Defesa & Geopolítica

Jungmann: política de defesa não é uma questão de governo, mas de Estado

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Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) reforça a ideia de que a estratégia de Defesa Nacional deve ser uma política de Estado e não de governos. Mesmo considerado um crítico da política adotada para o setor pelo atual governo, o deputado garante que sua disposição é ajudar a fazer com que o Brasil possa ter um sistema à altura daquilo que precisa proteger, como a região amazônica e toda a extensão continental do País. Para Jungmann, o grande gargalo da defesa nacional está na questão orçamentária e na insistência dos governos em tomar decisões pelo setor quando elas deveriam ficar a cargo das Forças Armadas. Deputado federal em segundo mandato, Jungmann é autor de um projeto que prevê a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, um documento com dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais sobre as Forças Armadas, que seja submetido ao Congresso de quatro em quatro anos.

Qual a estratégia da frente para envolver o Congresso Nacional nas questões da política de defesa?

Insistimos muito junto ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que o Congresso Nacional seja consultado sobre as questões da área, notadamente agora sobre a compra de 36 aviões caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Não aceito que o governo Lula decida sobre a compra dos caças Rafale, da empresa francesa Dassault, porque isso compete à Aeronáutica, que sabe o que é melhor para o setor. A boa notícia é que o ministro Jobim concordou com nossa proposta de que a Estratégia Nacional de Defesa seja aprovada pelo Congresso Nacional e revisada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do Presidente da República. Atualmente, a formatação desse plano é de responsabilidade exclusiva do Executivo.

Com isso, o que muda na relação entre Legislativo e Executivo sobre a área de defesa?

A Frente Parlamentar da Defesa Nacional teve participação fundamental nesse diálogo. Com essa medida, o mais importante é a ampliação da responsabilidade do Congresso Nacional neste tema, justamente em um momento que o Brasil ganha maior peso no cenário internacional. Além disso, ela cria a cultura de que a política de defesa não é uma questão de governo, mas de Estado, além de promover a democratização desse debate. Hoje, a responsabilidade é do presidente, que é eleito por uma parcela da população, e, a partir de agora, essa missão caberá ao Congresso, que representa a sociedade como um todo.

Quais são os objetivos do projeto sobre Livro Branco da Defesa Nacional?

O Livro Branco da Defesa Nacional, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/09, que apresentei, deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais sobre as Forças Armadas e abordará assuntos como operações de paz e ajuda humanitária. Os livros brancos são produtos históricos de regimes democráticos, documentos de caráter público e de fundamental importância para um país, pois oferecem a visão do governo a respeito da defesa nacional. Pelo projeto, o documento deve ser submetido à apreciação do Congresso, de quatro em quatro anos, a partir de 2012.

Essa medida reforçaria a participação do Congresso Nacional nas questões de defesa?

Se aprovado o projeto, o Congresso passará a participar ativamente da política de defesa, fortalecendo a transparência na tomada de decisões e o debate sobre assuntos de interesse nacional. O livro branco não representará um documento a ser redigido anualmente ou a cada dois anos, mas servirá para oferecer uma perspectiva que permita um orçamento e um planejamento plurianual da Defesa Nacional. Esse, aliás, é um assunto que está há algum tempo nas agendas de discussão da ONU e da OEA, que em suas reuniões já destacaram a importância do documento. Países como Argentina, Chile, Canadá, Guatemala, Nicarágua e Peru já implantaram os seus livros brancos.

Fonte:FSP via Notimp

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