Defesa & Geopolítica

UM PLANO NATIMORTO

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Sugestão:

Paulo Ricardo da Rocha Paiva

Coronel de Infantaria e Estado-Maior

Para o Plano Brasil

A Presidenta Dilma, no uso de atribuições conferidas pela Constituição, decretou a instituição do “Plano Estratégico de Segurança das Fronteiras”, com a finalidade de fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão dos delitos transfronteiriços e daqueles praticados na faixa de fronteira. Quanto às suas importância, pertinência e oportunidade seria muito mais do que válido enfatizar aquela conhecida máxima: “antes tarde do que nunca”! Contudo, no que concerne às condicionantes para o seu sucesso, o plano, que enseja a coordenação de atuações integradas, envolvendo Forças Armadas e órgãos de segurança pública, federais e estaduais, numa guerra declarada aos tráficos de drogas e de armas, está pecando na não observância de um dos nove já consagrados “princípios de guerra”, qual seja o da “unidade de comando”, imprescindível para se obter a disciplina intelectual dos executantes de uma operação em todos os escalões.

Assim, se considerado o parágrafo 1º do Artigo VII: -“ Não haverá hierarquia entre os órgãos que compõem o Centro de Operações Conjuntas e suas decisões serão tomadas por consenso”, impeditivo do exercício do comando unificado, não se fica definida a responsabilidade pelos acertos e falhas, tão comuns de acontecerem na execução de planos desta magnitude. E se para uma determinada operação não se chegar ao tal consenso em termos de decisão?  Quem garante que uma discussão entre as partes envolvidas não possa se transformar em contraproducente “conversa de ébrios em uma casa de mãe Joana”? Por isso mesmo, para um problema transfronteiriço, por exemplo, não se querendo “dar a César o que é de César” por força da própria formação e experiência já comprovadas em operações contra o crime organizado no Rio de Janeiro e em missões de paz no exterior, estas últimas de reconhecidos afinamento/correlação com as ações de repressão ao narcotráfico e fiscalização do trânsito ilegal de armamentos, há que se definir quem dará a palavra final, enfim, quem decidirá quanto ao onde, quando e modo de operar.

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