“Os Poderes Judiciário e Legislativo bolivianos consideraram que o primeiro mandato de Evo Morales, em 2006, foi interrompido por uma nova Constituição, em 2009, e, portanto, não teve validade jurídica, embora a Constituição do país deixe claro que “os mandatos anteriores à vigência da Constituição em vigor serão levados em conta no cálculo dos novos períodos e funções”.Mauricio Muñoz, opositor da interpretação constitucional a favor do governo atual, defende a ideia de que a refundação do país gera instabilidade jurídica em disputas internacionais, como a travada com o Chile por uma saída marítima. Se a lógica da refundação vencer, diz, não caberia mais ao país contestar judicialmente o vizinho, pois a disputa seria com uma Bolívia hoje inexistente.
– Em qualquer momento, como é o caso do Chile, poderão desconhecer e argumentar que não há nada pendente com o Estado Plurinacional da Bolívia, já que a questão pendente era com a República da Bolívia – afirmou Muñoz.
Por sua vez, Evo Morales segue os passos de outros líderes regionais que reformaram suas Constituições para permitir mais de uma reeleição, como o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Rafael Correa. Bolívia, Equador e Venezuela são aliados na Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), bloco político de inspiração chavista.”
Legislativo endossa interpretação de que nova Constituição anulou 1º mandato
La paz – Após o sinal verde do Judiciário, o Legislativo boliviano também aprovou a interpretação de que o presidente Evo Morales tem direito a concorrer a uma segunda reeleição, no ano que vem, que lhe permitiria permanecer no cargo até 2020. Ambos os Poderes consideraram que o primeiro mandato de Morales, em 2006, foi interrompido por uma nova Constituição, em 2009, e, portanto, não teve validade jurídica. Na compreensão dos governistas, a primeira recondução do presidente não pode ser considerada uma reeleição, mas o primeiro mandato de um novo país que foi refundado. A oposição, e até uma deputada governista, afirmam que a medida é inconstitucional e coloca o país numa grave situação de insegurança jurídica. Com sete anos de governo, Morales já é hoje o presidente eleito com mais tempo de poder na História do país, marcada por golpes de Estado.
O trâmite legal, aprovado pela Câmara dos Deputados por 84 votos a 33, após longa sessão encerrada na madrugada de ontem, começou em fevereiro, com o envio de um projeto de lei para consideração do Tribunal Constitucional e do Senado, ambos com maioria de governistas. Aprovado, o projeto dependia do aval dos deputados. Agora, será enviado para sanção do próprio Morales.
Embora a Constituição do país deixe claro que “os mandatos anteriores à vigência dessa Constituição serão levados em conta no cálculo dos novos períodos e funções”, o Tribunal Constitucional concluiu que que o país foi “refundado”, excluindo o mandato anterior da conta.
Opositores criticaram duramente a medida e prometem submeter os juízes do Tribunal Constitucional a um julgamento de responsabilidade, que poderia levá-los a perder o cargo. Mauricio Muñoz, que participa dessa frente, argumenta que a ideia do governo de que o país foi refundado gera instabilidade jurídica em disputas internacionais, como a travada com o Chile por uma saída marítima. Se a lógica da refundação fosse seguida, diz, não caberia mais ao país contestar judicialmente o vizinho, pois a disputa seria com uma Bolívia hoje inexistente.
– Em qualquer momento, como é o caso do Chile, poderão desconhecer e argumentar que não há nada pendente com o Estado Plurinacional da Bolívia, já que o pendente era com a República da Bolívia – afirmou Muñoz.
Só com reforma constitucional
Héctor Arce, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Sistema Eleitoral, corrobora a visão governista de que o primeiro mandato de Morales não foi concluído.
– Em termos jurídicos, não foi um período constitucional concluído e, portanto, não pode ser tomado como um período constitucional.
Já a deputada Rebeca Delgado – do partido de Morales, Movimento para o Socialismo – afirma que o texto da Constituição é claro em não permitir a anulação dos mandatos anteriores. Ela se diz favorável a uma terceira eleição, mas afirma que a medida só poderia ser aprovada com uma reforma na Carta, dependente de dois terços dos votos no Congresso e de um referendo. Delgado, que foi presidente da Câmara dos Deputados, tem sido duramente criticada por governistas por defender sua visão da Constituição. Ela afirma que vários deputados estão de acordo com ela, mas têm medo do vice-presidente, Álvaro García Linera, que estaria pressionando pela manobra.
Morales segue os passos de outros líderes regionais que reformaram suas Constituições para permitir mais de uma reeleição, como o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Rafael Correa. Bolívia, Equador e Venezuela são aliados na Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), bloco político de inspiração chavista.
Atualmente, Morales possui maioria nos índices de aprovação popular, mas enfrenta protestos de aposentados por melhores pensões. Ele também assiste a um racha em sua base com movimentos sociais, pilares de seu governo. Apoiadores históricos, os sindicatos de operários e de agricultores disseram que vão lançar seus próprios candidatos à Presidência. As eleições estão previstas para dezembro de 2014.
Fonte: O Globo, Mundo, Página 30, 5ª feira, 16 05 2013 via MPOG
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La Paz reivindica uma saída soberana ao Oceano Pacífico, perdida em uma guerra travada no século XIX com os chilenos
O presidente chileno, Sebastián Piñera, disse que ofereceu à Bolívia uma saída ao mar através de um enclave sem soberania na zona fronteiriça com o Peru, embora tenha ressaltado que esta opção será descartada se o tribunal de Haia der razão ao Peru no litígio pela fronteira marítima.
Em entrevista publicada neste sábado (02/02) pelo jornal La Tercera, Piñera sustentou que o governo chileno colocou “em múltiplas ocasiões” ao Executivo boliviano a possibilidade de entregar um enclave territorial com autonomia, mas sem soberania, ao norte de Arica, no lance fronteiriço com o Peru. Nesse setor, as autoridades bolivianas poderiam construir um porto e gozariam de algumas “garantias tributárias e de outra natureza”, disse Piñera.
O líder chileno afirmou, no entanto, que a oferta está conectada com a resolução do litígio sobre limites marítimos que Peru e Chile mantêm na Corte de Haia, cuja decisão será conhecida em breve. O Peru processou o Chile com o argumento de que o limite marítimo não está fixado e a pretensão de que a Corte o fixe com base em uma linha equidistante que outorgaria mais de 35 mil quilômetros quadrados de território ao Peru, até agora sob soberania chilena.
Piñera afirmou que, se o tribunal de Haia emitir uma decisão adversa para o Chile, que “restringisse gravemente o acesso ao mar” pela zona fronteiriça, a oferta do enclave territorial à Bolívia “perderia validade”.
Contexto
A Bolívia reivindica uma saída soberana ao oceano Pacífico que perdeu em uma guerra travada no século XIX contra o Chile, e desde então sua aspiração de recuperá-la marcou as relações bilaterais, que estão suspensas desde 1978 em nível de embaixadores.
A última ofensiva do governo boliviano sobre este tema aconteceu na semana passada durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), que foi realizada em Santiago. O presidente boliviano, Evo Morales, reivindicou perante mais de 30 países da região um acesso ao mar e denunciou que o Chile viola o Tratado de 1904, que pôs fim à guerra entre ambos os países.
Essas mudanças na constituição trazem tantas complicações. O meu medo de ser aprovado o mandato único de 5 ou 6 anos sem direito a reeleição, é que essa depois possa voltar, isso é, um governo permanecer por dez ou doze anos.
Primeiro de tudo: não creio que o Chile iria permitir uma saída para o mar para os bolivianos. Já possuem o Peru para se preocuparem e não creio que estariam dispostos a permitir um maior reforço de um potencial adversário, independente de ser a Republica da Bolívia ou o que quer que venha a se tornar a Bolívia…
E a liderança boliviana sabe disso… Para eles, é muito mais importante garantir um país unido sob seus ideais do que disputar com o Chile uma causa que dificilmente será ganha. Ademais, esse suposto Estado boliviano futuro pode alegar ser o representante legítimo da Republica da Bolívia, e assim poder ( supostamente ) fazer as mesmas reivindicações. Ou seja, no meu entender, o argumento dos opositores pode ser facilmente combatido…
Eita coca .
As palhaçadas do índio cocaleiro apenas ressaltam o patético atual da América Latina, dominada por governos demagógicos e populistas que praticam métodos autoritários de supressão de garantias mínimas do Estado Democrático de Direito como é o caso da liberdade de imprensa, e que hipocritamente se denominam “progressitas”
Não tenho paciência para perda de tempo. Só existe uma maneira para a Bolívia reaver os seus territórios perdidos na costa do Oceano Pacífico: Vitória militar!
O resto é balela.
No mais, ou por saber disso, que o casuísmo corrente na Bolívia em favor de Morales pouco importa.
O texto que vincula a disputa territorial, com o casuísmo jurídico na Bolívia, só poderia mesmo ser obra de um grupo de mídia reacionário, sem algo melhor para publicar…
Peraí, você realmente está admitindo que houve um casuísmo jurídico constitucional na Bolívia Ilya?
Eu não observei essas mesmas criticas do jornal O Globo, quando FHC se beneficiou de uma mudança em nossa constituição para a sua reeleição e nem a mesma crítica de quando margaret tatcher ficou no poder por 11 anos.
Toda vez que esses governos linha dura sul-americano chegam perto de eleiçoês atiram pedras para todos os lados,e brincam com o povo como que se estivessem em um circo,em que o toldo é o governo e os palhaços o povo.Povo esse que passa fome tem doenças diversas,não tem agua,não tem cultura e nem escolaas suficiente,e com o tempo se torna um povo burro e escravo,escravos de si mesmos e do governo que usa essa artimanha juntamente com esses politicos corruptos que infestam a America Latina,com seus ideais retrogrados e ideologicos…Quando isso terá fim,não sei,voçe sabe?, …Talvez nunca..sds