Defesa & Geopolítica

Brasil terá Livro Branco de Defesa

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A presidente da República assinou no dia 11 de fevereiro o decreto nº 7.438, que estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes ao referido livro. O Livro Branco é documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia Nacional de Defesa, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor. Ele conterá dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, e o modelo vai ser sugerido a partir dos parâmetros definidos na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. A elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional será presidida pelo Ministério da Defesa, observando os seguintes princípios e diretrizes:
I – incentivo a pesquisas que permitam estudo sobre temas pertinentes ao Livro Branco de Defesa Nacional;
II – realização de parcerias com instituições públicas e privadas para aprimorar e viabilizar os projetos referentes ao Livro Branco de Defesa Nacional; e
III – ação governamental integrada, sob a coordenação do Ministério da Defesa, com a participação de órgãos do governo com atribuições nas áreas temáticas que serão abordadas no Livro Branco de Defesa Nacional.

O decreto vem de encontro ao Projeto de Lei Complementar nº 543/09, aprovado em março de 2010, que incorporou a proposta contida no Projeto de Lei Complementar 547/09, do deputado Raul Jungmann, Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, que obriga o executivo a encaminhar a cada quatro anos ao Congresso, o Livro branco, a política de defesa e a estratégia nacional de defesa.

A elaboração dos Livros brancos de defesa é considerada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como um mecanismo de fortalecimento da segurança hemisférica a partir do aumento da confiança conforme estabelecido na Resolução CP/RES. 829 (1342/02) do Conselho Permanente da OEA. (Carlos Alberto Sá Earp)

Fonte: Segurança & Defesa

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