Defesa & Geopolítica

Compra de carros e equipamentos russos pelo governo de Mato Grosso

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Agecopa gasta R$ 14 milhões na compra de 10 carros sem licitação

Extinta devido a uma crise política, a antiga Agecopa e atual Secopa (Secretaria da Copa), teria gasto R$ 14 milhões na comprade dez veículos Kad Rover Defender, importados da Rússia, segundo informações divulgadas em matéria veiculada no Jornal A Gazeta desta segunda-feira (24.10).

De acordo com a reportagem, a pasta, que é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas (TCE), teria desrespeitado a Lei 8.666/93 e adquirido os veículos sem a realização do processo licitatório.

Em Mato Grosso cada veículo é revendido em valores que variam de R$ 135 mil a R$ 150 mil, mas para a Secopa os novos carros foram vendidos pelo valor de R$ 1,4 milhão cada, incluindo o custo dos equipamentos.

Não bastasse ser foco de constantes críticas pela parca evolução das obras delineadas para a Copa, o secretário executivo da Copa de 2014 (Secopa), Eder Moraes, é alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que se prepara para instaurar inquérito, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por série de supostas irregularidades como a quebra das regras da Lei 8.666/93, a das Licitações, no processo de aquisição de 10 veículos Land Rover Defender da Rússia. Cada unidade dessa custa em média R$ 135 mil a R$ 150 mil, conforme a revenda em Mato Grosso. O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão no total de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização. O contrato foi firmado pela extinta Agecopa para aquisição de produtos destinados à segurança de fronteira do Estado. A Gazeta teve acesso exclusivo aos documentos “reveladores” que serão mantidos sob sigilo até a conclusão das investigações.

Consultado, o secretário Eder Moraes negou qualquer tipo de irregularidade. Disse estar pronto a prestar esclarecimentos e ponderou que existe uma transferência e tecnologia militar que obrigam o Estado de Mato Grosso e o governo do Brasil a cumprir regras de “confidencialidade”.

Os documentos apontam que a empresa Globaltech Consultoria de Prospecção de Negócio Ltda., até o ano passado, não teria nem condições técnicas e muito menos financeiras para suportar negociação de tal valor. A empresa promoveu no início desse ano alterações no contrato social para ter condições aparentemente legais para participar do certame.

As informações destacam a quebra das regras legais dos procedimentos sob responsabilidade de Eder num emaranhado de falhas, que nem sequer sustentam a alegação dada por ele de cumprimento da dispensa de licitação para contratação da referida empresa, com suposto favorecimento para a realização da “negociata”. gravidade dos fatos elencados sugere, no mínimo, que o TCE abra processo de representação interna para processar as informações. Também se tornam alvo de questionamentos o ex-diretor de Planejamento Yênes Magalhães e o então diretor de Orçamento e Finanças da Agecopa Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, pela concernância ao contrato firmado com a Global Tech. A empresa foi escolhida para recepcionar os equipamentos do governo Russo em Mato Grosso, após acordo selado entre comitiva do Estado, com a presença de Eder, em visita ao país ocorrida em julho deste ano.

À época, os representantes do Estado se reuniram na cidade de Rostov-on-Don e declararam interesse em expandir as cooperações científicas e comerciais com o Brasil.

O levantamento aponta a inércia da Agecopa em relação ao cumprimento das normas de comparação de preço no mercado internacional sobre tais produtos adquiridos pelo Estado. Pior, destaca que ao contrário do sustentado por Eder, a Globaltech não possui parâmetros legais para a tal “exclusividade” para repasse do produto, como informado ao Ministério da Defesa, que teria expedido atestado juntado ao contrato. O Ministério Público investigará todos os atos.

O outro lado

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) informou, nesta segunda-feira (24), que a compra dos 10 veículos Land Rover Defender são para os serviços de proteção e vigilância de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia.

Por meio de uma nota oficial, a Secopa esclarece, ainda, que a aquisição dos veículos, de fabricação russa, foi respaldada pela Lei de Licitações 8.666, artigo 25, inciso I.

Na nota, a pasta esclarece, ainda, a inexistência de fábricas no Brasil que produzam equipamentos similares e os termos do acordo que prevêm a transferência da tecnologia russa para o governo brasileiro “fundamentaram a dispensa de licitação, cuja legitimidade foi comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia”. A nota diz ainda que é exigência da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, o controle e monitoramento da fronteira.

Confira a íntegra da nota da Secopa:

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) esclarece que a aquisição de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) integrados a veículos Land Rover Defender para proteção e vigilância de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia foi devidamente respaldada pela Lei de Licitações 8.666, artigo 25, inciso I. Art.25.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência demarca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

A inexistência de fábricas no Brasil que produzam equipamentos similares e os termos do acordo que prevêm a transferência da tecnologia russa para o governo brasileiro fundamentaram a dispensa de licitação, cuja legitimidade foi comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, atestou em ofício emitido em 10 de janeiro de 2011 que os equipamentos móveis para proteção e vigilância de alvos não são fabricados no Brasil e que a empresa Globaltech era a única até a data a manifestar interesse na importação da tecnologia.

O documento do Governo Federal foi emitido pelo diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, general de Brigada Waldemar Barroso Magno Neto. O Governo de Mato Grosso escolheu o sistema russo de radar e monitoramento visando a transferência de tecnologia e o veículo Land Rover pelas características técnicas necessárias, de fácil manutenção, para a operação na região fronteiriça, que apresenta peculiaridades geográficas e climáticas.

Os conjuntos móveis são equipados com radares terrestres, câmaras termais, visores noturnos, gravadores, monitores, operam durante noite e dia, em qualquer condição climática e em diferentes bandas de freqüência.

Os dois primeiros carros equipados foram montados pela empresa russa Gorizont e estão em fase de finalização de procedimentos que antecedem o transporte para o Brasil.

Conforme prevê o Plano de Nacionalização da tecnologia, outros oito veículos serão preparados em território brasileiro, em parceria documentada entre profissionais dos grupos russo e do brasileiro Globaltech, representante nacional escolhida pela Rússia e constituída para transferência de conhecimento do processo de fabricação e montagem dos radares.

Todo o processo de aquisição dos veículos para investimento na Segurança Pública do Estado e na proteção da soberania nacional é acompanhado por órgãos de controle interno e externo.

O controle e monitoramento da fronteira são exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A utilização dos radares, de que nenhum outro Estado dispõe, beneficiará a todo o País.

Um novo sistema de controle de circulação de pessoas e veículos na região é fundamental para garantir a eficiência no combate a quadrilhas de roubo de carros e de tráfico de drogas em uma das regiões mais críticas do país, a divisa de Cáceres com San Mathias, na Bolívia.

Fonte: radioprogresso640

Governo pode suspender compra de carros e equipamentos russos

O governo do Estado estuda não fazer mais negócio com uma empresa russa escolhida para intermediar o repasse dos 10 veículos Land Rover Defender customizados com equipamentos para segurança de fronteira, em contrato de R$ 14 milhões com o governo da Rússia, efetuado pela extinta Agecopa sob responsabilidade de Éder Moraes. A estratégia, discutida em reunião de cúpula no Palácio Paiaguás, é uma tentativa de minimizar o impacto negativo à imagem do Executivo com a repercussão do caso, divulgado por A Gazeta. Nos planos, consta possibilidade de amarrar o contrato com outra operadora, tirando o foco dos órgãos fiscalizadores sobre a empresa Globaltech, conforme fonte.

O governador Silval Barbosa (PMDB) cobra da equipe a solução “urgente” para os questionamentos. A mais recente tática do Executivo foi inserir no contexto de defesa explicações dadas pelo secretário estadual de Segurança Pública, Diógenes Curado. Mas as alegações e remessa de informações disponibilizadas ao público e ao Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão sob análises criteriosas e ainda não convencem.

Os dados são considerados insuficientes para sanar série de dúvidas e apontamentos que constam em documentos sob o crivo do MPE, TCE e do Poder Legislativo. A empresa, inscrita junto a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) em novembro de 2010, teve que se adequar neste ano, com alterações no contrato social para atender o perfil ideal nas negociações. Representada por um advogado em Cuiabá, estaria “em fase de estruturação”.

Na extensa relação de itens questionados sobre a empresa, consta o empenho da Agecopa para convencer o Ministério da Defesa, por meio de pedido de atestado, sobre a “exclusividade” da Globaltech para atender a parceria entre os governos do Estado e da Rússia. Em 2010, a empresa não registrou venda de produtos.

Existe entendimento de membros do secretariado estadual que a quebra de contrato com a empresa pode assegurar um quadro mais transparente, extirpando um dos pontos “nebulosos” sobre as negociações para obtenção dos equipamentos.

Outro item estranho. Trecho de documentos sob investigação dos órgãos fiscalizadores ressalta registro de “carta oficial” na qual a Gorizont, empresa da Rússia parceira do Grupo Elite, sediado em Brasília e responsável pela Globaltech, confirma “que no período de 2007 até novembro de 2010 havia fornecido cerca de 50 unidades de Complexo de Patrulha Móvel Patriot”.

Mas as análises mostram em princípio a não comprovação das informações. “…essas 50 unidades antes fornecidas pela Gorizont que não foram comercializadas pela Globaltech, a qual não tinha existência em 2007, demonstra que não há exclusividade desta última, quanto ao equipamento russo”, revela o documento.

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