Defesa & Geopolítica

Rapidinhas: Pará

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A lição do plebiscito no Pará

Vou insistir que devemos desvendar um certo mistério existente da Federação, revelado no plebiscito do Pará. Imensos e, as vezes, populosos territórios, distantes do centro do poder estadual, sentem-se fora do círculo de proteção do Estado. Revoltados com o descaso dos governos, enxergam no separatismo a saída política para suas dificuldades.

Prestem atenção no resultado contraditório da votação. Vejam só: 99% dos eleitores de Santarém votaram a favor da criação de Tapajós. E 93% dos votos em Marabá foram pró Carajás. Já em Belém, 95% da população se mostrou contrária à divisão do Pará, e decidiu a eleição por ser amplamente majoritária.

Tudo bem. A população mais politizada condena a criação de novos estados por descrer nessa solução, entendida apenas como uma forma dos políticos se locupletarem com mais cargos, aumentando as despesas públicas e, possivelmente, o assalto contumaz aos cofres públicos. Dificilmente passará qualquer outro plebiscito dessa natureza enquanto o Brasil não moralizar sua política.

Mas isso não pode esconder a realidade: existe uma lacuna na presença governamental nos territórios mais distantes. Neles, ausente o Estado, funciona a lei do mais forte, a bandalheira, o salve-se quem puder, o sei-lá-o-que. O cidadão se sente desprotegido tal qual nas favelas onde manda o tráfico criminoso.

Tem razão, portanto, aqueles que lá no Tapajós, no Carajás, ou alhures, reclamam do pouco caso governamental. Esse problema precisa ter uma solução, e o resultado do plebiscito no Pará nos oferece essa lição: eles também merecem cidadania.

Fonte: observadorpolítico

Após plebiscito no Pará, propostas para criação de novos Estados ainda tramitam no Congresso

Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço

A criação de novos Estados no país não acaba com a decisão da população paraense que, por meio de plebiscito, rejeitou a divisão do Pará, o Congresso Nacional ainda tem vários projetos com esse objetivo. Só na Câmara dos Deputados, existem 14 proposições para a criação de novos Estados ou territórios. No Senado, cinco projetos tratam do assunto, sendo todos coincidentes com propostas que estão na Câmara, em tramitação ou arquivadas, mas com recurso de desarquivamento na mesa diretora.

A maiorparte trata da divisão de quatro estados. No Amazonas, um projeto do Senado e um da Câmara propõem a criação de três territórios federais: do Rio Negro, de Juruá e do Alto Solimões. Existe também o que prevê o Estado do Solimões.

Em Mato Grosso, existem propostas para a criação do Estado do Araguaia e de Mato Grosso do Norte. No Maranhão, a ideia é ter o Maranhão do Sul. No Piauí, uma proposta na Câmara eoutra no Senado pedem a criação do Estado da Gurgueia e, no Amapá, a proposta é para criar o território federal do Oiapoque. Também tramita a criação do Estado do Rio São Francisco, que incluiria 34 municípios baianos. Proposta apresentada este ano pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

A Constituição prevê que os Estados só podem ser divididos ou unidos na formação de um novo território se a população diretamente envolvida concordar com a proposta. Por isso, assim como ocorreu no Pará, qualquer projeto de decreto legislativo mesmo aprovado pelo Congresso, um plebiscito terá que ser convocado para ouvir a população do estado envolvido.

Fonte: UOL Notícias

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