Apesar de ganhar nova comunidade, América Latina não tem tutela

Paulo A. Paranagua
Le Monde

Uma nova Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) foi criada em Caracas, no dia 3 de dezembro, durante uma cúpula de 33 chefes de Estado da região. Quais são a origem e a natureza desse grupo? Precedida por reuniões na Bahia (Brasil), em 2008, e em Cancun (México), em 2010, a Celac atende a uma demanda do México, ofuscado pela criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, por iniciativa de Brasília. A diplomacia brasileira, que disputa uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, havia descartado o México, seu principal rival, e privilegiado os doze países de seu entorno imediato.

Com a Celac, o México, a América Central – zona de influência da Cidade do México – e o Caribe voltam para o jogo regional, sem por isso colocar em xeque os outros órgãos restantes: a Comunidade Andina das Nações (CAN), o Mercosul (Mercado Comum Sul-Americano), o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA), a Comunidade Caribenha (Caricom) e a Aliança Bolivariana das Américas (ALBA, liderada pela Venezuela).

As cúpulas da Bahia, de Cancun e de Caracas reuniam, pela primeira vez, os Estados latino-americanos e caribenhos sem a presença de países fora dessa área geopolítica: nem a União Europeia – como nas cúpulas UE-América Latina e Caribe – , nem a Espanha e Portugal – como nas cúpulas ibero-americanas – , nem os Estados Unidos e o Canadá – como na Organização dos Estados Americanos (OEA).

E seria por isso a Celac uma alternativa à OEA? Sua criação inegavelmente marca a recusa das tutelas e a distância que se aprofundou entre Washington e o sul do Rio Grande. A dependência de outros tempos foi substituída por uma interdependência em termos de comércio, migrações, investimentos e envios de fundos dos imigrantes latinos e caribenhos.

A Celac faz parte da continuidade do Grupo do Rio, um fórum político criado em 1986, destinado a contribuir para a solução dos conflitos armados na América Central. Não é uma organização, como a OEA, nascida em 1948, que, dispondo de uma estrutura permanente, de equipes e de verba, é capaz de enviar missões de observação para eleições. A OEA é o cerne de um sistema interamericano, que age no domínio jurídico, da defesa, dos direitos humanos e do desenvolvimento.

O presidente do Equador, Rafael Correa, propôs substituir a OEA pela Celac e criar um órgão de direitos humanos capaz de assumir o lugar do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos – o que provocou protestos da organização Human Rights Watch. Correa também fez uma acusação contra a mídia privada, com a qual ele não tem boas relações. Mas ele não conseguiu convencer seus próprios aliados da ALBA: os cubanos chegaram a declarar que a Celac não queria nem substituir a OEA, nem se opor aos Estados Unidos.

A imensa maioria dos presidentes da região não preconiza o antiamericanismo visceral de Correa, do venezuelano Hugo Chávez, do nicaraguense Daniel Ortega ou do boliviano Evo Morales. A escolha do presidente temporário da Celac recaiu sobre o chileno Sebastian Piñera, um homem de direita, descartando assim qualquer tentação ideológica. Os chefes de Estado se recusaram a dotar a Celac de qualquer estrutura entre duas cúpulas e confirmaram que as decisões continuariam a ser tomadas por consenso, evitando as maiorias favorecidas pelos petrodólares de Chávez.

A Venezuela é uma parceira econômica inevitável, mas difícil. Por essa razão, os presidentes da Colômbia, da Argentina e do Brasil desembarcaram em Caracas antes da cúpula regional, para tratar de questões bilaterais. Bogotá quer obter a regulamentação de suas exportações para a Venezuela. Brasília tenta recuperar o investimento prometido para uma refinaria comum no Pernambuco, apesar da descapitalização da empresa petroleira venezuelana PDVSA. Buenos Aires está procurando compensar a fuga de capitais argentinos. Já a Cidade do México tenta recuperar as indenizações das empresas expropriadas por Caracas.

O sucesso da Celac deverá ser medido de acordo com sua ambição: fazer progredir a integração regional. É claro, o fato de os chefes de Estado privilegiarem o diálogo consolida a América Latina e o Caribe como uma região de paz, desnuclearizada, sem conflitos entre Estados. A estabilidade favorece o crescimento. Mas a integração precisa de iniciativas concretas.

Há meio século, os esforços aumentaram, mas nem por isso duraram. Quando não há continuidade e resultados, a diplomacia presidencial tem seus limites. A integração física, a comunicação, a complementaridade energética, as trocas intrarregionais, os acordos universitários ainda estão no começo, ou até em simples estágio de esboço.

O Brasil provavelmente continuará a privilegiar a União das Nações Sul-Americanas. O nacionalismo e o soberanismo da maioria das chancelarias em questão são contraditórios com a integração regional, que supõe certo grau de institucionalização e, portanto, a aceitação em negociar soluções supranacionais. Enquanto isso, uma ponte, uma estrada, uma rede elétrica ou de satélite contribuem mais para a integração do que as infinitas cúpulas.

Fonte: UOL