Proposta, já votada na Câmara, reorganiza e unifica as Forças Armadas, subordinadas ao poder civil e agora com poder de polícia nas fronteiras.
Desfile militar no Dia do Soldado, em Porto Alegre: projeto se baseia na Estratégia Nacional de Defesa, criada por decreto presidencial em dezembro de 2008
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto do Executivo (PLC 10/10) que realça a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e aumenta as atribuições do Ministério da Defesa. Outro objetivo da proposta é a unificação das operações das três Forças, autorizadas a exercer de forma plena o poder de polícia nas áreas de fronteira.
Relator do projeto, o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), lembrou que o mérito só será avaliado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – para onde o texto seguirá agora –, cabendo à CCJ apenas avaliar os aspectos constitucionais e jurídicos.
Já aprovadas pela Câmara dos Deputados, onde tramitaram em regime de urgência, as modificações propostas se originam da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por decreto presidencial em dezembro de 2008.
Uma das diretrizes dessa estratégia, diz o projeto, é “unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos”.
Uma emenda aprovada pela Câmara foi responsável pela ampliação do papel das Forças Armadas nas fronteiras. Apresentada pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), a mudança estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas “independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas”.
Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.
Unificação
Os principais instrumentos da unificação pretendida pelo governo serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, que passará a se chamar Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado diretamente ao ministro, chefiado por um oficial-general de último posto.
Com as mudanças, o ministro da Defesa passará a exercer, “na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao presidente da República”.
Demostenes disse que uma das preocupações em relação ao projeto se relaciona com o aumento das atribuições do ministro da Defesa, que concentrará em suas mãos poderes antes “diluídos” entre os comandantes das Forças Armadas.
Para o senador, essa nova conformação de papéis não permite que assuma “um ministro politicamente forte, mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa”.
Uma vez as forças armadas em ação quer seja em frentes de batalha ou na suas fronteiras mesmo, faz com que vejam quais equipamentos necessários precisam para fazer tal papel rapidamente tende a evoluir, sou a favor !!!
“Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.”
Sabendo da enorme capacidade de coação e corrupção do crime organizado, as forças armadas, especialmente nos casos de vigilância de fronteiras por onde passa o narcotráfico, terão que tomar medidas especiais de inteligencia para combater problemas da coação e corrupção dentro das forças armadas , que certamente, a partir da ação do do crime organizado, surgirão.
Talvez, dificultar a identificação dos soldados envolvidos no combate ao narcotráfico, ajude a combater este problema. Quem sabe, identifica-los através de um número, que somente o alto comando, teria como traduzir em identificação pessoal…
Humm já naum teve essa noticia no Blog? o.O
De qualquer forma é bom rever o “melhores momentos”.
Ministro de defesa forte é o padrão nas democracias ocidentais. Mas a função dele é gerenciar as políticas de defesa votadas no Parlamento nacionais, e não se imiscuir em questões técnicas de cada força, escolhendo ou vetando opções. Quem entende de guerra são os oficiais das suas forças, e não ministros civis.