Pelo direito de auto-defesa, e contra, a ineficiência da segurança pública

Autor: konner

Plano Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em 24/02/2011, que o governo vai retomar a campanha do desarmamento.

Ele falou durante o lançamento do Mapa da Violência 2011, que mostra que 50.113 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2008.

Cardozo destacou que houve queda nas estatísticas em 2004 e 2005, atribuindo essa diminuição aos efeitos da campanha deflagrada em 2004.

– O Ministério da Justiça irá retomar com muito rigor as políticas de desarmamento – afirmou o ministro.

Segundo ele, uma das propostas em estudo é repetir a fórmula adotada no primeiro mandato do governo Lula, quando o Executivo pagava por arma devolvida. Ele disse também que serão realizadas campanhas publicitárias para incentivar o desarmamento.

“Em larga medida, os índices de violência têm a ver com desarmamento. Vamos agir com muito rigor neste sentido. Nós já temos reuniões previstas com a sociedade civil e pretendemos em curtíssimo espaço de tempo retomar uma política ofensiva de desarmamento”, afirmou o ministro da justiça em entrevista coletiva.

– Uma população armada é uma população violenta – disse Cardozo.

As recentes pesquisas realizadas em solo brasileiro sobre as taxas de homicídio apontam exatamente no sentido oposto. Os dados do próprio IBGE e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios são claros ao evidenciar que desde a vigência da Lei nº 10.826/03, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, a grande quantidade de armas civis recolhidas em nada contribuiu para a redução das taxas de homicídio. Ao contrário, estas vêm sofrendo considerável incremento nos últimos dez anos, período que coincide, em grande parte, com a vigência da referida lei.

Para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, “a proposta de desarmar o cidadão comum já foi discutida pela população brasileira e foi,  – rejeitada por sua esmagadora maioria, –  não se justificando qualquer nova política que pretenda desrespeitar tal resultado, sob pena de se afrontar a democracia e a soberania popular”. Ainda segundo Bene Barbosa, que é especialista em segurança pública, “é hora de o governo abandonar o discurso falido do desarmamento civil e atacar as armas que oferecem risco, ou seja, aquelas ilegalmente nas mãos dos bandidos”.

Não bastasse o equívoco completo das políticas de desarmamento do cidadão comum, que não usa arma para qualquer fim delituoso, a insistência do Ministério da Justiça no assunto ainda representa grave violação à vontade popular, já demonstrada quando do referendo sobre o comércio de armas, realizado em 2005.

Contrariando todos os dados colhidos nas diversas pesquisas sérias já realizadas sobre o assunto, não só no Brasil, mas também em diversos países do mundo, o ministro tenta justificar as ações com a alegação de que “em larga medida, os índices de violência têm a ver com desarmamento”. Mas não é isso que, sequer minimamente, evidenciam os fatos.

O ministro da Justiça tem é que cumprir o seu dever constitucional de  ajudar a desarmar os bandidos e não os cidadãos de bem.

Para citar apenas um exemplo:

Suíça: Um país neutro, mas armado até os dentes!