Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico.
Foram beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica.
De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas de homologação exigidas.
Os estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) do MD e da Camex, após reunião com representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para fins de controle da Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa disponibiliza a relação das pessoas jurídicas beneficiadas pela medida:
. Empresas certificadas pela Marinha do Brasil
. Empresas certificadas pela Força Aérea Brasileira
Fonte: Ministério da Defesa
O caminho é esse mesmo.
O problema é que uma brecha para que os pilantras de plantão que trarão algumas bugigangas que não tem nada haver com o propósito da lei.
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Espero que a receita federal,como se ali não houvesse corruptos;fiscalize essa transação comercial para que ela não perca o seu foco.
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TE CUIDA BRASIL!….destes corruptos e piratas
Espero que também isso não seja benefício só para os grandes e não ferrem os que querem crescer.
ESTOU COMEÇANDO A GOSTAR DESSA LEI, ASSIM PODERÁ ATÉ DAR CERTO, Marte está me ouvindo, saudações ao Olimpo.
Tenho impressão que parece que estamos acordando e que fazemos parte do planeta, com os países todos se armando e a gente aqui com toda esta riqueza pra defender oque mais estamos esperando que invadam e nos tomem tudo.