Falta de lei sobre terrorismo pode tirar Brasil de órgão internacional

Pedro Carvalho, iG São Paulo

Debatida em seminário da Febraban sobre lavagem de dinheiro, questão facilita envio de recursos a grupos extremistas

A falta de uma legislação específica e atualizada sobre terrorismo foi o principal foco dos debates no dia de abertura do primeiro congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão pode custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.

Além de uma proposta básica de “repúdio ao terrorismo e ao racismo”, a Constituição conta apenas com a Lei de Segurança Nacional, criada no final da ditadura militar, em 1983, para lidar com questões acerca do terrorismo. “Mas a lei foi feita em um contexto específico e não dá conta do terrorismo moderno e suas complexidades”, explica José Robalinho Cavalcanti, procurador da República.

O vácuo legal dificulta que bancos tomem atitudes efetivas para monitorar recursos que possam estar ligados a grupos extremistas internacionais. “O Brasil evoluiu muito na área de prevenção à lavagem de dinheiro, mas são coisas diferentes”, explica Robalinho. “Enquanto a lavagem necessariamente é decorrente de um crime anterior, o financiamento ao terrorismo, na maioria das vezes, é feito com recursos obtidos de formas legais”, explica.

Isso, na opinião do especialista, torna a detecção do fato mais difícil e complexa. “E, como não temos leis que definam o que é terrorismo ou financiamento do mesmo, as instituições ficam limitadas”, diz. “O sistema bancário, sozinho, não consegue diferenciar uma transação normal de outra que financia o terrorismo, é preciso que ele tenha integração com setores de inteligencia do governo – e para isso é importante que haja um marco legal”, diz Rachel Irmen, assessora política do tesouro americano, que esteve presente ao evento da Febraban.

Esse é o ponto mais crítico entre aqueles que deram ao Brasil uma má avaliação no último relatório do Gafi, publicado em 2010. “Foram três notas ruins, mas duas delas são fáceis de contornar – uma diz respeito a especificações de diligência devida [investigação contábil], cujas normas já estão ‘no forno’, e outra fala sobre a lei da lavagem de dinheiro, que já existe e só precisa ser aprimorada”, explica Bernardo Mota, chefe de gabinete do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que os bancos avisam quando percebem uma movimentação suspeita. “O pior ponto [criticado no relatório] é a ausência de leis sobre terrorismo”, diz.

O Gafi não tem autoridade para impor sanções a países membros, como faz a ONU. Mas o órgão tem poder para sinalizar a mecados internacionais quais são os países confiáveis em aspectos como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. “Não há consenso sobre o tema em Brasília, para que uma lei pudesse ser feita, além do mais o Congresso não trata isso como prioridade”, acredita Mota.

O Brasil tem até junho de 2012 para enviar ao Gafi um relatório no qual deve mostrar evolução nos quesitos criticados. Do contrário, sofreria punições que podem chegar até à exclusão do órgão. “Vamos sanar essas carências, não pensamos na hipótese da exclusão do Gafi”, diz Mota.

O congresso da Febraban termina na tarde desta terça-feira. Além de representantes da federação,  participam do evento órgãos como Gafi, Coaf, Ministério Público Federal, Tesouro dos EUA, Federal Bureau of Investigations (FBI), Banco Central, BM&FBovespa e Comissão de Valores Mobiliários.

Fonte: Último Segundo

15 Comentários

  1. É olha só o EUA usando O Gafi para pressionar o BRASIL, a criar a lei ante terrorismo como os EUA querem!
    Queria ver o Gafi pressionar a Suiça,porque se tem um país que lava dinheiro e esse !
    Olha só quem compareceu ao debate, Tesouro dos EUA, Federal Bureau of Investigations (FBI), só faltou a CIA e os Marines !

  2. Terrorismo do setor financeiro é de outro nível, coisa de “profissa”:
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    A sinceridade do “mercado”
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    Blog Tijolaço
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    A entrevista de um operador de mercados, Alessio Rastani, na BBC, está causando furor no mundo. O cidadão teve uma crise de sinceridade e disse que sonha com uma recessão para ganhar mais dinheiro.
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    “Não ligamos muito para como vão consertar a economia. Nosso trabalho é ganhar dinheiro com isso”.
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    “Os governos não controlam o mundo. O (banco) Goldman Sachs controla o mundo. O Goldman Sachs não liga para esse resgate, nem os grandes fundos.”
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    “Estou confiante que esse plano (de recuperação da Grécia) não vai funcionar, independentemente de quanto dinheiro (os governos) puserem. O euro vai desabar”
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    “Em menos de 12 meses, ativos ( dinheiro, economias) de milhões de pessoas vão desaparecer”.
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    A entrevistadora da BBC agradeceu a sinceridade …
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    Rastani disse o que todo mundo sabe e ninguém tem coragem de dizer.

  3. Se fossemos averiguarmos todas as transações financeiras suspeitas heim rsrs Sabem de uma coisa voces pensam que tudo e todos não são observados?Claro que sim so que não entramos na paranóica xenofobia intolerante que querem nos arrastarem.Então somente extremistas Islamicos podem alimentarem o terrorismo apartir do Brasil né mesmo e reacionarios Americanos sem citarmos a CIA,o DEA,não podem não?A pressão Americana não é de hoje assim como presionam tambem Israelenses e vão ficar so na pressão mesmo.Não somos xenofobicos paranoicos intolerantes e se eles o são e por isso teem problemas que se resolvam.Que não se engracem no Brasil pois se surpreendidos vão fazerem a alegria da rapaziada que estão com os dedos coçando.

  4. Como se não usassem o territorio Americano e Europeu para lavarem dinheiro do terrorismo internacional e do narcotrafico né!

  5. São em eventos como esse que se escancara os “vendilhões do templo”. No caso em questão, os defensores dos interesses dominantes americanos no país. Eles querem, porque querem que adotemos em nosso país uma legislação que se enquadre no conceito de terror desenvolvido no Departamento de Estado dentro da estratégia unipolar de poder, conceito que eles defendem incessantemente no mundo inteiro.
    Caro César Pereira, é por aí mesmo a questão.
    Vejamos um outro exemplo do que está por trás disso. O Wikileaks não é assumidamente um organização de esquerda mas traz em seu bojo de ação política propostas de trnasparência e democratização dos governos. Isso na tradição do pensamento liberal americano é coisa de esquerda. Logo, não é a toa que a Hilary Clinton chegou a classificar o Wikileaks como organização terrorista recentemente, isso foi suficiente para que organizações financeiras cortassem repasses de doações para a entidade.

  6. Existe algo mais terrorista que Wall Street???

    Ou os Paraísos Fiscais??

    Quem sustenta o Lobby da Guerra ou a OTAN a CORJA mais TERRORISTA do MUNDO????

  7. E nas entrelinhas: “Façam o que mandamos, assim quando eu disser que alguém é terrorista vcs terão que concordar, pois estará escrito na sua constituição que vcs tem que nos obedecer”
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    Vai lá Patriota, abra mão de mais esta soberania Nacional e se “alinhe” com os USA…..afinal de contas o financiamento ao terrorismo já é uma realidade aqui no Brasil né…..
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    (REVOLUÇÃO JÁ)…

  8. As n leia criminais podem mt bem ser empregadas p isso, estão querendo nos “impor” a maneiras deles ver o mundo mulçumano em especial…estamos mt bem assi, Vá de retro grd satã.Sds.

  9. Em países sérios, cujos políticos e governantes estão comprometidos com o Estado e a população, a legislação antiterrorismo já teria sido aprovada há muito. Contudo, em um país que escarnece da soberania da justiça de outro e concede asilo político a um terrorista, onde o ParTido no poder nutre escancaradas simpatias aos Narcoterroristas que infernizam a vida dos colombianos e romanticamente atribui a grupos terroristas que atuam a soldo de outros governos para atacar países soberanos a denominação de “grupos de resistência” e que possui um legislativo dominado por oligarquias, grupos de interesse e os Tiriricas, não há como esperar seriedade…..

  10. “O Wikileaks não é assumidamente um organização de esquerda mas traz em seu bojo de ação política propostas de trnasparência e democratização dos governos.”
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    Não sei quais são as motivações do Wikileaks mas posso lhe garantir que tudo o que a esquerda mais abomina chama-se justamente transparência e democracia

  11. AS BANCAS DE REVISTA QUE O DIGA
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    Aproveitem a pressão e atualizem o código penal e civil brasileiro!
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    É inadmissível que precise uma situação externa para resolver a interna!
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    OBS:
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    O ato de terrorismo no Brasil,dos tipos “tradicionais”,aqueles de jogar e distribuir bomba nas ruas ou em aglomeração;no Brasil não é novo.
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    Tal tática terroristas, foram empregada aqui na época da ditadura militar por ambos os lados,o atentado no “rio centro” é uma exemplo.

  12. Agora eu digo que essa ausência é influência puramente ideológica do atual poder dominante no Brasil.
    Como tudo na vida, há o lado bom e há o lado ruim.
    De fato e sem sombra de dúvidas, essa tal ausência protege alguns corrós eleitorais e de certa forma protege a nação.
    Vejam, paises como os EUA dizem que organizações terroristas poderão ser atingidas por eles em qualquer parte do mundo , prova disso é a invasão do território do Paquistão para sequestrar Bin Laden.
    Ora digamos que tivéssemos lei anti terror no Brasil e enquadrássemos o PCC ou MST em determinada ilegalidade.
    Estaríamos fazendo o que senão dando munição para que sofressemos uma intevenção ” protetora ” estrangeira.
    Isso pode acontecer no pré-sal e na Amazônia.
    O caras mentem conforme a necessidade.
    Entende?
    O Paraguai e Bolívia estão em crise nesse momento, se alguém inventar que é terrorismo, se preparem para o pior.

  13. O que eles querem de nós?Que sejamos paranoicos e xonofobos intolerantes como eles principalmente EUA e Israel.Fazer os Brasileiros discriminarem e repudiarem a todos de origem Arabe e religião Islamica.Pensem,somos atrativos.Um povo grande que pode vir a formar uma grande força expedicionaria de intervenção,com gigante potencial agricola,energetico,mineral.Economia ascedente e mercado promissor.Democracia plena.Então é o não é o Brasil o maior banquete que eles poderiam ter.Assim como hoje temos o Wikileaqs mostrando podres de governos e relações internacionais entre paises seria maravilhoso se os Hackers que brincaram de tirar do ar sites de nosso governos abraçassem a ideia de divulgarem podres politicos e coemrciais que envolvem politicos e empresariado Brasileiro.Eles demonstraram não terem nenhuma intenção de prejudicarem o Brasil revelando segredos ou inutilizando nossa defesa cibernetica mas mostraram que temos falhas e falta de investimento adequado alem de material humano FRAQUINHO rsrs………STADEUR meu caro MST,PCC,CV,Narcotrafico nacional e transfronteiriço é uma coisa e o terrorismo internacional que eles querem nos fazer aderirmos é outra coisa.Eu acho que deveriamos ter leis mais pesadas e inibidoras tipo Fuzilamento para traidores da Nação ou seja,aqueles que repassam informações de governo e de estado a extrangeiros,aqueles que se apropriam indebitamente do dinheiro da União e prisão perpetua para crimes ediondos e crime organizado.A reforma agraria é justa e merecida mas precisam serem mudadas as regras ou seja,propiedade de nada para ninguem pois o que pertence a União ou o que for desapropriado passar a pertencer ao Brasil,aos Brasileiros.Metas para permanencia em assentamentos onde quem não produz perde o direito e da a vez ao proximo da lista.No caso de terras Indigenas a mesma coisa,a terra para eles viverem sem terem a propriedade da mesma pois é da União assim como tambem pertence a União todas as riquesas contidas no subsolo.Se hoje temos MST atazanando latifundiarios é por que somos omissos e impotentes frente a costumes e interesses e não tomamos uma atitude justa.Se hoje temos o crime organizado e o narcotrafico destruindo nossa juventude e sociedade é porque alem de ser omissos nos fazemos complacentes diantes demagogos sociologos e antropologos e hipocritas especialistas em segurança.Não existe combate a nada se não se impõemprincipios e regras extencivos a todos,o que se chama choque de ordem,ou como outros preferem ordem no puteiro.Emtodos os sentidos seres humanos so respeitam regras quando as mesmas são cobradas de forma austera e contundente………..Preparem-se.As pressões externas são evidentes.Teremos grandes eventos e os Canalhas do mundo aliciarem,prostituirem,Brasileiros e extrangeiros para cometerem atos terroristas que choquem o mundo e que revoltem os Brasileiros a favor das manipulações deles é quase certo que ocorra como temos a certesa que no dia seguinte nascera o Sol mesmo entre as nuvens.Estejamos preparados e não nos influenciemos por precipitadas impressões.Estejamos atentos e se os detectarmos e se os pegarmos COM AS HONRAS DA CASA UMA SADICA TORTURA DE FAZER INVEJA AOS MAIORES PSICOPATAS e depois expo-los ao vitupeéio publico esculachados para que todos conheçam suas caras de broa.

  14. sinceramente acho que o Brasil não tem leis anti-terrorismo pq se condenar alguém por esse ato acaba virando alvo…
    …o governo brasileiro sabe que não temos segurança em nossos PORTOS, METROS, PRÉDIOS PÚBLICOS, TRENS e AEROPORTOS, alguns aeroportos nem detectores de metal possuem (não faz muito tempo um motoqueiro não me lembro por qual razão subiu a rampa “acho que do congresso” e acabou perdendo o controle e caindo no lago),imagine se fosse terrorista com planejamento e tal teria explodido o nosso capitólio, se a gente cria essa podem julgar como xenofobia ou que estamos nos alienando a OTAN, essa lei é perigosa podemos virar alvo é mais fácil não ter uma lei desse tipo e se prender alguém com bomba ou algo do gênero (como já foram presos no Brasil) condene eles em outra lei ou em outro artigo mais não criar uma…
    se criar leis especificas O BRASIL PODE VIRAR ALVO!!!!

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