Defesa & Geopolítica

Normas facilitam acesso do Brasil a tecnologia nuclear

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http://news.bbc.co.uk/olmedia/605000/images/_609279_brazil_nuclear_300.jpgDiretrizes aprovadas nesta sexta-feira pelo Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG, na sigla em inglês) facilitam o acesso do Brasil a tecnologia atômica para uso pacífico.
As normas, segundo o Itamaraty, reconhecem que o acordo nuclear entre Brasil e Argentina, firmado há 20 anos, preenche as precondições para a aquisição de material sensível pelos dois países.

De acordo com o Itamaraty, as novas diretrizes do NSG consideram o acordo como “critério alternativo” ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Formado por 46 países, Brasil inclusive, o NSG regula a transferência de tecnologia nuclear.

“A decisão abre novas perspectivas para a cooperação internacional e o maior acesso a tecnologias relevantes ao desenvolvimento do programa nuclear brasileiro”, disse o ministério.

O Protocolo Adicional (PA) permite inspeções mais abrangentes da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) nos países signatários do TNP. Parte dos países fornecedores de material nuclear queriam fazer da adesão ao PA uma precondição para suas vendas.

Brasil e Argentina são os únicos países sem a bomba e com programa nucleares significativos que não aderiram ao PA que é opcional, e vinham sendo pressionados a fazê-lo por EUA e europeus.

As novas diretrizes do NSG foram negociadas por seis anos. O Brasil argumenta que o acordo de inspeções mútuas com a Argentina já corresponde a garantias de uso pacífico da energia nuclear adicionais às salvaguardas obrigatórias previstas no TNP.O acordo com a Argentina é chamado quadripartite por ter sido assinado também pela AIEA e a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC). O NSG reúne 46 países.

Os telegramas obtidos pelo WikiLeaks mostraram que os EUA tentaram convencer a Argentina a assinar o PA, deixando o Brasil isolado. A Estratégia Nacional de Defesa, de 2008, diz que o Brasil só deve aderir a “acréscimos” do TNP quando as potências nucleares avançarem no desarme.

Fonte: UOLvia Hangar do Vinna

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