Defesa & Geopolítica

Nova polêmica: empresas estratégicas de defesa

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Por Sérgio Barreto Motta

O Governo acaba de anunciar que vai criar a Empresa Estratégica de Defesa. As companhias que produzem para o sigiloso mercado de guerra vão ter direito a sistema tributário especial, o que é justo, pois muitas estrangeiras estão isentas e as nacionais pagam em torno de 40% de sua receita como impostos. Na venda de equipamentos de “alta complexidade tecnológica” já há dispensa de licitação, mas isso poderá se estender a toda a cadeia produtiva de defesa e segurança. Se as mudanças vieram como medida provisória, bastará acionar o rolo compressor do governo. Se for como emenda constitucional, precisará de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso.

Em princípio, a novidade parece muito boa, merecedora de apoio unânime. Mas fontes da coluna questionam a intenção governamental. No caso de radares, a Omnisys certamente ganhará o título de Empresa Estratégica de Defesa (EED). Porém 100% de seu capital pertencem à francesa Thales, que é a antiga gigante gaulesa Thomson. Alguma empresa de capital brasileiro tem tal regalia no exterior? As autoridades chinesas estão estendendo o tapete à Embraer, por lá? Assim, embora o governo tenha boas intenções com o projeto, a empresa brasileira de capital estrangeiro poderá vender itens sem licitação, enquanto uma emergente empresa nacional, que não consiga a distinção de EED, se verá em inferioridade ante a gigante estrangeira, em pleno solo brasileiro.

Em relação à transferência de tecnologia, outra fonte da coluna afirma: “O comércio internacional é uma guerra, e, na área de defesa, trata-se de uma disputa ainda mais acirrada, com governos, agentes de informação e tudo mais. Será que, após usar todas as armas, desenvolver técnicas próprias e descumprir acordos internacionais, as gigantes do setor iriam transferir tecnologia ao Brasil, simplesmente porque uma de suas subsidiárias ganhou status especial no país?”. Segundo essa fonte, as empresas brasileiras de capital estrangeiro vão, como na indústria automobilística, ensinar os brasileiros a montarem os equipamentos, não a criarem sofisticados centros de pesquisa por aqui.

Outros analistas da sofisticada área de defesa garantem que irá haver efetiva transferência, mas de tecnologia velha – que para nós, calouros no setor, será saudada como nova. Afirma um especialista: “Sem dúvida, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, colocou os temas do setor na agenda nacional, mas precisamos ter cuidado com o futuro. Vamos olhar a história do desenvolvimento tecnológico das principais potências. Como tudo foi conseguido? Por transferência de tecnologia ou por firme apoio governamental e determinação de desenvolvimentos realmente nacionais?”.

A mesma fonte questiona: “Quantas são as empresas genuinamente nacionais que integram o quadro da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa (Abimde)? Quantas são as empresas brasileiras que, no todo ou em parte, pertencem a estrangeiros que integram este mesmo quadro de associadas? Passaremos a ter uma nova Associação das Indústrias Brasileiras Estratégicas de Defesa, enquanto a Associação Brasileira de Indústrias de Defesa (sejam nacionais ou estrangeiras) continuará a congregar seus associados internacionais?”. São perguntas que estão sendo levantadas a todo momento.

A realidade mostra que muitos brasileiros venderam suas empresas porque não suportaram esperar pelos anunciados investimentos bilionários em defesa. Os estrangeiros estão chegando e não se importam de passar alguns anos sem lucros, à espera da boa fase. Além disso, ao comprar emergentes companhias nacionais, afastam futuros competidores. Essas críticas à EED podem ser tidas como primárias, contrárias à globalização. Mas, na área de defesa, a globalização é diferente. Os Estados Unidos não transferem tecnologia e a França não aceita capital estrangeiro em seus fornecedores internos. Como declara uma fonte da coluna: “Não se trata de xenofobia. Os investimentos e a participação de estrangeiros continuarão a ser muito importantes e bem vindos em todos os outros setores da economia nacional. Mas, na defesa da nossa soberania, há que ser um pouco diferente, tal como eles fazem em seus próprios países”.

Fonte: Monitor Mercantil

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