CLBI terá de readequar muro

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) terá 20 dias para apresentar uma proposta de readequação do muro construído entre a Rota do Sol e a praia de Cotovelo, no distrito de Pium. A estrutura com 2.046 metros de comprimento e 3,2 m de altura tem sido alvo de reclamações dos moradores próximos, que perderam parte da visão da praia, a circulação do ar e temem que trechos da “muralha” desabem, pondo em risco as pessoas e também as casas erguidas ao lado da área militar.

O prazo foi dado em uma audiência pública realizada ontem no plenário da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, convocada pela promotora Luciana Maciel Cavalcanti, que responde pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim. Ela espera que o comando do CLBI apresente uma proposta que possa “mitigar os impactos” causados ao ecossistema local e, após uma nova discussão, essa proposta se transforme em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Moradores dizem que o muro tirou a visão da área, além de oferecer risco de desabamento. Dentre os impactos apontados por uma perícia feita por professores da UFRN estão o impacto visual; o obstáculo à movimentação de animais entre a Barreira do Inferno e a zona urbana de Pium; e o prejuízo à circulação dos ventos, com consequentes reflexos na sensação térmica. “Não questionamos que era necessário uma segurança no local, o que questionamos era que tipo de barreira poderia ser colocado no local?”, destacou a representante do Ministério Público.

Logo no início da audiência ficou constatado que não seria necessária uma licença prévia dos órgãos ambientais, para a construção do muro, cuja obra durou de 10 de dezembro de 2008 a 30 de junho deste ano. Apesar de a estrutura estar dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abre exceções por se tratar de área de segurança nacional, da Aeronáutica. “Agora, o Conama dá direito a intervir em APP, mas não de causar danos ambientais”, lembrou a promotora.

Tanto o superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz, quanto o subcoordenador de Licenciamento e Controle Ambiental do Idema, Hugo Alexandre Menezes, defenderam desde o início a elaboração do Termo de Ajustamento e se colocaram à disposição para ajudar. A proposta apresentada pelo comando do CLBI deverá ser encaminhada ao Idema, por até 15 dias, para só então ser marcada uma nova audiência de assinatura do TAC.

Engenheiros apontam riscos de desabamento

Os engenheiros civis Josué Gonçalves, da Prefeitura de Parnamirim, e Paulo Valdomiro, professor da UFRN, confirmaram na audiência que trechos do muro, localizados em áreas de forte declive, correm o risco de desabar, como já ocorreu ao lado de uma residência da praia. “O muro é perfeito para as áreas planas, mas nas de declive deveria se levar em conta outros tantos fatores, como a erosão, a pressão lateral dos ventos e o acúmulo de areia”, apontou o professor universitário.

Ele levantou ainda a hipótese que alguns elementos de segurança, como as cintas de amarração e os espaços de dilatação, possam não ter sido executados como previsto, embora tenha lembrado que não teve acesso ao projeto original. Para Paulo Valdomiro, o desabamento de parte do muro ao lado de uma residência se deveu à soma de vários fatores e não apenas pelo aterro que o proprietário teria encostado na estrutura, uma vez que no local já havia um declive natural entre o lado de dentro e o de fora da construção e vem ocorrendo erosão pelo lado do CLBI.

Josué Gonçalves reforçou: “Havia até mesmo formigueiros e o muro não foi construído para ser de contenção, mas só para suportar o próprio peso. Como a residência já existia antes do muro, e havia esse declive natural, era para isso ter sido previsto”, considerou, complementando: “Está realmente havendo risco de desmoronamento em outros trechos, inclusive sobre as residências próximas.”

A promotora Luciana Maciel solicitou à Barreira do Inferno o laudo que atesta a segurança da edificação e informou que deverá pedir uma nova perícia a respeito.

Militares defendem importância da obra

Os representantes da Barreira do Inferno defenderam a qualidade da estrutura erguida. “O muro só caiu naquele trecho pela sobrecarga (causada pelo aterro encostado pelo lado de dentro da residência)”, afirmou o comandante do CLBI, coronel-aviador Renato Gonçalves. O suboficial Mauro Maiato, engenheiro, reforçou o fato de o alinhamento do novo muro ter respeitado um trecho de 80 cm de recuo, em relação ao antigo, dentro do qual se esperava que não houvesse acúmulo de material. Ele também considerou que a estrutura não desabaria, não fosse o aterro.

O comandante, por sua vez, defendeu com veemência a construção da barreira de proteção, lembrando que sem o muro ficariam expostos não só o centro de lançamento, área de segurança nacional, como a própria área de proteção ambiental. “Entendemos que o empreendimento é de baixíssimo impacto”, avaliou. A estrutura também dará maior segurança aos militares que realizam exercícios nas proximidades de Cotovelo, bem como serviria para evitar que cidadãos “incautos” pudessem entrar inadvertidamente e se envolverem em incidentes dentro dos limites da unidade militar.

O muro foi defendido por representantes do projeto Tartaruga Marinha (Tamar) como mais uma forma de evitar o acesso de veículos “off-road” às praias onde esses animais se reproduzem. E para o comandante da Barreira do Inferno, outro motivo para a realização da obra foi impedir que caçadores ingressem na área de proteção, ou mesmo que delinquentes utilizem a mata para fugir da polícia, ou esconder o fruto dos crimes.

Titularidade da área é questionada

A Prefeitura de Parnamirim levou três representantes para a audiência pública sobre o “muro da discórdia” e eles deram uma informação preocupante para a promotora Luciana Maciel: alguns lotes no limite entre a zona urbana de Pium e a Barreira do Inferno estão registrados, em cartório, como pertencentes ao Centro de Lançamento e a investidores privados, ao mesmo tempo. Enquanto o Ministério Público aguarda a proposta do CLBI, foi encaminhado ofício para que a dúvida seja dirimida pelo cartório e o Patrimônio Público da União.

Definir os limites da base militar é fundamental para que seja tomada uma medida em relação a dois questionamentos envolvendo o alinhamento do muro. O primeiro diz respeito a uma rua que existia pelo lado da zona urbana e que, depois da obra, terminou ficando com apenas 2,17 m de largura, no trecho próximo à beira-mar, sem condições de passagem de veículos. A segunda diz respeito aos 80 cm que a Barreira do Inferno recuou, em relação ao antigo muro, e que ainda pertenceria ao CLBI, embora esteja do lado das residências.

Para os militares, esse espaço serviria para inspeções externas e também para impedir que os moradores próximos viessem a “encostar” areia ou outros materiais no novo muro, impedindo que ocorressem problemas como o desabamento de parte da estrutura, registrado em setembro no trecho junto ao terreno interno de uma residência.

Fonte: NOTIMP