Defesa & Geopolítica

Restrições do ITAR ao Programa Espacial Brasileiro

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O blog Panorama Espacial tem abordado com frequência as consequências da legislação ITAR (International Traffic in Arms Regulations), dos EUA, ao Programa Espacial Brasileiro. O assunto, aliás, é costumeiramente objeto de conversas em encontros do blog com autoridades do Programa brasileiro e indústrias nacionais e estrangeiras.

Desde o início do ano, o blog conversou com duas indústrias sobre as restrições impostas pelo ITAR, e alguns pontos mencionados merecem comentários. A regulação norte-americana não tem afetado apenas o programa CBERS, desenvolvido em parceria com a China, mas também outros projetos brasileiros de satélites, como o de observação terrestre Amazônia-1.

Essa constatação, prática, diga-se de passagem, é no mínimo curiosa, já que as restrições dos EUA ao Brasil em matéria de satélites sempre foram muito direcionadas ao projeto com a China, por causa de problemas passados (vejam a postagem “A face comercial da ITAR“, de março de 2009), e não aos projetos nacionais. O mesmo não ocorre, como já foi tratado aqui, com o programa de lançadores e foguetes brasileiros (vejam “Embargos dos EUA ao Programa Espacial Brasileiro“), em que restrições e vetos são de praxe.

O efeito prático do ITAR, contrariando a sua razão de existir, é que, além de prejudicar a indústria americana (a própria participação da Boeing na concorrência F-X2, da Força Aérea Brasileira, prejudicada pelas alegações do governo de que Washington não transfere tecnologia é exemplo), indústrias estrangeiras, em particular a europeia, se beneficiem (muitas vezes, com preços bem superiores) com novos clientes.

Há exemplos também, inclusive no Brasil, de empresas que tiveram veto na compra de componentes dos EUA, e que por esta razão desenvolveram soluções locais.

Numa das conversas com o blog, um caso interessante, não associado ao ITAR, mas sim à paranoia americana foi relatado. Trata-se de empresa brasileira que tem seu IP bloqueado no acesso virtual ao web-site da biblioteca da National Aeronautics and Space Administration (NASA). Evidentemente, o bloqueio de nada adiantou, pois a empresa encontrou outro meio para acessar o banco de dados da agência espacial americana.

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