Defesa & Geopolítica

IMBRÓGLIO CONSTITUCIONAL BOLIVIANO-BOLIVARIANO FAVORECE CHILE, AO NEGAR A BOLÍVIA, VIA TERRITÓRIO CHILENO, UMA SAÍDA PARA O OCEANO PACÍFICO

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“Os Poderes Judiciário e Legislativo bolivianos consideraram que o primeiro mandato de Evo Morales, em 2006, foi interrompido por uma nova Constituição, em 2009, e, portanto, não teve validade jurídica, embora a Constituição do país deixe claro que “os mandatos anteriores à vigência da Constituição em vigor serão levados em conta no cálculo dos novos períodos e funções”.
 
Mauricio Muñoz, opositor da interpretação constitucional a favor do governo atual, defende a ideia de que a refundação do país gera instabilidade jurídica em disputas internacionais, como a travada com o Chile por uma saída marítima. Se a lógica da refundação vencer, diz, não caberia mais ao país contestar judicialmente o vizinho, pois a disputa seria com uma Bolívia hoje inexistente.
 

– Em qualquer momento, como é o caso do Chile, poderão desconhecer e argumentar que não há nada pendente com o Estado Plurinacional da Bolívia, já que a questão pendente era com a República da Bolívia – afirmou Muñoz.

Por sua vez, Evo Morales segue os passos de outros líderes regionais que reformaram suas Constituições para permitir mais de uma reeleição, como o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Rafael Correa. Bolívia, Equador e Venezuela são aliados na Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), bloco político de inspiração chavista.”

Congresso boliviano permite que Morales tente segunda reeleição

Legislativo endossa interpretação de que nova Constituição anulou 1º mandato

La paz – Após o sinal verde do Judiciário, o Legislativo boliviano também aprovou a interpretação de que o presidente Evo Morales tem direito a concorrer a uma segunda reeleição, no ano que vem, que lhe permitiria permanecer no cargo até 2020. Ambos os Poderes consideraram que o primeiro mandato de Morales, em 2006, foi interrompido por uma nova Constituição, em 2009, e, portanto, não teve validade jurídica. Na compreensão dos governistas, a primeira recondução do presidente não pode ser considerada uma reeleição, mas o primeiro mandato de um novo país que foi refundado. A oposição, e até uma deputada governista, afirmam que a medida é inconstitucional e coloca o país numa grave situação de insegurança jurídica. Com sete anos de governo, Morales já é hoje o presidente eleito com mais tempo de poder na História do país, marcada por golpes de Estado.

O trâmite legal, aprovado pela Câmara dos Deputados por 84 votos a 33, após longa sessão encerrada na madrugada de ontem, começou em fevereiro, com o envio de um projeto de lei para consideração do Tribunal Constitucional e do Senado, ambos com maioria de governistas. Aprovado, o projeto dependia do aval dos deputados. Agora, será enviado para sanção do próprio Morales.

Embora a Constituição do país deixe claro que “os mandatos anteriores à vigência dessa Constituição serão levados em conta no cálculo dos novos períodos e funções”, o Tribunal Constitucional concluiu que que o país foi “refundado”, excluindo o mandato anterior da conta.

Opositores criticaram duramente a medida e prometem submeter os juízes do Tribunal Constitucional a um julgamento de responsabilidade, que poderia levá-los a perder o cargo. Mauricio Muñoz, que participa dessa frente, argumenta que a ideia do governo de que o país foi refundado gera instabilidade jurídica em disputas internacionais, como a travada com o Chile por uma saída marítima. Se a lógica da refundação fosse seguida, diz, não caberia mais ao país contestar judicialmente o vizinho, pois a disputa seria com uma Bolívia hoje inexistente.

– Em qualquer momento, como é o caso do Chile, poderão desconhecer e argumentar que não há nada pendente com o Estado Plurinacional da Bolívia, já que o pendente era com a República da Bolívia – afirmou Muñoz.

Só com reforma constitucional

Héctor Arce, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Sistema Eleitoral, corrobora a visão governista de que o primeiro mandato de Morales não foi concluído.

– Em termos jurídicos, não foi um período constitucional concluído e, portanto, não pode ser tomado como um período constitucional.

Já a deputada Rebeca Delgado – do partido de Morales, Movimento para o Socialismo – afirma que o texto da Constituição é claro em não permitir a anulação dos mandatos anteriores. Ela se diz favorável a uma terceira eleição, mas afirma que a medida só poderia ser aprovada com uma reforma na Carta, dependente de dois terços dos votos no Congresso e de um referendo. Delgado, que foi presidente da Câmara dos Deputados, tem sido duramente criticada por governistas por defender sua visão da Constituição. Ela afirma que vários deputados estão de acordo com ela, mas têm medo do vice-presidente, Álvaro García Linera, que estaria pressionando pela manobra.

Morales segue os passos de outros líderes regionais que reformaram suas Constituições para permitir mais de uma reeleição, como o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Rafael Correa. Bolívia, Equador e Venezuela são aliados na Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), bloco político de inspiração chavista.

Atualmente, Morales possui maioria nos índices de aprovação popular, mas enfrenta protestos de aposentados por melhores pensões. Ele também assiste a um racha em sua base com movimentos sociais, pilares de seu governo. Apoiadores históricos, os sindicatos de operários e de agricultores disseram que vão lançar seus próprios candidatos à Presidência. As eleições estão previstas para dezembro de 2014.

Fonte: O Globo, Mundo, Página 30, 5ª feira, 16 05 2013 via MPOG 

Leia também:

 

La Paz reivindica uma saída soberana ao Oceano Pacífico, perdida em uma guerra travada no século XIX com os chilenos


O presidente chileno, Sebastián Piñera, disse que ofereceu à Bolívia uma saída ao mar através de um enclave sem soberania na zona fronteiriça com o Peru, embora tenha ressaltado que esta opção será descartada se o tribunal de Haia der razão ao Peru no litígio pela fronteira marítima.

Em entrevista publicada neste sábado (02/02) pelo jornal La Tercera, Piñera sustentou que o governo chileno colocou “em múltiplas ocasiões” ao Executivo boliviano a possibilidade de entregar um enclave territorial com autonomia, mas sem soberania, ao norte de Arica, no lance fronteiriço com o Peru. Nesse setor, as autoridades bolivianas poderiam construir um porto e gozariam de algumas “garantias tributárias e de outra natureza”, disse Piñera.

O líder chileno afirmou, no entanto, que a oferta está conectada com a resolução do litígio sobre limites marítimos que Peru e Chile mantêm na Corte de Haia, cuja decisão será conhecida em breve. O Peru processou o Chile com o argumento de que o limite marítimo não está fixado e a pretensão de que a Corte o fixe com base em uma linha equidistante que outorgaria mais de 35 mil quilômetros quadrados de território ao Peru, até agora sob soberania chilena.

Piñera afirmou que, se o tribunal de Haia emitir uma decisão adversa para o Chile, que “restringisse gravemente o acesso ao mar” pela zona fronteiriça, a oferta do enclave territorial à Bolívia “perderia validade”.

Contexto

A Bolívia reivindica uma saída soberana ao oceano Pacífico que perdeu em uma guerra travada no século XIX contra o Chile, e desde então sua aspiração de recuperá-la marcou as relações bilaterais, que estão suspensas desde 1978 em nível de embaixadores.

A última ofensiva do governo boliviano sobre este tema aconteceu na semana passada durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), que foi realizada em Santiago. O presidente boliviano, Evo Morales, reivindicou perante mais de 30 países da região um acesso ao mar e denunciou que o Chile viola o Tratado de 1904, que pôs fim à guerra entre ambos os países.

Fonte: EFE / Opera Mundi via Brasil Soberano e Livre 

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