Por Alex Rodrigues
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu hoje (22) a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.
Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar
O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.
Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.
Nota: Os órgãos oficiais do governo italiano não se manifestaram sobre a medida. Anteriormente, a Itália informou que iria recorrer à Corte de Haia para insistir na extradição de Battisti. Na reportagem do jornal italiano, La Reppublica há a informação de que Battisti tem um contrato com a editora Martins Fontes para escrever livros. O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa continua avaliando se a Itália vai participar da 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares no Rio.
Por enquanto, a Itália vai ganhar essa bronca e levar esse cara com lacinho de presente e tudo.
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http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia
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O MEUS PARABENS VAI PRO LULA,E NÃO PRA DILMA POR a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A FUNÇÃO DO STF SERIA A DE JULGAR E ESCLARECER QUESTÕES CONSTITUCIONAIS, MAS O QUE SE OBSERVA É UM TRIBUNAL CADA VEZ MAIS PARTIDÁRIO EM SUAS DECISÕES E COM SEDE DE PODER. BATTISTI SE TORNOU SÍMBOLO DO “PT”, E O STF SE AJOELHOU AO DESEJO DO MESMO. PONTO NEGATIVO PARA O BRASIL. O PAIS DO CARNAVAL, DO FUTEBOL E DOS REFUGOS.
É claro que este criminoso conseguiria a tal autorização.
O Brasil é o paraiso de criminosos e devedores. Cidadão de bem não tem vez aqui.
E tem alguns que comentam que isso é soberania!!!Só aceitaria e entenderia essa palhaçada, partindo do suposto de uma retaliação por parte do Brasil devido ao caso Cacciola, só assim.SDS.
Quando se é criminoso, você tem duas opções: ir para a Legião Estrangeira, ou ir para o Brasil!
(Pessoalmete, eu prefiro a Legião; lá, pelo menos, você consegue ter uma perspectiva de vida)
ONDE ESTÁ A VERDADE?
Estado Vs cidadão
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Quando o italiano passou um bom tempo na França,será que as autoridades francesa não observaram a questão de Bastti?
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Depois o caso é ajuizado aqui no Brasil,e novamente as autoridade local dão ganho ao italiano.
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Bem há alguma coisa muito estranha com as autoridades italiana ou os caras são muito incompetentes por lá.
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Agora suspeita-se que hackes italianos fizeram um ataque aos sistemas da presidência da república brasileira e da receita federal não é incrível isso tudo!
Digo e repito…esse cara é muito valioso, sabe de muita coisa dos conflitos militares nos anos 70 na Itália, concerteza, a Justiça do Brasil sabe disso, por isso não querem mandar o cara embora…..não é um criminoso comum, é um cara que tem a cabeça custando ouro pela Itália…Brasil tá querendo pagar de gatão e ficar com a jóia pra ele.
Outra coisa, Brasil nada pode fazer contra uma homem de 60 anos que matou 4 pessoas em conflitos armados a mais de 30 anos atrás “na Italia”….ele não é criminoso no Brasil, é na Itália…aqui é um cidadão comum e empresario, assim, como na França, ele tbm não foi entregue para a Itália, pois, os franceses nada tinha nada com isso.
No caso do Brasil, ele ficou 4 anos preso aqui, não foi por ser um criminoso internacional, foi por causa do passa porte falso que ele tentou passar pela alfândega brasileira, um crime de falsifação de passa porte no Brasil tem pena de 4 a 5 anos de prisão…ele cumpriu essa pena pelo ato errado que fez para o Brasil, agora sobre oque ele fez na Itália…Brasil tá pouco se fu.. para isso….Itália que se lasque.
Muito bom, esse negócio de ficar baixando a bola quando outro país fala ja acabou, aos medrosos de plantão eu digo, criem coragem para defende o seu país!!!
REALMENTE O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL,ESTA COM SEDE DE PODER,VONTADE DE APARECER,Indo para uma area que não lhe pertence,E DONA DILMA PERDENDO PODER,o carro esta indo adiante dos bois,e isto não é bom sinal,é bom alguem colocar um freio nisso ou não sei onde poderemos parar,DEPUTADOS E SENADORES onde estão os senhores?EU NÃO POSSO FASER NADA VC PODE ENTÃO FAÇA.
Inicalmente, deve-se criticar a hipocrisia de quem vem chamar o terorista Cesare Battisti de ex-ativista. Como sempre os esquerdopatas(não confundir com esquerdistas) e a sua visão unilateral de mundo. Se um direitista mata, é criminoso. Se um esquerdopata mata, é ativista político. Se o Hamas ou o Hezbollah atacam, é um “ato de resistência”. Quando Israel se defende é “terrorismo de estado…mas voltando ao caso do mentecapto italiano, trata-se de um infeliz exemplo de quando um partido se apropria do Estado para promover seus próprios interesse, e de como isso é prejudicial para a nação, que passa a ser alvo do escárnio internacional.
Da mesma forma também decepcionou a covardia do STF que, se tivesse acolhido o brilhante voto de Gilmar Mendes(brilhante jurista que diariamente é enxovalhado pelos esquerdopatas e blogueiros que atuam a soldo do partido governista, teria dado um inequívoco exemplo à nação de que a soberania nacional não pode ser utilizada como ferramenta para promoção dos interesses partidários e de ideologias estúpidas.
Mandem esse sr de volta a Itália…pt.
O serviço secreto italiano bem que podia vir aqui levar esse cara a força pra la ou dar cabo dele aqui mesmo, é um assassino condenado pela justiça que estamos acolhendo, o brasil é um país que dá vida boa a bandidos mesmo, aqui o crime compensa…
ESTE ASSUNTO ESTÁ ENCERRADO NO BRASIL, PONTO FINAL. CERTO OU ERRADO A DECISÃO DO STF E DO LULA, TEMOS QUE CONTINUAR A OLHAR PARA FRENTE.
Nenhum dos senhores não importando quem sejam ou o que fazem de suas vidas tem competência de dizer o que o STF tem ou não o que fazer. Só pra lembrar no Brasil existe uma lei que proíbe que uma pessoa seja extraditada para cumpri uma pena maior que o máximo aqui permitido (esse Batistte foi condenado à prisão perpetua, e eu acho não tenho certeza, mas isso é mais que 30 anos, não?) assim como a nossa lei não reconhece qualquer julgamento que o acusado não tenha chance de se defende o Batistte foi julgado e condenado com base em depoimentos de ex-colegas que se beneficiaram com redução da pena (conveniente não?), isso mesmo sem qualquer prova o terrível irmão do lobo mau assassino de multidões foi condenado, mas os senhores são perfeitamente capazes de dizer que o STF faz jogo político quando na verdade ele simplesmente colocou em pratica o que já estava escrito e que ao não fazer isso estaria fazendo jogo político que os senhores mesmo condenam, mas claro só se for contra o seus interesses só que infelizmente não podem usar esse caso como bandeira de seus objetivos escusos nem mesmo para alimentar seu ódio, pois simplesmente o terrível órgão opressor marionete do Lula mais conhecido com STF cumpriu aquilo que já estava no papel. Então senhores antes de falarem que o STF faz jogo político tenham certeza que ele simplesmente não cumpriu a DROGA DA NOSSA LEI!!!!!!!!!!!!!!!!
E essa de dizer que prefere a legião estrangeira a o Brasil é lamentável, mas tenho certeza que são só palavras vazias como a de tanto outros, mas se realmente pensa assim adeus faça uma boa viagem.
Agora podem manter tbm no Brasil o pedofilo americano,ora de bandido pra bandido qualquer um tem o direito de ficar por aqui,pelo menos é o que concluo dessa historia! Aff!!..paisinho esculhanbado esse aqui!
povo não entende….acha que bandido é tudo igual…comparam esse criminoso politico com um bandidinho de supermercado ou pedófilo…não é bem assim…Brasil não é terra para manter bandidos soltos.
Se alguém aqui entender o minimo de politica e legislação, verá que o STF agiu de forma licita, baseado em provas….ele foi preso aqui no Brasil sim, mas não pelos assassinatos nos anos 70, foi por causa do passaporte falso que deu pena de 4 anos para ele….cumpriu a pena dele está limpo no Brasil…não matou ninguém aqui, muito menos esteve envolvido em crimes politicos contra brasileiros…esse é um assunto encerrado, já prescreveu a muito tempo…agora o cara quer seguir a vida dele aos 60 anos, com a familia dele…..tudo que ele fez, ficou nos anos 70.
Se fosse assim, a Dilma deveria ser presa, por estar envolvida em assassinatos na ditadura…assim como foi com o Battisti na Itália…cada caso é um caso.
Carl:
a) A pena de battisti poderia muito bem ser comutada na Itália de prisão perpétua para 30 anos. Existem precedentes no STF onde a corte autorizou a extradição com a condição de que a pena fosse comutada.
b) Battisti não se defendeu no processo porque não quis pois preferiu fugir. Quanto à delação premiada, é um instituto utilizado em outros países inclusive no Brasil, ainda que de forma limitada.
c) Não entrei no mérito de que a Decisão do STF foi política ou não. Mas o fato é que nossa mais alta corte perdeu uma excelente oportunidade de prestar contas à sociedade e de dar um exemplo à nossas corrompidas instituições.
Por fim, cabe lembrar ao amigo que para os esquerdopatas coisas como constituição, leis e judiciário são todos criações burguesas destinadas a oprimir o proletariado. O esquerdopata despreza tudo isso e ainda se sente no direito de infringir as leis.
HMS TIRELESS
Na verdade não foi direcionado a você e sim a todos que criticaram a decisão do STF, pois eu acho que não temos essa competência de dizer o que o STF deve ou não fazer, gostando ou não as decisões desse órgão não são para agradar e sim para fazer justiça e doa a quem doer.
Explicado esse ponto vamos ao seguinte…
Sobre o Caso Batistte é verdade que o Brasil poderia negociar para diminuir a pena, mas ele foi julgado a revelia aí é o ponto… Essa pessoa foi julgada e condenada à revelia e o Brasil não pode extraditar uma pessoa que foi julgada dessa forma só poderia se houvesse um novo julgamento coisa que os italianos deviam propor, NÒS não podemos passar por cima de nossas leis por motivo nenhum, já tava escrito não vejo razão de discutir ou procurar culpados, até posso entender que alguém diga que o Brasil devia propor isso, mas a parte interessada eram eles.
Desculpe-me, mas às vezes você é muito radical não me leve a mal, por favor, mas o mundo não ta dividido em lado “A” e “B” nesse caso, por exemplo, não é política é a lei dura e fria pode ter agradado alguém, mas ainda assim é indiferente, pois a decisão juridicamente é impecável.
Eu só to comentado porque não gostei da forma como alguns criticam o STF, sobre o Batistte mesmo tanto podia te ido como ficado por mim que diferença faria (?), mas a lei deve se cumprida, pois se hoje passam em cima da lei para agradar ou prejudicar alguém amanhã eu e minha família podemos nos tornar a vitima da vez.
sds
Bem eles comesaro agora q o Brasil deu o troco eles ficao brabinho.. rsrs q bom. ( falo do caso Cacciola ).