O Sisbin não é um sistema brasileiro de inteligência


Por André Soares – DIR.-PRESIDENTE DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL.

A Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criando também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como seu órgão central, para assessorar a Presidência da República produzindo informações de interesse do Estado, salvaguardando- o de ameaças à nossa sociedade e à soberania nacional. Contudo, a primeira verdade inconveniente que nossos governantes não revelam, por temer retaliação da fúria da “comunidade de inteligência”, é a ineficiência generalizada da Abin e, por sua influência, do Sisbin. A segunda verdade que a sociedade brasileira desconhece é que o Sisbin não é um sistema brasileiro de inteligência. Nem de fato, nem de direito.

O discurso oficial dos governantes sobre a eficiência da Abin e do Sisbin é de aquiescência, conquanto não corresponda aos fatos porque a ineficiência dessas estruturas é notória, em função das incontáveis contingências nacionais sofridas com total desconhecimento por parte desses órgãos. Contudo, o Sisbin não é juridicamente um sistema brasileiro de inteligência, porquanto não possui constituição nacional, nem a devida representatividade. Os equívocos sobre o Sisbin começam a partir de sua denominação imprópria, visto que o sistema de inteligência que foi efetivamente criado pela Lei 9.883 está restrito exclusivamente à esfera de competência da Presidência da República. Sua constituição limita-se ao Poder Executivo federal, não o integrando estruturalmente nem mesmo as unidades da Federação. Estas somente poderão compô-lo mediante ajustes específicos e convênios, à mercê da eventual iniciativa de seus governantes.

As unidades da Federação são ainda mais desestimuladas a integrarem o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), que atua no âmbito do Sisbin, porque o Decreto 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que o institui, as desprestigia, admitindo-as como membros eventuais do seu conselho especial e determinando que não terão direito a voto.

Por importante, vale enfatizar que ainda estão excluídos do Sisbin, pela Lei 9.883, instâncias de legitimidade constitucional, a exemplo dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, que são instituições do Estado indispensáveis a um sistema de inteligência que pretenda a legitimidade de ser verdadeiramente brasileiro.

Portanto, é exatamente o próprio diploma legal que institui o Sisbin a determinar e inclusive impedir juridicamente que ele seja um sistema brasileiro, pois está adstrito exclusivamente ao âmbito do Poder Executivo federal. Por conseguinte, ao contrário de Sisbin, sua denominação mais apropriada deveria ser “Sistema de Inteligência da Presidência da República”, ou algo congênere.

Contudo, a terceira verdade inconveniente, desconhecida pela sociedade brasileira, que compromete a segurança nacional, é que não existe no Brasil um sistema brasileiro de inteligência que efetivamente regule, integre, coordene e controle todas essas atividades no país. Porém, a fatídica e derradeira verdade é saber que o Brasil não possui há décadas uma Política Nacional de Inteligência e que nossos governantes demonstram a incapacidade de salvar o país desse lamentável estado de coisas a que chegou a Inteligência de Estado nacional.

Fonte: JB Online

11 Comentários

  1. O melhor sistema de informações que o Brasil possui são os nossos jornais e a rede internet. Deixem a imprensa e a internet livres, que saberemos de tudo. O Brasil é o país em que mora o Grande Satã com a sua legião de capetas, ou seja, não se toma nenhuma providência, quando se trata de políticos corruptos. Só se vê Operação Abafa. Como podemos acreditar na seriedade dos nossos governantes ?
    O problema principal do Brasil é um só: POLÍTICO.
    Com esses políticos que nós temos, eu não espero nada x nada. Eles dão mau exemplo para a sociedade. Entram pobres para o meio político, e depois de 5 anos estão cheios de grana suspeita, e até ricos. Era só levantar o patrimônio dos nossos homens públicos que a corrupção aparece. Simples.

  2. Dilminha acho que voce vai bater o Record e fazwe-me deixar de acreditar em voce antes de 2012.Ja cansei de citar que não somente este governo mas todos os anteriores implantarão uma filosofia de doutrina partidaria acima dos interesses do Brasil.Governam para seus partidos e coligações.Todos eles usam e usaram instituições de segurança e de inteligencia para espionarem ou investigarem para eles.Ja ate é comum ver politicos em gabinetes e diretorias da area de segurança e de inteligencia dando pitacos,sugerindo o que não é de conhecimento e competencia deles.Assuntos de governo deveriam ser tratados por politicos.Assuntos de estado deveriam ser tratados pela se gurança e pela inteligencia.A segurança e a inteligencia deve ser apartada do poder politico para não ser denominacional e parcial.Ate mesmo na area da justiça politicos manipulam e interferem.Precisamos não so moralizarmos o Brasil num todo mas tambem mudarmos o sistema de governo.É uma Republica de Ratazanas.

  3. Mas nem a CIA foi criada de uma hora para outra com eficiência e robustês sem antes passar por grandes problemas, entre eles, vaidade, corrupção, mentira, ganância , inveja, sede de poder …
    O Livro Queime Antes de Ler de Stanfield Turner explica o caminho árduo que custou dinheiro e vidas antes da cia alcançar a eficiência que tem hoje, de tal forma que que eles podem até criar grandes mentiras e não serem questionados, sendo este um erro atual.
    De fato se o serviço de inteligência não está funcionando como deveria é por causa de INTERESSES DE ALGUNS POLÍTICOS, afinal a inteligência poderia atingí-los.
    Repare bem as notícias, mas a Polícia Federal no começo do governo Lula, fazia um grande número de operações, algumas com nomes pitorescos, e muita gente foi pra cadeia, malas e mais malas de dinheiro eram localizadas e apreendidas, quadrilhas que drenavam os cofres públicos foram desarticuladas.
    Parou porque, por que parou?
    Está faltando interesse político de quem tem amor à causa do Brasil, profissionalismo e vocação.
    Estes dois últimos, acredite, como falta.

  4. Se era p ser o orgão máximo da integência e ñ serve..então, e um elefante branco no meio da sala.Vamos começar tudo do principio do ínicio do prólogo do começo…e p ontem .sds.

  5. É inacreditável que um país como o BRASIL,que é uma das maiores economias do mundo ! não possua um órgão de inteligência moderno e competente!
    Como queremos ser um ”PLAYER” dessa maneira !

  6. HAAAAAAAAAAAA GENTE ESTA DILMA TEM QUE SAIR DA Presidência da República JA NÃO FAIS NADA NESTE BRASIL
    E OLHAR QUE EU VOTEI NELA HENNNNN

  7. A torna-se em um sistema de inteleigencia é necessário agentes que trabalham de forma clandestina, que não devem ter seus nome verdadeiros em registrado em lugar nenhum, com fundos em dinheiro em paraisos fiscais para poder realizar pagamentos e outras coisa que muitas vezes são ilegais.
    A ABIN contrata através de concurso, então, queria saber como eles fazem realmente o serviço de campo. Ou melhor eles fazem serviço de campo ou tem apenas analista de inteligencia sentados em suas mesas?

  8. Marcio, ainda temos a erronea impressão que quem governa é o presidente… somos uma republica presidencialista, mas quem detem de fato o poder é o congresso nacional (camara e senado)… logo, se o pais vai mal é porque nossa elite politica é corrupta e principalmente incompetente… achamos bonito colocar no congresso pessoas do naipe do tiririca (sei que é voto de protesto, mas desde a era Collor que vemos protestando sem resultado)… tá na hora de mudarmos e votarmos em curriculum… sem saber o passado do sujeito não dá para votar com consciencia… é preciso plantarmos a semente do voto com conhecimento de causa, senão continuaremos recalcitrando contra o aguilhão… qnto ao Cal, tem toda razão… concurso publico não revela a capacidade e merito da pessoa… deveriam ser contratadas pelo instituto da meritocracia… deveriamos ter sim, um orgão de inteligancia sumamente contratual… a pessoa é contratada pelo seu conhecimento especifico… para não haver desvio, tabalharia-se com verba contigenciada e fiscalizada pelo proprio congresso… a verba sim… os conceitos e meios não… somente o governo manteria o controle ideologico sobre o serviço de inteligencia…

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