Defesa & Geopolítica

216 Reservas Indígenas brasileiras poderão se tornar países independentes

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Por Ana Maria Margarido, em 11/08/2011

Todos se lembram da votação no STF pela continuidade das terras da comunidade indígena Raposa Terra do Sol. Isso provocou a expulsão de muita gente que lá vivia há muitos e muitos anos, inclusive com documentação de propriedade da terra aprovada por órgãos competentes. Esses “expulsos” lá plantavam (arroz, principalmente), criavam gado e viviam do ecoturismo e hoje estão na miséria vivendo nos arredores da capital do Estado.

É bom que se saiba que, apenas 17.000 índios hoje lá vivem numa extensão de 1.900 milhão de hectares, como é bom informar também que as terrras delimitadas da reserva são ricas em Ouro, Diamante e Nióbio.

O relator do caso da continuidade das terrras da Raposa Serra do Sol foi o Ministro Ayres Brito que, atualmente, é o presidente do STF. Durante o correr desse processo, o Ministro Ayres Brito foi muitas vezes instado, por civis e militares, a levar em consideração o risco que era dar essa ontinuidade à Reserva Raposa Serra do Sol, posto que, além de problemas nas fronteiras, a Reserva poderia ser transformada em país independente mas, o Ministro afastava essa hipótese dizendo que a Constituição Federal determina que Reservas Indígenas são terras da União. Só que o Ministro deixou de levar em conta a possibilidade de um conflito constitucional, pois no caso, cabe dupla interpretação. Explica-se.

A Constituição Federal, realmente considera as Reservas Indígenas como propriedade da União, com usufruto aos indígenas. Mas, a mesma Constituição também determina que todo o tratado internacional de direitos humanos subscrito pelo Brasil seja considerado como “emenda constitucional”, caso seja ratificado pelo Congresso Nacional (artigo 5º, parágrafo 3º da CF). Até aqui parece que não existe imperfeição ou irregularidade.

Só que o Brasil,durante i segundo mnadato do presidente Lula, subscreveu na ONU, em 13 de Setembro de 2007, pelo Chanceler Celso Amorim (que agora é Ministro da Defesa) a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas que considera as reservas como países independentes, com leis e governos próprios e onde nem as Forças Armadas Brasileira poderiam entrar e se o Congresso Nacional ratificar esse tratado, os índios podem, realmente, declarar a independência de suas reservas.

Até aqui parece tudo bem e vamos ficar torcendo para que o tal tratado não seja ratificado pelo Congresso Nacional..

Só que o parágrado 4º do mesmo artigo 5º da Constituição ao determinar que o Brasil passa a se submeter aos Tribunais Criminais Internacionais, caso o Congresso Nacional não ratifique o Tratado assinado na ONU que os índios recorram a OEA, a própria ONU como também ao Tribunal Penal de Haia.

O Ministro Ayres Brito, quando relatou o processo da continuidade das terras da Raposa Serra do Sol, n~]ao levou em consideração esses aspectos porque confiou nas explicações e informações do Itamaraty (que errou ao assinar o Tratado na ONU) e do Ministério da Justiça (que errou ao desconhecer a importância dos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º da CF0

Tudo isso aconteceu até 2008 e, agora, ficamos por conta de saber se o governo vai pedir ao Congresso que ratifique a Declaração da ONU, se vai fazer de conta que o Itamaraty não assinou nada e esquecer o assunto e esta parece ser a estratégia do Planalto para evitar que 216 reservas indígenas brasileiras se transformem em países independentes.

Agora só nos resta esperar e ver até quando essa estratégia vai durar posto que os índios já não estão permitindo a entrada das Foeças Armadas na Reserva como também não estão permitindo que os “não índios” transitem pelas estradas que cortam a reserva.

Os índios, principalmente os da Raposa Serra do Sol, já tentam sensibilizar lideranças mundiais (que já sussurraram a possibilidade de internacionalizar Amazônia) e objetivam ainda interferência e até mesmo a intervenção da ONU e OEA na definição do problema.
O “imbroglio” está armado.

Fonte: observadorpolitico

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