BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados e que reestrutura as Forças Armadas fortalece a figura do Ministro da Defesa, pois centraliza nele as nomeações dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e as promoções do oficialato.
Um projeto feito na medida para o ministro atual, Nélson Jobim, homem forte no Congresso e de grande talento legiferante, que gosta de vestir a farda de marechal-de-campo para dar mais autenticidade ao seu cargo. É vaidoso e tem ambições de poder que não se limitam ao campo ministerial. E tem respaldos significativos dentro e fora do Brasil, nos meios militar, político, jurídico e econômico.
Esse poder de polícia conferido aos militares nas regiões de fronteira não deixa de ser o desvirtuamento do emprego das Forças Armadas, em sua missão constitucional, além de criar caldo de cultura para eventuais disputas territoriais com policiais militares, policiais federais, policiais civis, policiais rodoviários, policiais marítimos, polícias municipais e membros da força de segurança nacional que atualmente são empregados no combate ao tráfico de drogas e contrabandos de armas na fronteira.
Os soldados são treinados para matar, e não para combater o crime organizado, e essa nova lei complementar, relatada pelo deputado pernambucano Raul Julgmann, é um desserviço ao País, porque fica até difícil controlar uma suposta operação envolvendo os militares contra o crime organizado com desdobramentos no interior do país e em outras capitais ou cidades não fronteiriças.
Porque não se colocarem as Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, em São Paulo, Porto Alegre e outras cidades? A resposta que se tem é que não é missão dos militares atuarem contra bandidos. Mas, na fronteira, pode, e a fronteira já está congestionada com tantas forças atuando.
A questão fundamental é a inteligência e a coordenação das ações, de modo mais eficaz, e nesses quesitos as Forças Armadas poderão dar grande contribuição, como dava o Exército, por exemplo, pela Inspetoria Geral das Polícias Militares.
[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS – Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]
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