Justiça de Honduras inocenta militares que depuseram Zelaya

BBC Brasil  —  A Suprema Corte de Honduras proferiu, nesta terça-feira, uma decisão que livra de qualquer responsabilidade penal os líderes militares do país que participaram da deposição do presidente Manuel Zelaya, em junho do ano passado.

Na ocasião, após ser retirado do poder, Zelaya foi enviado à força para a Costa Rica, o que, no entender do Ministério Público hondurenho, configuraria “abuso de poder”, já que a Constituição do país proíbe a expatriação de qualquer cidadão.

O presidente da Corte Suprema de Honduras, Jorge Rivera Avilés, no entanto, não acatou as acusações do Ministério Publico contra os seis líderes das Forças Armadas, aceitando os argumentos da defesa, que dizia que, na ocasião, os líderes militares teriam informações de que existiriam estrangeiros armados que representavam um “perigo para a segurança interna do país”.

O magistrado também aceitou o argumento usado pela defesa dos militares de que a expatriação de Zelaya na ocasião “se justificaria”, devido “ao grande perigo que corria o país e para proteger os bens e as vidas de hondurenhos e estrangeiros residentes”.

Segundo o juiz, os acusados reconhecem que praticaram os atos considerados ilegais pelo Ministério Público, mas, diante “da falta de dolo”, não é possível penalizá-los por terem cometido delitos.

Anistia
A decisão da Suprema Corte é anunciada no último dia do mandato do presidente interino do país, Roberto Micheletti, que assumiu o cargo após a deposição de Zelaya.

Além disso, também nesta terça-feira, a nova legislatura do Congresso hondurenho começou a analisar um projeto que propõe a criação de uma lei de anistia no país, que perdoria os crimes políticos cometidos tanto por Manuel Zelaya e seus partidários como por Micheletti e os membros do governo interino.

Esta lei de anistia é uma das grandes apostas do presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, para tentar colocar um fim definitivo na crise política que se instalou no país centro-americano após a deposição de Zelaya.

Lobo, que toma posse na Presidência de Honduras nesta quarta-feira, também concedeu a Zelaya um salvo-conduto para que ele possa deixar a embaixada do Brasil em Tegucigalpa – onde está abrigado desde 21 de setembro – para seguir para a República Dominicada na qualidade de ‘hóspede’.

Fonte:  UOL