Medida havia sido aprovada anteriormente pela Câmara e segue agora para sanção presidencial
Brasília, 29/02/2012 — O plenário do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2012, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. O PLV originou-se de modificações inseridas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 544/2011. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O novo regime tributário isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa. Para terem essa isenção, os fornecedores de bens e serviços terão de provar que ao menos 70% de suas receitas são provenientes de vendas para as empresas estratégicas; para exportação; para o Ministério da Defesa; ou para outras empresas definidas em decreto do Poder Executivo.
Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que reconheceu na tribuna seus pressupostos de urgência e relevância, a proposta foi o primeiro item da pauta desta quarta.
Brasil Maior
Preparada em conjunto pelos ministérios da Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento e Fazenda, a MP é um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.
Atualmente, segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão subordinado ao Comando do Exército Brasileiro, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime. Incluem-se nesse espectro tanto companhias de menor porte quanto grandes fornecedoras das Forças Armadas, a exemplo da Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa.
O conjunto de medidas constitui passo importante para viabilizar a Estratégia Nacional de Defesa (END), que tem como um de seus eixos norteadores a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa. De acordo com a END, o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas deve estar atrelado ao desenvolvimento de tecnologias sob domínio nacional. Para tanto, menciona o documento, é necessário capacitar a indústria brasileira para que ela conquiste autonomia e tecno logias indispensáveis à defesa do país.
As isenções tributárias serão concedidas por cinco anos aos projetos submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. Para candidatar-se ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Além disso, precisam comprovar ter conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementar por meio de parceria com instituição brasileira desse segmento. Os benefícios expressos na MP se estendem às compras de insumos necessários à produção e pesquisa, inclusive importados.
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), o setor possui hoje 25 mil empregados e oferece 100 mil empregos indiretos. Com as novas medidas, espera-se uma duplicação desses valores num prazo relativamente curto, de apenas dez anos.
Mercado especial
O mercado de defesa tem características próprias que o distingue dos demais setores industriais. A demanda por produtos de defesa é definida basicamente pelas compras governamentais, uma vez que o Estado é o único cliente. Essa peculiaridade é, inclusive, reconhecida em fóruns internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que aceita o estabelecimento de regimes especiais para o setor.
É estreita a relação entre desenvolvimento científico-tecnológico nacional e indústria de defesa. Hoje, grande parte dos produtos eletrônicos no mercado possui insumos originários de pesquisas militares, que resultaram em equipamentos e sistemas de uso dual (militar-civil).
A necessidade de se eliminar a assimetria tributária em produtos de defesa foi reconhecida como requisito para o desenvolvimento da indústria de defesa tanto na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID, 2005) como na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP, 2008), sendo seu programa incorporado à Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008).
Ministério da Defesa
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3312-4070 // 4071
Se apenas com rebaixamento de impostos já duplica postos de trablhos, imagino se o governo fizer compras vai triplicar.
Essas medidas apenas vão viabilizarem linhas de montagens e execuções de serviços E A AUTOSUFICIENCIA TECNO-INDUSTRIAL???…….TEMOS É QUE COMPRARMOS TECNOLOGIAS E NÃO SOMENTE COMPRARMOS SERVIÇOS E PAGARMOS POR CAPACIDADE INDUSTRIAL DE PEÇAS E COMPONENTES SECUNDARIOS.
O primeiro passo foi dado. Agora as coisas se desenrolam naturalmente, já que com a isenção de impostos as industrias terão maior capital para investir em pesquisas…logo os frutos desta bela ação irão surgir…uma coisa de cada vez 1maluquinho
Passo à frente! Isso com certeza vai ajudar em vez de atrapalhar! Ponto para o Brasil! Esse governo parece estar tentando pensar com a cabeça, apesar de ainda tímido e dos outros problemas… Parabéns Brasil!
Era disso que eu estava falando , para usufruir de benefícios , a indústria tem que ser nacional , e não nacionalizada .
Agora os estrangeiros terão direito de possuirem no máximo 40% de capital não votante das empresas .
se a lei realmente for seguida ao pé da letra , isso será muito importante .
Parabéns ao senado federal , dessa vez acertaram em alguma coisa .
Olha, eu acho que tem gente que acha o brasileiro muito burro, certa feita falaram que o Brasil não produz nem um carro genuinamente nacional, quanta bobagem, a industria automobilistica brasileira fabrica praticamente 100% dos carros montados aqui pelas multinacionais estrangeiras, vcs acham que nossas autopeças não fabricam pneus, vidros, baterias, faróis , carrocerias, motores e etc…? então quem é que fabrica? Nossos carros são brasileiros com logomarca estrangeira, simples assim. Do mesmo modo, se passarmos a montar caças, helis, e outros equipamentos militares, mesmo que no primeiro momento só apertemos parafusos como dizem, ainda assim teremos uma capacidade de no futuro próximo de fazermos nós mesmos, foi assim com os subs alemães fabricados aqui, hoje sabemos fazer sozinhos, o mesmo acontece na china, compra su35 hoje somente com uma linha de montagem e amanhã vai aparecer o JI35 chines.
antigamente uma lei como essa ficava uns 8 anos para ser votada ,tem que aumentar o ritimo e diminuir os prazos para poder reaparelhar o que esta muito defasado.
Eu sou Otimista !!
FOXTROT a Embraer é Nacional no nome e extrangeira em maioria acionaria e quem manda a origem ou o investidor?A Petrobras é estatal no nome e tem 51% de controle acionario mas é na verdade empresa de capital aberto onde os maiores investidores são extrangeiros e a maior parte dos serviços realizados na mesma são por empresas extrangeiras com tecnicos,serviços specializados e material e tecnologia especializada extrangeira.temos atecnologia da prospecção mas não dominamos serviços especializados e o letreiro é verde e amarelo mas deveria ser mais realista e piscar leds dizendo EXTRAIDO NO BRASIL E APLICADO NO EXTRANGEIRO.Sem falarmos dos contratos de conseções que são mantidos em segredo,não conheço a forma como são as conseções na bacia do pré-sal mas na bacia de Campos o petroleo que extraimos é repassado as consecionarias extrangeiras de 30% a 40% abaixo do valor internacional de mercado.Procure estas informações na Petrobras e veja se consegue ter acesso a elas.O Petroleo é extraido no Brasil mas o lucro e o beneficio é extrangeiro e ainda o compramos beneficiado ai voces dirão que os polos petroquimicos de Pernan=mbuco e do RJ que estão sendo construidos suprirão nossa deficiencia de beneficiamento.Isso chega a ser hilario pois para mudarmos o que vigora teriamos que rompermos contratos com gigantes petroliferas e isso significa ate retaliação militar extrangeira.Acordem para a vida amiguinhos e busquem se interarem da realidade do Brasil que não constroi um misero carro genuinamente Brasileiro em uma industria genuinamente Brasileira e ainda vendemos os carros produzidos aqui no Brasil nas montadoras internacionais aqui estabelecidas 50% mais caros no mercado inetrno Brasileiro e com configuração inferior do mesmo carro produzido aqui e exportado para o mundo 50% mais barato e com configuração superior.E as Putinhas Brasileiras agradecem a Deus por gerarem empregos.Stalone estava certo Escravize-os comam-lhes os tonhos deles de suas esposas e de suas filhas e eles ainda agradecem o cache MANY THANKS MY FRIEND.E o que vemos na area de defesa é pior ainda,sucatearam nossas industrias e as que não sucumbiram esperaram elas agonizarem para abocanha-las com privados gananciosos fora da area de defesa sem know how nenhum sem o minimo senso de segredo e sigilo a associarem-se com gananciosos extrangeiros raposas do ramo e formarem consorcios para unicamente sermos suas linhas de montagem,mercado consumidor e clientes de serviços e as Putinhas como sempre agradecem os cahes.Dizer estas coisas falar essas verdades apontar estas imundices e trairagens que colocam a nossa nação e o nosso povo na eterna dependencia de monopolizadores,condicionadores,que jamais repassaram e jamais repassarão sensiveis para que jamais nos emancipemos deles porque somos a suas galinha dos ovos de ouro.Quando nós os Brasileiros priorizaremos o produto,tecnologia,pessoal especializado e tecnicos nacionais?Nossa Marinha tem uma equipe de engenheiros e tecnicos navais e um excelente estaleiro naval militar e nós so usamos isso para fazermos reparos e algumas inovações.Não utilizamos a capacidade industrial naval que temos,não investimos em nossos centros tecnicos não enquadramos a Embraer que hoje é privada e se nutre gratuitamente do Brasil e dos Brasileiros e não proporciona nada avançado em aviação militar e fica sempre esperando uma oportunidade de mamar no contribuinte Brasileiro e no que o Brasil venha a adiquirir.Então para a maioria de voces eu sou do contra não é mesmo?Pensem mais profundamente e me qualifiquem como um Nacionalista extremista,um potencial terrorista,uma ameaça a Democracia Brasileira ou seria PUTOCRACIA BRASILEIRA?…REPUBLICA DE RATAZANAS VENDIDAS,PROSTITUIDAS E TRAIRAS.
Parece q tem luz no final do túnel, e espero q ñ seja algum veículo em alta velocidade e em sentido contrario…sds.