Defesa & Geopolítica

Dilma se posiciona contraria a vazamento irrestrito de documentos do Estado

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Itamaraty e Defesa temem vazamento de plano nuclear

Um dos principais temores do Itamaraty e da Defesa, que capitaneiam no Executivo o movimento a favor do sigilo eterno de determinados documentos de governo, é com o vazamento de detalhes técnicos e ultrassecretos sobre o programa nuclear brasileiro.

Eles também alegam que é importante impedir a divulgação e a abertura ao público de dois outros grupos de documentos: os referentes aos exercícios militares com simulação de guerra contra os vizinhos e os que relatam práticas ilegais e até imorais do país na definição das fronteiras, especialmente na compra do Acre à Bolívia.

Em 2009, o governo Lula mandou projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida.

Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido. Ela, no entanto, admitiu na sexta-feira (17) que, apesar de ter sido a favor de abrir todos os documentos, aceitou as ponderações feitas pelo Itamaraty e da Defesa.

Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara.

Um dos relatores do projeto nas comissões do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que trabalhará com o entendimento de que o prazo para o fim do sigilo conta a partir de quando se pede acesso ao documento, e não a partir da data do papel.

Ou seja, quando a pessoa pedir o documento, uma comissão irá analisar o pedido e poderá determinar os 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Assim, Pinheiro acredita ser possível convencer Sarney, Collor e outros senadores a aprovar o texto.

Dilma admite que ‘era’ a favor de abrir todos os documentos

A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta sexta-feira que “era” a favor de abrir todos os documentos ultrassecretos do governo antes das ponderações feitas pelo Itamaraty e da Defesa.

“É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores”, afirmou Dilma durante entrevista após o anúncio do Plano Safra 2011/2012, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Para a presidente, a lei que regula essa prática abre brechas para três tipos de documentos. “Teve a ponderação da Defesa e do Itamaraty de que a gente toleraria a classificação de ultrassecreto para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, integridade do território nacional e grave risco às relações internacionais do país.”

Dilma rechaçou a possibilidade de que documentos sobre violação dos direitos humanos sejam mantidos em sigilo e afirmou que outros documentos precisam de argumentos para não serem revelados.

“Para alguém não abrir [os documentos] depois dos 25 anos, há de ter uma justificativa e um fundamento. Agora, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto”, disse

Fonte: Folha de S.Paulo

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