Defesa & Geopolítica

A hipocrisia do G20

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Na cúpula de 2009, o G20 definiu como prioridades a reforma do sistema financeiro e o combate aos paraísos fiscais. De lá para cá o balanço é vergonhoso. Os paraísos fiscais são só estão mais ativos do que nunca, como, sobretudo, seguem funcionando ativamente em países como Suíça e Luxemburgo e em potências mundiais como EUA, Japão e Inglaterra. Cerca de 800 bilhões de euros saem dos países do Sul todos os anos para esses paraísos fiscais. O artigo é de Eduardo Febbro.

O sistema financeiro, os paraísos fiscais, os impostos às transações financeiras, o nível de decisão dos países emergentes, os temas que deviam ocupar o centro da cúpula do G20 ficaram na sombra. A crise grega engoliu a sexta cúpula do G20 celebrada na luxuriosa cidade de Cannes, na Costa Azul francesa. A agenda da cúpula foi se modificando sob o peso da crise da dívida. A última versão da reunião dos países ricos e emergentes devia estar consagrada a apresentar uma rota de fuga para tirar do marasmo os 17 países da zona do euro e o passo forçado da economia mundial e ao papel que poderiam desempenhar na retomada econômica do planeta as nações emergentes como o Brasil e a China.

Não aconteceu nem uma coisa nem outra. O eixo franco-alemão monopolizou a cúpula mediante uma sólida ofensiva contra o Primeiro Ministro grego Yorgos Papandreu, para obrigá-lo a aceitar o plano de ajuste europeu em troca de um novo pacote de ajuda europeu de 8 bilhões de euros, sem passar por um referendo que, frente à surpresa geral, Papandreu sugeriu antes da cúpula. O espetáculo final mostrou o que os analistas internacionais vem anunciando há anos: o Ocidente se desloca para as suas margens. O vespertino francês Le Monde reumiu muito bem a situação com a manchete de seu editorial de primeira página: “Em Cannes, o festival das novas potências”.

Os ricos de antes, EUA e União Europeia, tem os bolsos vazios e nadam em um mar de inoperância disfarçado com um aluvião de boas intenções. Frente a eles, Brasil e China se afirmam como um eixo de sólida responsabilidade. O G20 representa 90% das riquezas mundiais, recorda o Le Monde. O editorial destaca sem concessões que esta cúpula “consagrou como nunca o novo mapa da geoeconomia mundial”. A Europa está pendurada no fio grego e os Estados Unidos em seus déficits abismais.

Atenas é uma vítima indefesa: a Grécia está de joelhos, com uma crise política interna de grandes proporções que pode conduzir à demissão de Papandreu, bloqueado pelas greves, a um passo de sair do euro e com as caixas vazias. A luta pelo plano de ajuste, os oito bilhões de euros de ajuda à Grécia, o referendo adiantado por Yorgos Papandreu, a zona vermelha em que estão a Itália e a Espanha, dois países por sua vez membros do G20 e da zona do euro, e a extensão da crise da dívida ao conjunto da zona do euro varreram a agenda do G20.

Apesar da mudança de rumo forçada pela densidade dos desarranjos mundiais, cabe perguntar-se qual é verdadeiramente a influência real que tem o G2O nas realidades do planeta, em um contexto onde os países emergentes que integram o G20 também se vêem ilhados em suas demandas pela própria dinâmica da crise. A resposta cabe em um exemplo tomado das medidas adotadas pelo G20 há dois anos. Os dois grandes cavalos de batalha do G20 ficaram no nada: a reforma do sistema financeiro mundial e os paraísos fiscais.

Este último tema é o mais ilustrativo da inoperância política das grandes potências que compõem o G20. Se o saneamento do sistema financeiro e a idéia de introduzir um imposto sobre as transações financeiras permanecem como meros discursos, o combate contra os paraísos fiscais deu lugar a um pacote de medidas adotadas na cúpula do G20 que se celebrou em Londres em abril de 2009. Desde então até agora, o balanço é vergonhoso. Os paraísos fiscais não só são mais frutíferos que antes mas, sobretudo, na lista dos mais fluídos figuram países ocidentais como a Suíça ou Luxemburgo, e potências mundiais como os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha e a Grã Bretanha.

A campanha francesa “Ajudemos o dinheiro a sair dos paraísos fiscais”, lançada antes da cúpula francesa do G20, revela que 800 bilhões de euros saem dos países do sul a cada ano. O território britânico das Ilhas Virgens conta com 23.000 habitantes, mas tem 830.000 empresas registradas através das quais se lava dinheiro, se evita o pagamento de impostos e outras tantas transações ilícitas.

A organização internacional Tax Justice Network, TJN (Rede mundial pela justiça fiscal), sintetizou em um informe publicado antes da cúpula de Cannes o fracasso rotundo de todas as disposições adotadas pelo G20 em Londres. A Tax Justice Network analisou 73 jurisdições e sua atuação nos mercados financeiros. As conclusões são veementes: no índice sobre a “opacidade financeira” das 73 jurisdições, a Suíça ocupa o primeiro lugar. A TJN destaca que a Confederação helvética “reúne as condições ótimas para esconder a evasão fiscal internacional, a lavagem de dinheiro e outras transações financeiras ilícitas”.

Pior ainda: a TJN esclarece que, na verdade, o primeiro paraíso fiscal do planeta é. . . a Grã Bretanha. De fato, se fosse atualizado o índice sobre a opacidade financeira, incluindo as ilhas britânicas de Jersey e Guernsey, se conclui que “o Reino Unido é o primeiro paraíso fiscal do mundo e se constitui atualmente no ator de maior peso no que se refere ao sigilo bancário”. Separado, o Reino Unido ocupa a décima terceira posição, Jersey a sétima, as ilhas Virgens britânicas a décima primeira e Guernsey aparece na posição número 21.

A classificação elaborada pela Rede mundial pela justiça fiscal através de 15 parâmetros apresenta outra surpresa: A Alemanha e os Estados Unidos (dois membros do G20) figuram entre os 10 Estados mais opacos.

Washington está na quinta posição e Berlin na nona. Nessa mesma lista, Luxemburgo figura na terceira posição, Hong Kong na quarta, o Japão na oitava e a Bélgica na décima quinta. A frase pronunciada pelo presidente francês na cúpula de Londres é irreal… e irrealizável: ”a era do sigilo bancário terminou”, tinha dito Nicolas Sarkozy em abril de 2009. Mas a era continua pujante.

A investigação da Tax Justice Network põe ao descoberto uma evidência: o intercâmbio de informação mediante centenas de acordos bilaterais subscritos desde 2009 não serviu para nada. Pelo contrário, a maioria dos paraísos fiscais recupera mais dinheiro que antes da famosa missa de 2009. O índice da Tax Justice Network foi elaborado segundo duas medidas: os obstáculos que se colocam diante dos pedidos de informação por parte das autoridades de outros países e a relevância da jurisdição no mercado financeiro global. A investigação depois qualifica de 0 a 100 pontos o comportamento das jurisdições investigadas em uma quinzena de temas que vão desde a publicação de dados, o sigilo bancário até o registro de fundações.

As já célebres Ilhas Caimã, Jersey, Belize, Barbados ou Gibraltar estão sendo alcançadas por Luxemburgo, Estados Unidos, Japão ou Alemanha. O G20 tinha se proposto a revisar a eficácia de sua política contra os paraísos fiscais na cúpula de Cannes. A crise da zona do euro corre o risco de dilatar a análise. No entanto, os dados proporcionados pela campanha francesa “Ajudemos o dinheiro a sair dos paraísos fiscais” e pela Rede mundial pela justiça fiscal provam que nada mudou, que o mal se incrementou e que aqueles que respaldam medidas contra os paraísos fiscais, no seio do próprio G20, são os mesmos que depois, atrás da porta, contribuem para a sua expansão.

Veja aqui o ranking atualizado dos paraísos fiscais.

RANK Secrecy Jurisdiction FSI – Value Secrecy Score Global Scale Weight
1 Switzerland 1879.2 78 0.061
2 Cayman Islands 1646.7 77 0.046
3 Luxembourg 1621.2 68 0.131
4 Hong Kong 1370.7 73 0.042
5 USA 1160.1 58 0.208
6 Singapore 1118.0 71 0.031
7 Jersey 750.1 78 0.004
8 Japan 693.6 64 0.018
9 Germany 669.8 57 0.046
10 Bahrain 660.3 78 0.003
11 British Virgin Islands 617.9 81 0.002
12 Bermuda 539.9 85 0.001
13 United Kingdom 516.5 45 0.200
14 Panama 471.5 77 0.001
15 Belgium 467.2 59 0.012
16 Marshall Islands 457.0 90 0.000
17 Austria 453.5 66 0.004
18 United Arab Emirates (Dubai) 439.6 79 0.001
19 Bahamas 431.1 83 0.000
20 Cyprus 406.5 58 0.010
21 Guernsey 402.3 65 0.003
22 Lebanon 397.3 82 0.000
23 Macao 389.8 83 0.000
24 Canada 366.2 56 0.009
25 India 344.0 53 0.013
26 Uruguay 331.0 78 0.000
27 Malaysia (Labuan) 319.3 77 0.000
28 Korea 317.2 54 0.009
29 Liberia 316.9 81 0.000
30 Barbados 266.6 79 0.000
31 Ireland 264.2 44 0.030
32 Mauritius 261.6 74 0.000
33 Philippines 253.9 73 0.000
34 Liechtenstein 239.2 81 0.000
35 Italy 231.2 49 0.008
36 Isle of Man 230.4 65 0.001
37 Israel 230.3 58 0.002
38 Turks & Caicos Islands 218.9 90 0.000
39 Netherlands 199.7 49 0.005
40 Belize 198.4 90 0.000
41 Costa Rica 177.2 77 0.000
42 Guatemala 174.8 81 0.000
43 Gibraltar 174.6 78 0.000
44 Ghana 146.8 79 0.000
45 Andorra 133.6 73 0.000
46 Netherlands Antilles 129.4 83 0.000
47 Aruba 124.9 74 0.000
48 Denmark 121.7 40 0.008
49 Botswana 121.3 79 0.000
50 Portugal (Madeira) 119.4 51 0.001
51 US Virgin Islands 104.2 68 0.000
52 St Vincent & Grenadines 100.9 78 0.000
53 Spain 98.8 34 0.016
54 Malta 98.6 48 0.001
55 Seychelles 95.0 88 0.000
56 Hungary 94.8 47 0.001
57 Latvia 88.9 45 0.001
58 Antigua & Barbuda 88.5 82 0.000
59 St Lucia 78.7 89 0.000
60 Maldives 78.5 92 0.000
61 Grenada 57.6 83 0.000
62 Montserrat 50.1 86 0.000
63 Brunei Darussalam 45.8 84 0.000
64 Monaco 37.7 75 0.000
65 Anguilla 36.0 79 0.000
66 St Kitts & Nevis 31.2 81 0.000
67 San Marino 30.9 79 0.000
68 Samoa 27.5 85 0.000
69 Vanuatu 14.3 88 0.000
70 Cook Islands 13.4 75 0.000
71 Dominica 12.5 80 0.000
NA Nauru 0 93 NA
NA France* 0 NA 0.008

*Temporarily withdrawn pending legal interpretation

Fonte: CartaMaior

URUGUAI QUER AJUDA DO BRASIL E ARGENTINA PARA SAIR DE LISTA DE PARAÍSOS FISCAIS

governo uruguaio vai buscar o apoio da Argentina e do Brasil diante das afirmações do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que incluiu o país em uma lista de paraísos fiscais, provocando uma crise diplomática entre Montevidéu e Paris.

O mandatário José Mujica chegará amanhã no Rio Grande do Sul para uma visita oficial de dois dias e aproveitará a oportunidade para se reunir com a presidente Dilma Rousseff. Na sexta-feira, em viagem a Argentina, ele se encontrará com Cristina Kirchner.

Na última sexta-feira, no encerramento da Cúpula do G20, em Cannes, Sarkozy disse que “Antígua e Barbuda, Barbados, Botsuana, Brunei, Panamá, Seicheles, Trinidad e Tobago, Uruguai e Vanuatu não tem um marco jurídico adaptado aos intercâmbios de informação fiscal”.

Fontes do governo uruguaio indicaram hoje ao jornal local Últimas Notícias que, de acordo com as informações com as quais o Executivo trabalha, o Brasil apresentou um informe ao G20 para que o Uruguai permaneça na lista cinza de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: AnsaLatina

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