Ação Civil Pública (ACP) via Ministério Público Federal (MPF)

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Ação Civil Pública (ACP) via Ministério Público Federal (MPF)

Saiu na imprensa portuguesa, que o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (Clique aqui  para ler), pediu o bloqueio dos bens do Ex-Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (CPF 070.680.938-68), e do Ex- Ministro da Previdência Social, AMIR FRANCISCO LANDO (CPF 010.437.810-72), por improbidades administrativas, no valor de R$ 9.526.070,64 (nove milhões quinhentos vinte e seis mil setenta reais e sessenta e quatro centavos).

 Consulta Processual :

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400

Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO

 

Correio da Manhã (Portugal): “Ministério Público Federal pede bloqueio de bens de Lula”

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.

Por: Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado.

A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

 

Fonte: Correio da Manhã (Portugal)

 

 

18 Comentários

  1. Na hora que ele e qualquer outro envolvido tiver devolvido o dinheiro e ressarcido os cofres públicos, ai sim eu vou levar isso a sério. Isso me parece que vai ser um caso Maluf 2.0.

  2. Lixo… É por essas, e outras, que o Ministério Público Federal está isolado e será podado pela PEC 37…
    Culpa do Brindeiro Gurgel e dos seus asseclas.
    Nada há demais, do que o absurdo do MPU e ver chifres em cabeças de Cavalo.
    Nada acontecerá, apenas a derrota do conservadorismo: mais uma vez.

  3. Vem cá… É impressão minha, ou este blog virou uma sucursal dos alucinados do “Monte das Três Oliveiras”?
    É continuar assim, para ter a mesma credibilidade daquela trilogia…

  4. O filho do “salvador’ era vigilante de zoologico em 2001, hoje e socio de empresas de telecomunicações ( com gordos contratos com o governo) e tem jatinho milionario particular.
    os efeitos do “milagre economico”
    O ministerio publico esta na mira da desconstrução silenciosa, a sociedade tem que abrir os olhos, a constituição já tem mais projetos de menda que a capa do sofá de minha vó.

  5. As autoridades administrativas, legislativas e judiciárias têm de ter conduta extremamente ou mesmo fanaticamente competente e ilibada, porque seus atos refletirão duramente sobre a nação durante décadas/séculos. Por exemplo: as aventuras do juiz Lalau, a máfia do Maranhão, o mensalão mineiro e suas ramificações na capital federal, Jenuinos, dirceus, para não dizer outras espoliaram recursos vitais ao país. O que se reflete hoje na educação pública de baixa qualidade e deficiente até de profissionais para ocupar os postos de ensino. Assim postos importantes no país não preenchidos por profissionais técnicos/científicos já causaram e vão causar grande desvantagem competitiva a nossa indústria/serviços o que reflete nas exportações e PIB. Essa desvantagem também é sentida individualmente pelo cidadão comum que deixa de ocupar postos melhores pela sua deficiência educacional. Estamos até importando mão de obra estrangeira para tapar esses buracos, medida improvisada típica de nossos administradores incompetentes/corruptos. Só para citar uma pois existe vários casos de má administração/corrupção na saúde, habitação, infra-estrutura, pesquisa, saneamento, produção/distribuição de energia, transporte, defesa/segurança pública, etc.
    Os políticos daqui não pensam o Brasil como um todo e para o futuro pois o presente já foi planejado ou não, e já está acontecendo, não há como muda-lo. Só se fica tomando medidas paliativas imediatistas pra tapar buraco, como no caso da importação de mão de obra.
    Acho que autoridades dos três níveis envolvidas em casos de corrupção devem ser punidas severamente, perpétua ou morte, por ser um crime de seu nível muito mais nocivo do que um crime individual ou de uma pequena quadrilha pois afeta todo país. Um assassino comum mata um, dois, raramente mais que dez. Um político pode matar milhares por muitas décadas devido ao mal planejamento ou falta dele quando visa mais a corrupção. A deficiência no sistema de saúde que pagamos com nossos impostos. Quando precisarmos dela morreremos nas filas dos PA, PS, a deficiência na educação que pagamos com nossos impostos. Quando alguém precisa dela para ter oportunidades melhores na vida e prover recursos para bancar a alimentação de sua família e suas crianças morrem de desnutrição ou doenças devido a baixa resistência. Se não morrem repetem o ciclo de pobreza. Novamente se toma medidas paliativas tapa buraco como bolsa família. Não dê o peixe ensine…

  6. Só vejo besteiras… E as falácias de sempre.
    O “filho do salvador” não é, e nunca foi sócio de empresas de telefonia, que pese as calúnias publicadas na revista Veja.

    O MPF está partidarizado, e digo isso por que eu vi. Fiz meu estágio lá e pude constatar que o órgão é PSDB até a raiz! Por isso será castrado pela PEC 37, a qual eu já me opus no passado, mas que agora apoio: danem-se promotores! Quem investiga e investigará será a Polícia!

    Essa ação é um lixo, que será derrubada no judiciário. Uma palhaçada política… Interessante, é que o Sr. Aécio Neves, denunciado por ter desviado 4,3 Bilhões de Reais, bem como por esconder o seu patrimônio na Rádio Arco-Íris, não é citado, nem de passagem…

    Eu sei das coisas, pois frequento o Blog Luis Nassif, O Blog Vi O Mundo, O Informante, Rede Castorphoto e O Escrevinhador… Não fico dando olhares em Veja, O Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Época e Zero Hora… Quem lê essas coisas são os alucinados do Instituo Millenium e associados, ou seja, malucos, medíocres e parvos.

    • Meu caro Ilya:

      Não existe essa de que o MPF é partidarizado visto que o ingresso no mesmo se dá por concurso público. A questão é que, e essa é tão somente minha opinião meu nobre colega, é que o ciclo político iniciado em 2003 tenta inovar ao tentar criar a corrupção “justificável” ou seja, aquela que seria a concretização da máxima de Maquiavel: “Os fins justificam os meios”. Resta a impressão que você piamente acredita que os que se autointitulam “trabalhistas”seriam absolutamente probos e honestos. Não é verdade meu caro! Como eu costumo dizer o Brasil apenas trocou de oligarquia. Saiu de uma burguesa para uma sindical. E sempre fica a impressão que para você e tantos outros o ex-presidente, que vocês continuam chamando de presidente, seria inimputável e não é verdade. Ele não está acima da Lei e, caso reste comprovado seu envolvimento com negócios ilícitos tais como o mensalão, deverá responder por tal como qualquer agente público.

      Quanto à PEC 37: Não vai passar! As vaquinhas de presépio da base alugada do congresso podem aprovar em dois turnos e tudo o mais, e a presidente cometer o equivoco de sancionar. Mas o STF certamente irá derrubar visto que os poderes investigativos do MP são, além de vitória, um dos corolários do Estado Democrático de Direito. Entregar o poder de investigar exclusivamente às polícias é um estímulo à impunidade especialmente no caso da PF, que tantas vezes foi usada politicamente.

      Por fim: as fontes de notícias que você citou não são nem um pouquinho isentas visto que são financiadas pelas empresas estatais para cantar loas ao governo. E isso não é jornalismo.

  7. Concordo plenamente com Ilya

    Espero que vcs do Plano Brasil não se tornem uma segunda trilogia da vida

    pq aquele povo me dá nauseas…. os melindres e beicinhos daquela gente me dá nojo

    e o pior, é que se trata de um bando de “ninguem” mascarados usando a internet pra falar das pessoas q conseguiram algum sucesso …. são invejosos….

    nego ali fala de “colisão de eletrons” pra se referir a reações nucleres

    outro diz que faz curso de piloto pra entender de caças !!!

    coloca esse povo na frente de um calculo vetorial, eles não vão nem sair do canto

    é um povo melindroso e metido a moralista… mas se vc for analisar minuciosamente a vida de cada um ali, faço uma aposta como tem pelo menos alguns envolvidos com mutretagem….

    se trabalhassem, não teriam tempo pra ficar na internet falando besteira

    minha vó dizia que quando alguem é moralista demais, pode ir atras que não passam de uma casca vazia e hipocrita

    Plano Brasil: não se torne uma segunda trilogia, por favor! ou perderão a credibilidade

    • A Ação civil é sim um assunto de interesse uma vez que está em voga a continuidade de uma mentalidade lançada pelo ex presidente, que apurem e investiguem.
      Agora, senhores, a livre imprensa que tanto vocês pregam, precisa ser livre para tratar dos assuntos em geral e de interesse de todos, não apenas os que convém a defesa de ideologias pessoais ou partidárias.
      O Plano Brasil sempre demonstrou isso e publicou assim, não será agora que vamos mudar se há dúvidas é só ver o editorial.
      Não caio na tolice de achar que somos bons quando publicamos o que lhes convém e somos os PIGS pois publicamos o que os outros querem.
      Comparações com outros sites e blogs são desprezadas por nós, cada um tem sua linha editorial e seus objetivos. o nosso é bem claro e podem ficar tranquilos, não mudaremos em função de bater de panelas.
      Saudações
      E.M.Pinto

    • Se não é o mesmo cara que não gosta toda vez que eu e outros aqui colocamos a nú a farsa chamada “Brasil PuTênfia”, especialmente as trapalhadas ocorridas ao redor da escolha “político-etílica” do estadista de sindicato que simplesmente matou o FX-2. Ou então quando ele, ao lado do então chanceler e hoje Ministro da Defesa o Megalonanico (megalo como ele se enxerga,nanico como realmente é), costuraram aquele acordo chinfrim em Teerã que, de tão constragedor, foi rechaçado por unanimidade pelo CS da ONU.E não adianta dizer que o Megalonanico foi o primeiro da turma no Itamaraty e foi estudar em Viena visto que do que adianta ter esse currículo se ele deixou suas vaidades pessoais se sobreporem aos interesses nacionais?

  8. HMS qualquer coisa… Vc fala demais… Encare os fatos.. O megalomaníaco chegou aonde vc não vai chegar nunca…

    Mas eu entendo a sua frustração

    Continue com seu grupinho la na trilogia achando Q a meia dúzia de lunáticos representam a maioria do pensamento do povo

    Abraço

    Ps.: diga ao povo de lá da trilogia que o Rafael mandou dizer que não existe eletrons livres no núcleo do átomo……… É o básico de atomistica Q até aluno de supletivo sabe !!

    • Meu caro MAV:

      Você não me conhece para saber onde eu quero chegar. Assim, cai por terra qualquer argumentação no sentido de que haveria frustração da minha parte. E quanto ao espaço da internet de onde você certamente foi expulso, é tão sem credibilidade que o anterior titular do COPAC sempre posta lá. Que coisa né?

      E cabe recordar meu caro patrulheiro ideológico que vivemos em um país democrático, onde os cidadãos como eu têm assegurado o direito constitucional de criticar os desmandos praticados por agentes públicos tais como os de autoria do Estadista de Sindicato e o Megalonanico. Se você não consegue entender, sugiro se refugiar em suas matrizes e cálculos vetoriais

  9. Ps.

    Diga tb que se quiserem aprender calculo i, ii e iii e o básico de matrizes… Eu posso dar uma aula… Eu faço isso mais por pena mesmo… Pq não agüento ver tanta gente junta falando besteira e achando que ta abafando

    Uma vez o Nelson Piquét disse que o Galvão bueno só falava besteira técnica, pq queria explicar o aquecimento de um pneu de um carro de formula 1, mas ele não fazia idéia das besteiras que falava

    Mesmo assim são os iluminados da trilogia…. Eita povo pra falar besteira técnica… Pelo amor de Deus…

    Dá dó!

  10. Bom saber que o Plano Brasil está de volta (pelo visto já há algum tempo) à plena força e mantendo a sua peculiar isonomia na seleção das matérias publicadas… Chegei a pensar que o editor herói, E.M. Pinto, tinha desistido de aturar a galera de comentaristas “estressados” (mas percebo a falta de algumas divertidas “cabeças de pinico”)… hehehehe… E, agora que eu, por um feliz acaso, tornei a encontrar o portal, sempre que puder, comparecerei para comentar sobre Defesa e, CLARO!, enquentar os debates sobre as matérias polêmicas envolvendo os DESMANDOS POLÍTICOS DA CUMPANHEIRADA & Cia. …!
    🙂 😉
    Abs. e INTÉ.

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