“Essa é uma questão nova para permitir que o Congresso decida com total liberdade”, afirmou Maria do Rosário
Planalto muda de posição e passa a defender o projeto aprovado na Câmara. STF analisa critérios de classificação dos arquivos
Por Tiago Pariz e Alana Rizzo
O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos ultrassecretos. A decisão ocorre depois da repercussão negativa do recuo da presidente Dilma Rousseff sobre o prazo de divulgação de informações públicas. A nova ordem do governo é votar o projeto de Lei de Acesso à Informação com urgência mantendo inclusive o texto aprovado pela Câmara.
A desistência de forçar o Senado a aprovar o texto original e permitir que os parlamentares discutam por mais tempo a proposta ocorre num momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa duas ações de inconstitucionalidade que questionam a validade da atual legislação. E abre a possibilidade de retirar do Executivo a prerrogativa de classificar documentos sigilosos.
“O Executivo não vai oferecer questão fechada, nem dizer como votar. O Legislativo tem automonia para trabalhar. Essa é uma questão nova para permitir que o Congresso decida com total liberdade”, afirmou ao Correio a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O governo preferiu deixar a batalha dos documentos ultrassecretos de lado para capitalizar o que entende ser a parte central do projeto: informações sobre direitos humanos são de livre acesso. Nas palavras da presidente: “A questão dos direitos humanos é irrenunciável para esse governo.” A frase foi dita na última sexta-feira em reunião no Palácio da Alvorada com cinco ministros — Defesa, Justiça, Direitos Humanos, Casa Civil e Relações Institucionais.
Maria do Rosário defende que o Senado aprove o texto igual ao votado pelos deputados. Na semana passada, a presidente Dilma havia determinado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pressionar pela aprovação do projeto original, alterando a votada pelos deputados. A principal diferença entre as propostas é em relação aos documentos ultrassecretos. No projeto original, essas informações poderiam se manter sigilosas por tempo indefinido, sendo renovadas a cada 25 anos.
Os deputados aprovaram que o público deve tomar conhecimento dos dados em, no máximo, 50 anos. No Ministério da Defesa, houve apoio à ordem de Dilma. “É bom o governo deixar o parlamento resolver”, afirmou José Genoino, assessor especial do ministro Nelson Jobim.
Critérios
As ações de inconstitucionalidade, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil, estão nas mãos da ministra Ellen Gracie. O Ministério Público Federal sustenta que o Executivo não pode deter o poder exclusivo de classificar as categorias de sigilo. E argumenta que são os parlamentares quem têm competência para dispor sobre direito à informação. O ministro do Supremo Gilmar Mendes instou o Congresso a aprovar uma nova legislação que contemple critérios e parâmetros sobre a proteção de documentos secretos. “É um tema que deve ser analisado com muito cuidado”, ponderou Gilmar Mendes.
Nessa nova frente pró-direitos humanos, o governo também quer aprovar a Comissão da Verdade na Câmara antes do início do recesso do Legislativo, em 15 de julho. Segundo a ministra Maria do Rosário, a manutenção da Lei da Anistia, aprovada em 1979, não traz prejuízo para o trabalho do órgão que vai levantar os fatos da ditadura militar (1964-1985). “A Comissão da Verdade está com todas as suas prerrogativas preservadas. Não há nenhum prejuízo no fato de a Lei da Anistia ter sido reafirmada pelo Supremo”, afirmou.
Nota: O Ministro Antonio Patriota, após averiguação minuciosa dos documentos diplomáticos considerados ultrassecretos, concluiu: “Não há nada que nos constranja”, passando a partir de hoje a adotar a posição da Presidente Dilma de que os documentos devem ser todos tornados públicos. O Ministério da Defesa anúnciou que vai seguir a orientação da presidente.
Documentos relativos à soberania e que reflitam em questões de Defesa Nacional, não deveriam ser abertos. O maior problema do governo Dilma é a falta de interação entre os ministros e a própria presidenta e a falta de coragem em assumir o que pensa. O que deixa doido os aliados no congresso e dificulta uma maior negociação entre o executivo e o legislativo, o que enfraquece o próprio governo, que vai a guerra sem nenhum objetivo em mente.
esta presidente Dilma Rousseff so sabe recua so recua mais nada
STF.. tsc tsc tsc.
Querem continuar a puxar pra trás o país!
Isto de esquerda e direita não leva e nunca levou a nada, sempre manteve o pais na mesmisse.
Famoso lado A lado B enganando a população e criando problemas como “pão e circo”.
O Brasil precisa buscar o seu lado, o da neutralidade. O dos seus pensamentos próprios, ser independente para isto.
Russia.. EUA.. Guerra Fria isto ja terminou. O mundo encherga é o Brasil! Suas condutas e opiniões.
Deixem o país evoluir.
Esta Comissão nunca será verdadeira. Pois a própria presidenta já explodiu banco. Só servirá como chamariz para o que de nada servirá para a população!
E mais, é uma tentativa de fazerem uma revolução, que na verdade enfraquecerá as instituições pró constituição democrática e patrióticas, e fortalecerá o totalitarismo e as elites engajadas junto ao poder político, incluindo nisto com toda a certeza os interesses estrangeiros.
Mas como o sistema é um nó que não se desata, já que foi orquestrado a séculos, apesar de todas as tentativas de grandes renomes no país, fica complicado reverter forças gigantestas que são contra mim, contra a população, e contra a soberania e cultura da população.
Assim q tem q ser, temos de ler nossa “História” p ñ repetir os erros do n passado .sds.
até meus cachorinhos gostam de sigilo em determinadas coisas.eles gostam de esconder o ossinho deles e que ninguem mais ninguem mesmo, nenhum inimigo saiba onde está.mas o proposito de dona dilma éra escancarar,só que quando o itamarati e o ministro jobin a alertou,sobre graves poblemas que poderiam e podem gerar ,éla ficou meio perdida,mas como tem os inimigos do brasil que querem ver este pais na lama,estão lá encorajando a dona dilma para cometer bobagem,mais uma vez este governo se mostra despreparado,sem nenhuma noção do que é governar um pais,e o senhor lula garantio que a mulher éra a melhor ja pensaram como é o pior então,esperom que alguem tome a frente e coloque um freio neste asunto senão não sei monde vamos parar,este é um assunto que nem deveria ser colocado em pauta,é a tal comição da verdade,quer diser da mentira,mas tudo tem que ter tempero.
Já fizeram a limpa nos documentos que nos comprometeriam, agora podem divulgar.
É… David Queiroz.. Usam pra enrolar na garrafa de cerveja, pra fazer uma boa brasa de carvão para um excelente “churra”. Heuheh
É mais fácil “A CORJA” liberar os doc’s que envolvem temas de segurança nacional e destruir os que revelam as “bandalhas” da politicalha… Afinal, esperar o quê de um governo que, em via de regra, inverte totalmente os valores sociais, estabelecendo como prioritários os direitos de todos os tipos de degenerados, em detrimento dos legítimos direitos de seus cidadãos de bem?!?
🙁
Pra quem goste, ou não, este é mais um passo para a verdade.
Penso eu que, se a verdade do passado não existir, onde estará a verdade do futuro?
Só pra pensar, estas são minhas:
“Qualquer verdade, assim como a mentira, doa a quem doer, deve ser dita, divulgada e mitigada”.
“A mentira de hoje pode ser a verdade do amanhã. E vice-versa”.
“O tudo…, é o tempo quem o define”.
Abraços.
Tenho 50 anos. Sei hoje o quanto isso é pouco, ainda mais em se tratando da ‘vida’ de uma nação.
Ainda acho que tem certas coisas do passado que deveriam demorar mais de 50 anos para serem divulgadas. Não creio que os demais países divulguem tudo que existe, num prazo máximo de apenas 50 anos.
São poucos assuntos que devem ficar mais tempo em segredo, mas existem.
Um prazo de 50 anos está de bom tamanho para a maioria dos casos, sendo que a maioria realmente não precisa mais de 25.
Todavia, deve existir na lei a possibilidade de se resguardar por mais tempo alguns (poucos) documentos, talvez mais 25 anos, o que resulta em 75 anos no total. Isso é quase um século.
Acho ainda arriscado em alguns casos, mas é aceitável.
No geral, acho bom que se divulgue o que existe, e 25 anos é um bom prazo para a grande maioria dos assuntos.
Agora, quem decide o que vai ser divulgado ?
Será nosso ‘ilibado’ parlamento, com suas raposas de cauda não exatamente limpa ?
Será o executivo, com seus compromissos políticos eleitoreiros imediatistas ? Qual é o grau de confiabilidade dos últimos governos? Tem governo recente que assinou tratados altamente prejudiciais ao país…Serão confiáveis?
Serão os tribunais, em geral alienados das questões gerais do país (votaram a Raposa do Sol, será que são confiáveis em termos de soberania e interesses nacionais?)
O problema é que, como sempre, a maioria das pessoas não vê a questão além de picuinhas partidárias momentâneas, ou mesmo sob uma visão quase ideológica, e isso geralmente torna a visão do assuntos turva.
Até os países comunistas abriram os seus arquivos.
Eu quero saber como foi a Guerra do Paraguai. Quantos negros brasileiros morreram ? Quantos brasileiros morreram ? Por que a Argentina ficou com 25% do Paraguai ? Quem estimulou Solano Lopez a invadir o Brasil ?