O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos meses um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para rever o artigo de número 177 da Constituição Federal, que determina o monopólio público em qualquer atividade nuclear. Essa é uma saída do governo Dilma Rousseff para atrair investidores privados para participar da construção de pelo menos quatro usinas nucleares que devem ser construídas no País até 2025 e custar dezenas de bilhões de reais.
Pela regra atual, a União tem o monopólio sobre a atividade nuclear brasileira, que é exercida na geração pela Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras. Desta forma, o governo tem de investir integralmente os recursos para a construção de usinas. Com a revisão das regras, a iniciativa privada poderá participar como investidor das obras, aliviando o peso para o governo e, por consequência, levando estímulos para maior eficiência na construção das instalações e maior lucratividade.
Com as normas atuais, há riscos jurídicos para os investidores privados investirem em energia nuclear, explica Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Segundo ele, interessaria para as empresas sócias da Abiape – entre elas Vale, Votorantim, Alcoa, ArcelorMittal, Gerdau – poder investir em energia nuclear e garantir seu suprimento. Essas empresas são consumidores intensivas de energia e possuem usinas próprias ou participações em consórcios de grandes empreendimentos.
Atualmente, essas empresas podem atuar apenas como fornecedoras do governo de equipamentos, engenharia e tecnologia necessária para a instalação das plantas nucleares, mas elas não podem participar como sócias do empreendimento, correndo riscos ou lucrando com elas. Nem mesmo empresas privadas que atuam na geração podem competir com o governo.
Para participar dos empreendimentos, se possível, os investidores privados vão exigir, porém, garantias de que o governo terá oferta abundante de urânio enriquecido para ser convertido em energia elétrica. Essa responsabilidade será dividida pela Marinha e pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para o fornecimento a Angra 3 a partir de 2015.
Urânio continua sob monopólio
Em reunião com jornalistas há duas semanas, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que quer manter em posse da União o monopólio sobre o enriquecimento do urânio. Mas o governo considera permitir parcerias público-privadas para sua exploração.
Não há expressiva opinião contrária dentro do governo com relação à participação de empresas privadas nesses consórcios, desde que a segurança do urânio e de seus processos de enriquecimento sejam rigidamente mantidos sob controle. A presidenta assegurou que essa mudança não afeta a finalidade do uso da energia nuclear no Brasil: apenas para fins pacíficos.
O ministro de Minas e Energia afirmou à imprensa na semana passada que ainda neste ano o governo definirá a localização das quatro novas usinas que o Brasil deverá construir até 2030. Elas serão instaladas em duas localidades diferentes: duas no Nordeste e outras duas na região Centro-Sul. Cada uma dessas usinas terá capacidade de gerar 1.000 megawatts (MW), mas seu preço final ainda não foi previsto oficialmente.
Contexto histórico
Tendo superado boa parte dos traumas e preconceitos da área ambiental, a energia nuclear tende a ser cada vez mais presente no parque gerador brasileiro, que é tomado em grande parte pela geração hidrelétrica. Isso porque, depois do leilão de grandes usinas, as próximas tendem a ter um custo marginal maior, tornando-se cada vez mais caras.
Em afirmação feita no ano passado, o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reconheceu essa tendência de crescimento da participação da energia nuclear na matriz energética nacional a partir de 2015. Ele chegou a propor o debate de um novo programa nuclear a partir deste ano.
Assim como ocorreu nas últimas grandes hidrelétricas que foram a leilão – Belo Monte, no Pará, Jirau e Santo Antônio, em Rondônia – a participação de empresas privadas levou a uma concorrência saudável, rebaixando o preço final da energia nos leilões. Com essa competição, cai o preço cobrado do consumidor de energia elétrica.
O empreendedor privado traz um valor agregado para o empreendimento, que se reverte em maior velocidade na execução da obra e maior eficiência na sua construção, destaca Menel da Abiape. Vale lembrar que a usina de Angra 3 teve sua construção interrompida em 1986, teve sua retomada oficializada em 2008 e deverá entrar em operação apenas em 2015.
Legal, contanto que os investimentos privados sejam de brasileiros acho uma exelente idéia, mas se por acaso poder ser feito investimento extrangeiro ai vai ter problemas.
Energia farta e barata facilita investimentos e criação de pólos industriais espalhados pelo território. As perdas na transmissão vão começar a ser compensadas na disseminação das geradoras e a proximidade dos centros industriais e populacionais. É o redescobrimento do Brasil.
Boa.
O governo não tem recursos para bancar tudo, temos que diminuir o peso do Estado, e tem que permitir que a iniciativa privada atue nesse seguimento tbém. Ao governo cabe a fiscalização. Vamos precisar de muita energia para continuarmos crescendo.
O governo tem que fazer o mesmo com estradas, portos, ferrovias etc e fortalecer as agências reguladoras em seu papel fiscalizatório, liberando o Estado para investir em saúde, segurança e educação.
Na Petrobrás NÃO se mexe.
Preocupação – Como ficará o segredo de nossas super centrifugas?
Próximo passo sera remover da constituição aquele artigo estúpido que nos impede de usar armas nucleares,e la vamos “NOIS”.
é a melhor coisa que éla pode faser,só que tem que dar preferencia para as industrias e consorcios nacionais,evitando ao maximo dar poder nesta area a estrangeiros,alguma porcentagem sim ,mas não totalidade.
Particularmente não vejo mau algum nisto desde que as empresas sejam de capital nacional ou nos casos de Joint que o capital nacional seja da ordem de 51%.
eletricidadade é um direito basico do povo assim como a água tratada e esgoto.
então colocar isso na mão de firmas privadas vai encarecer o serviço.
como é que eu mudo essa careta feia que colocaram ai pra mim ai????
Hum. Em um país como o Brasil isso é muito arriscado.
Òtimo, possivel/ assim saía as tão necessárias usinas p gerar e manter a energia necessária ao cresci/ do BRASIL, e levar melhor quali// de vida a mt BRASILeiros, sem esquecer de investir am energia alternativas, como a eólica, solar, das mares….ou perderemos o bonde da estória. Sds.
Bom! Muito bom, trazer a iniciativa privada.
Ricardo, a sua visão foi no ponto alto da questão, eu creio que se o governo liberar essas usinas nucleares para a iniciativa privada, vai ter muita empresa estrangeira entrando dentro da área nuclear brasileira, ai as coisa vão ficar complicadas.
Em palestra proferida pelo jornalista Lorenzo Carrasco, do Conselho Editorial do Alerta, proferida no seminário “Amazônia, ameaçada e cobiçada ”, no Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro, em 27 de março de 2008.
Entre as diretrizes da “nova ordem”, que deveriam ser seguidas por todos os governos, em especial os do setor em desenvolvimento, destacavam-se:
o afastamento do Estado do papel de indutor do desenvolvimento socioeconômico, o qual deveria ser deixado a agentes privados;
a privatização de empresas estatais estratégicas, principalmente as ligadas aos recursos naturais e à infra-estrutura (como ocorreu na Rússia, proporcionando a apropriação das empresas estatais por uma estrutura ostensivamente mafiosa, e no Brasil, com a Cia. Vale do Rio Doce, os setores elétrico e de telecomunicações, a abertura do setor petrolífero e, agora, a pretendida privatização da exploração de minérios radioativos);
a debilitação das Forças Armadas, tanto por crescentes restrições orçamentárias, como pelo desmantelamento dos seus programas de tecnologias avançadas, como ocorreu de forma destacada no Brasil e na Argentina, entre outros países;
a imposição de um regime de “apartheid tecnológico” a esses países, sob o pretexto da não-proliferação de tecnologias de uso dual, como nas áreas nuclear e aeroespacial, por meio de acordos multilaterais discriminatórios, a exemplo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e outros.
Fonte:http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=4274&Itemid=223
Nada de novo, de novo.
Depois dos bancos energia é o negócio mais lucrativo no Brasil.
O preço da energia gerada é infinitamente menor do que a distribuída. E vocês sabem o porque? Porque quem gera são em sua grande maioria empresas estatais.
Se privatizarem a geração, os especuladores vão passar a ganhar duas vezes.
Inicialmente achei que tratava-se de privatização do setor, mas ao ler o texto vi que não.
Outra observação que faço sobre o tema é em relação ao esteriótipo dos leigos quando se fala em energia nuclear. Ainda que estivéssemos falando do submarino nuclear, essa disconfiança contornada pela presidenta sobre o objetivo pacífico desse projeto público-privado do governo não é necessário, ja que não se trata de armamento. A energia nuclear não é tecnologia bélica, e sim científica, e parece que as pessoas não aprendem isso!
No caso do submarino, só envolveria o uso de artefato nuclear se fosse um SSBN. Ainda assim o tema deveria envolver seu arsenal.
Mas como se trata de uma usina, acaba até fugindo do foco ter o cuidado de manifestar para que fim tem essa participação privada (no caso do Brasil).
Sou á favor dessas empresas participarem desse empreendimento ja que possibilitaria á indústria nacional se desenvolver nesse setor, ainda mais considerando uma possibilidade de desenvolver meios mais “puros” de geração energética tendo a experiência de trabalharem com energia nuclear; além de serem mais competitivos no mercado internacional. Mas o cuidado com essa tecnologia deve ser sempre criteriosa para não acontecer outros crimes como do césio 137 no Brasil em 1987 por exemplo (isso o governo não fala!).
Mundando de assunto, eu também gostaria de saber como mudar essa figura que nos representa ao lado. Achei engraçado a forma como o Eddie manifestou a dúvida.
Acho que areas de importancia estratégica devem ficar na mão do estado e somente do estado, se a energia nuclear não é um assunto de governo mas sim de estado não pode ser de mercado acho que estatais seriam a melhor escolha para isso
E o sigilo,como vai ficar ?
Dilma vai deixar os países de primeiro mundo nervosos.
Já não estou gostando do governo da Dilma.
Volta Lula.
“Preocupação – Como ficará o segredo de nossas super centrifugas?”
Continuará segredo, uma vez que o enriquecimento de urânio cotinuará sob responsabilidade da INB/Marinha. As empresas participariam da construção e operação das usinas, recebendo combustível nuclear pronto.
Espero sinceramente que tenhamos, por volta de 2050, pelo menos 10% da nossa necessidade energética suprida por energia nuclear, quiçá via reatores de fusão…
Edu Nicácio;
Sim, mas quem tem a tecnologia de fabricação de usinas nucleares não dá de graça. Pagamos o olho da cara para os alemães. Nessa área, tem que haver sigilo de guerra.
Veja os franceses – querem nos cobrar o olho da cara para nos passar a tecnologia de um reatorzinho para submarino.
Cadê o Projeto do Reator da nossa Marinha ?
Será que estão com receio de ligá-lo ? O risco faz parte do projeto. Coloque ele para funcionar em um buraco concretado. Se der problema, enterra.
jakson almeida, pela primeira vez tenho que concordar plenamente com vc… falou tudo…sds..