, defendem posições com força suficiente para fazer a discussão resvalar para um ponto de retrocesso, o mais recente relatório da Organização dos Estados Americanos sobre o tema é um alento aos setores da sociedade que se batem para dar tons mais realistas à questão.

O documento da OEA recomenda descriminalizar o uso de entorpecentes e defende uma abordagem desse flagelo pelo viés da saúde pública, a mais adequada. A importância do relatório vai além do seu potencial de influir positivamente nas discussões em curso no país sobre a nova legislação sobre drogas.

O texto incorpora necessárias correções de curso na política internacional de combate aos entorpecentes. A mais importante delas talvez seja a contraposição, com o peso do aval de uma entidade como a OEA, à receita de ações preponderantemente policial-militares, ainda adotadas em parte do continente – de resto, no mundo – por inspiração do governo americano.

Ao anunciar o teor do relatório, Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia (uma escolha emblemática, em razão do histórico daquele país de graves conflitos decorrentes da produção e do tráfico de drogas em escala mundial), deu o tom correto do documento, corretamente voltado, em seus pontos mais substanciais, à preservação da saúde do usuário e de seus direitos como cidadão: “Um viciado é um doente crônico que não deve ser castigado por seu vício, mas tratado adequadamente”, observou.

Entre os caminhos para se arejar os movimentos de enfrentamento do problema, ele aponta o emprego de métodos de transição, nas regiões onde haja mais dificuldades para a adoção de saídas mais radicais, como os tribunais de drogas (que promovem a substituição da prisão do dependente químico por um tratamento controlado, já empregado no México e no Chile), a redução substancial das penas (o que, por óbvio, não se aplica aos grandes traficantes ligados ao crime organizado) e a reabilitação.

Sobretudo, o relatório ecoa posições mais coerentes com um problema que não se resume a seus aspectos policiais (ainda que se deva dedicar especial atenção a questões sociais do problema, como a violência decorrente da criminalidade por trás do tráfico).

Países que adotaram políticas mais realistas de combate às drogas, a elas agregadas ações de redução de danos (daí a importância de a OEA fazer explícita referência a iniciativas no âmbito da saúde pública), lograram reduzir os indicadores de consumo e melhorar o perfil de segurança pública. Este é o positivo espírito do documento.

Fonte: O Globo