Defesa & Geopolítica

Instabilidade política conduz aos farrapos

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Sugestão: Gérsio Mutti
Moacyr Flores

Origem da Revolução Farroupilha vai além de impostos. Sem pensadores, período reproduz doutrinas de europeus

No início do Império novas ideias políticas entraram em conflito no Brasil, sacudindo o ranço das oligarquias políticas e a burocracia centralizadora, herdeira de um sistema conservador criado no período colonial. Infelizmente, D. Pedro I criou o Estado divorciado da nação brasileira, que ainda não estava organizada no momento da independência. Desde então os políticos brasileiros se consideram donos do Estado, cuidando apenas de seus interesses para proverem seus bens particulares, ignorando o bem comum. Como reflexo desta situação, a corrupção ficou impune e a Justiça se tornou interesseira e mesquinha, funcionando apenas contra pequenos e marginalizados.
As revoltas e insurreições no Primeiro Reinado e na Regência são provas incontestáveis do pouco caso dos governantes em relação à nação. As proclamações, protestos e denúncias contra a tirania e abusos de políticos infames e desonestos que exploravam o povo se sucediam por causa da inércia da sociedade. Tal fato se dava e ainda acontece porque a massa é mantida ignorante e tolhida em suas iniciativas. Não é por acaso que professores recebem salários aviltantes e que o ensino e a educação se esfacelaram, perdendo-se a noção do direito de cidadania.
É certo que sempre há políticos honestos e bem-intencionados. Também não podemos generalizar uma ideia para todos os segmentos sociais. Pessoas socialmente iguais seguem doutrinas políticas diferentes. Só há ideia única quando a sociedade vive sob tirania política ou religiosa. Assim, durante o período farroupilha houve um entrechoque de doutrinas discutidas por intelectuais e políticos, mas que raramente atingia o povo, na sua maioria analfabeto. As novas ideias eram divulgadas nos jornais, de duração efêmera porque dependiam de assinantes, nas lojas maçônicas, no teatro e nas casas de negócio.
Não tivemos pensadores políticos no período farroupilha. As doutrinas reproduzidas nos periódicos são de pensadores europeus, em desacordo com a realidade sócio-política brasileira rural e escravocrata, com as ideias de Locke próprias para uma sociedade urbana e industrial. Ou com a doutrina democrática dos escritos da Joven Itália, de Mazzini, em choque com o liberalismo dos farroupilhas.
Com a morte de D. João VI, em 1826, os portugueses aclamaram o imperador D. Pedro I rei de Portugal. Os liberais, temendo que o Brasil voltasse a se submeter a Portugal, pressionaram D. Pedro I a abdicar do trono português em favor da filha, Dona Maria da Glória.
A agitação dos liberais aumentou contra o Poder Moderador, que permitia ao imperador dissolver a Câmara de Deputados. A perda da Província Cisplatina, que gerou lutas de fronteira, foi considerada como prejuízo ao Rio Grande do Sul, pelos recursos aplicados e pelas mortes de rio-grandenses. Em maio de 1824, as províncias de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas formaram a Confederação do Equador. D. Pedro reagiu com violência, ordenando a prisão e fuzilamento dos revolucionários. Esse absolutismo do imperador entrou em choque com as ideias dos liberais, que não aceitavam o ministério formado por portugueses e exigiam a formação de novo ministério constituído por brasileiros. D. Pedro I preferiu abdicar a favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, em 7 de abril de 1831, partindo para Portugal.
Como o Parlamento estava em recesso, elegeu-se uma Regência Trina Provisória, que governou pouco mais de dois meses, quando deputados e senadores elegeram Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.
O período regencial, de 1831 a 1840, caracterizou-se como o mais perturbador e instável da história política do Brasil, época de mudanças, de transformações, de choques de teorias que eclodiram em desordens e revoltas em várias províncias.
Para conter as desordens baixou-
se edital (em 04/02/1832), proibindo a reunião de vadios armados e obrigando-os a conseguir empregos em oito dias, sob pena de serem presos de três a oito meses (O Noticiador, de 17.2.1832, p. 1).

Grupos políticos – O jornal O Noticiador, periódico liberal moderado, de 16.5.1832, à página 3, considerou os farroupilhas como exaltados, fazendo graça com a origem do apelido que significava pessoa desprezível, miserável, maltrapilho, embora os chefes revolucionários fossem estancieiros, oficiais militares, oficiais da Guarda Nacional, comerciantes e charqueadores. O pequeno texto jocoso também se refere aos restauradores, comedores de produtos portugueses, que querem o retorno de D. Pedro I de Portugal.
Existiam três grandes grupos políticos: os conservadores, os restauradores e os liberais. Embora se autodenominassem de partidos, eram grupos de pessoas com ideias comuns e que pretendiam apenas assumir o poder.
Os conservadores não queriam mudanças, pretendiam manter a monarquia, considerando que do rei dependia toda a salvação da nação. Propugnavam pelo Estado unitário e pelo governo centralizado. Criticava-se a república como forma de governo, que levaria o Brasil a dividir-se em vários países. A religião católica era sustentação do trono e força de coesão da sociedade.
Os restauradores ou caramurus, na maioria portugueses naturalizados brasileiros, fundaram a Sociedade Militar com o propósito de lutar pelo retorno de D. Pedro ao Brasil. Em resposta, os liberais fundaram a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, que comemorava festivamente o Sete de Abril, lembrando a abdicação de D. Pedro como fim do absolutismo e da centralização do poder. Os liberais queriam nova constituição de acordo com os costumes do povo, sem o poder Moderador e com o Legislativo forte. Em sua doutrina, a liberdade seria garantida pelas leis. Queriam a descentralização do poder sob o sistema de federação, a fim de respeitar as diferenças regionais.
Os liberais dividiam-se em moderados (chimangos) e exaltados (farroupilhas). Os moderados queriam as reformas políticas através de leis. Constituíam o grupo dos monarquistas e o grupo dos republicanos. Os exaltados ou farroupilhas pretendiam as mudanças através da luta armada.
Quando o padre Diogo Antônio Feijó, um liberal, assumiu o Ministério da Justiça, iniciou uma série de reformas que provocou a reação dos mais exaltados. A primeira grande mudança foi do Processo Criminal, tornando mais rígida a justiça e a atuação dos juízes. Em 1831 criou o juiz de paz, para pequenas causas de âmbito municipal. Desmobilizou os soldados, mantendo os oficiais, e desativou a Milícia, ambos com oficiais nomeados pelo comandante militar, para criar a Guarda Nacional, com oficiais eleitos por vereadores. A Guarda Nacional tornou-se a força policial de chefes de oligarquias municipais. Em 1835 a Guarda Nacional era a maior força militar armada e seu comandante-geral, coronel Bento Gonçalves da Silva, foi escolhido pelos conspiradores para chefiar a revolução e presidir a República Rio-Grandense.
Outra lei que gerou descontentamento foi a chamada Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos, multando o capitão da embarcação, o intermediário e o comprador, obrigando-os a devolver os escravos para a África. Autoridades corruptas ignoraram a Lei Feijó. A Lei de 27.10.1831 proibiu a guerra aos índios e a servidão, que ainda existiam com a desculpa de civilizá-los.
Essas mudanças provocaram dissensões políticas nas províncias, que reagiram com revoltas, sendo a mais longa a guerra civil dos farrapos. Procurando uma política conciliatória, a Regência, em 12 de agosto de 1834, aprovou o Ato Adicional à Constituição, que criou as Assembleias Legislativas Províncias, mas manteve a nomeação do presidente da província. Ao tentar contentar os conservadores e os liberais, o governo central provocou o acirramento dos confrontos políticos. Na abertura da Assembleia Legislativa, em 20 de abril de 1835, o presidente Antônio Rodrigues Braga denunciou a existência de uma conspiração entre rio-grandenses e seguidores de Juan Lavalleja para implantar uma república no Rio Grande do Sul unida ao Uruguai e separada do Brasil.
Lavalleja era compadre de Bento Gonçalves e seguidor do caudilho Manuel Oribe, que estava em luta contra o caudilho Frutuoso Rivera, compadre de Bento Manoel Ribeiro. Ambas as facções enviavam mensageiros ao Rio Grande do Sul para contratarem vadios e escravos como soldados, aumentando a insegurança na fronteira.
Finalmente, a introdução de moedas de cobre falsas, fabricadas nos Estados Unidos e ingressando pelo porto de Rio Grande e de São José do Norte, destruía o poder aquisitivo, pois as autoridades confiscavam o contrabando e o governo provincial pagava os funcionários e suas dívidas com o cobre falso, que era aceito no comércio com deságio de 20% a 30%.
Os farroupilhas aproveitaram o descontentamento das classes produtoras para sublevar a zona da Campanha e depor o presidente Braga, iniciando a Guerra Civil com a proclamação da República Rio-Grandense.

Bibliografia:

Coleção do Jornal O Noticiador, Rio Grande, 1832 a 1835;

Coleção do Jornal O Liberal Rio-Grandense, Rio Grande, 1836;

Coleção do Jornal Correio Oficial da Província de São Pedro, Porto Alegre, 1835; e

PRÉLOT, Marcel. As doutrinas políticas – Lisboa: Pressença, São Paulo, Martins Fontes Editora, página 197

Moacyr FloresProfessor e historiador

FONTE: Correio RioGrandense via calendarioantoniano

Veja também:

HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA

Fonte: Calendario Antoniano

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