A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), de condenar o Brasil por não ter investigado crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar, não afeta o país. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (17/12) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante cerimônia de troca de comando do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro.
Segundo Jobim, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem uma decisão sobre a questão da apuração de crimes da ditadura e, por isso, as decisões da Corte da OEA são “absolutamente ineficazes” no país.
“Nós não temos no nosso sistema legal, algo que se sobreponha ao Supremo Tribunal Federal. Inclusive o Poder Executivo, não pode tomar nenhuma providência, porque essa matéria é exclusiva de um poder autônomo, que é o STF. Em termos internos, a decisão é completamente anódina”, disse Jobim.
O ministro acredita que, mesmo no que se refere à política externa, a decisão da Corte não afeta o Brasil. “Poderá a OEA fazer algum tipo de advertência ao Brasil, mas ficará apenas na advertência diplomática. Não terá nenhum efeito”, disse Jobim.
Depois da cerimônia, no Corpo de Fuzileiros Navais, Jobim também demonstrou interesse em manter os atuais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, mas disse que essa é uma decisão da futura presidenta, Dilma Rousseff. “Pela legislação, o ministro da Defesa faz a indicação e a Presidência nomeia. O caminho será esse. Minha intenção é indicar os comandantes e aguardar a decisão da presidenta”, disse.
O ministro também negou que as operações do Exército nos Complexos do Alemão e da Penha estejam comprometidas por uma escassez de recursos, como foi veiculado na imprensa. “Os problemas estão equacionados e não há nenhuma dificuldade nesse sentido”, disse.
Eu gostaria de ver Dilma, Lula e Jobim condenando as atrocidades cometidas pela esquerda revolucionária mundial. Só em Cuba, foram fuzilados 17 mil prisioneiros. Stalin recebeu o título ” O Carniceiro do Século “. E as FARCs e os Traficantes Guerrilheiros Brasileiros (TGB)?
Não pode haver 2 pesos e 2 medidas.
Não podemos anistiar os políticos corruptos brasileiros, em hipótese alguma, sejam eles de direita, esquerda ou de centro. Roubou dos cofres públicos, tem apodrecer na cadeia ou ser fuzilado. Regime da China no Brasil,já.
Omissão em punir é crime. Quem não pune bandidos é duas vezes pior do que eles. Por enquanto, não somos um país sério. Só fica no discurso e na hipocrisia (mentira).
concordo a propria justiça brasileira e o pres. lula e fhc tomaram a decisão de arquivar os documentos da ditadura….
…o Brasil e Autonomo e não vai e nem deve seder a preção politica da OEA
Quanta arrogancia senhor jobim eles tem razão o brasil alem de corrupto desrespeita os direitos humanos de muitos cidadões assim como eua,china,russia tambem o fazem guatanamo,e recentemente o iraque civis sofreram se não fosse wikilikes o mundo jamais saberia disso e coisas sujas no brasil e no mundo manada ver wiki a verdade esta la fora
“(…)a decisão é completamente anódina.”
——–(trecho da citação do Sr.Jobim/fonte:opera mundi)
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Anódina = sem efeito,paliativo,brando,….
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Já para mim,esta manifestação da OEA,é mais para nos lembrar que ela existe,e que ainda está respirando,embora esteja moribunda e decadente, assim como o seu senhorio,os EUA.
Dá-lhe Jubim umas boas bordunadas nos Yankes, querendo se intromenter até em nossa jurisdição, isso prova que eles não tem mais idoneidade, com o Brasil, estamos caminhando para um rumo sem volta, reaparelha nossas forças é deixar de ser submisso com os EUA, como era os governos de FHC, é seus compatriotas, da direita que so lesaram esse pais pareciamos mendigos pedindo ismolas do FMI.
Parece que os militares foram novamente traídos pelos EUA,não se pode confiar neles,um parceiro que te apunha-la pelas costas não é o melhor parceiro.
Como disse o ministro essa decisao não possui nenhum efeito jurídico,serve apenas para constranger os nossos militares perante a opinião pública mundial.
Por que a nobre OEA não se manifesta sobre Guantanamo e Abu Graib,…etc…
Os três poderes da República são independentes entre si,nenhum poder pode interferir(só pode fiscalizar,dentro da legislação específica)na decisão de outro poder.Se internamente não há interferência porque a “nobre” OEA quer empurrar esta decisão pela nossa goela abaixo?
isso só pra nos constrangi de fato a OEA esta a mando dos yankes mas eles nao podem fazer nada e só fica na ameaça mesmo vlws jobim
Parabéns! Jobim
O MD está certo, o passado no passado, e temos a lei da anistia p ambos os lados e as reparações financeiras em curso. Estamos indo bem,Sds.
daqui uns dias os tribunais da unasul “que serão abertos um dia” vão julgar os estados unidos culpados por fornecer todas as armas das quadrilhas mexicanas que por sua vez estão matando 30 000 por ano. se é pra fazer barulho!!
Atrás deste desejo da OEA, tem o desejo dos EUA, em ver o Brasil no meio de uma guerra civil, novamente.
Os nossos governos estão errando gravemente por não colocarem essas ONGs estrangeiras para fora. E não precisamos também de ONGs nacionais,pois viram empreguismo e lavagem de dinheiro. ONG virou sinônimo de malandragem e de corrupção no nosso país. Vamos acabar com esse câncer social. O nosso maior problema atual é a corrupção, impunidade e baixo nível dos nossos políticos.
O Sistema Político Brasileiro está errado. O povo escolhe o político brasileiro como um artista de TV ou jogador de futebol.Isso não é Democracia, mas uma IDIOTICECRACIA.
O melhor seria, os Sindicatos de Todas as Profissões, apontarem os seus representantes, para o Congresso Nacional (unicameral e parlamentarista). Acaba-se com todos os Partidos Políticos, pois eles na prática se transformam em Oligarquias Corruptas (a maioria).
Pessoal, quem é que domina o meio político ? Advogados, Médicos, Fazendeiros e Protestantes. Isso tem que acabar … Cada sindicato profissional indica 2 representantes políticos, para haver equilíbrio entre as profissões.
Outra coisa: Juízes dos tribunais superiores não podem ser escolhidos pelos políticos, pois não vão colocá-los na cadeia nunca.