O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 398/09 que aprova texto do acordo celebrado entre o Brasil e o Equador sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Brasília, em abril de 2007. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde foi relatada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
O documento insere-se na prioridade que o Brasil tem conferido à cooperação e integração da América do Sul, contribuindo para o desenvolvimento e segurança regionais, conforme a exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Diz respeito, também, aos compromissos de fortalecimento da confiança e transparência mútuas assumidas no âmbito das Américas.
Segundo o ministro, o acordo dá ênfase à pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; ao compartilhamento de conhecimentos e experiências; à promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar; e à colaboração em assuntos relativos a equipamentos e sistemas, bem como a outras áreas de interesse comum.
Com nove artigos, o acordo estabelece regras gerais para cooperação, que vão do compartilhamento de conhecimento nas áreas de ciência e tecnologia ao intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares, visitas a aeronaves e navios militares, eventos culturais e desportivos. Trata ainda de iniciativas comerciais relacionadas a materiais e serviços vinculados à área de defesa, implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia nesse setor.
O acordo prevê também a possibilidade de participação de entidades militares e civis em áreas de interesse estratégico para os dois países. São firmadas ainda questões relacionadas a responsabilidades financeiras e civis, solução de controvérsias e segurança da informação classificada. Sobre esse último item, o documento estabelece o seguinte: “a proteção a assuntos sigilosos, que vierem a ser trocados ou gerados no âmbito deste acordo, será regulada entre as partes por intermédio de um acordo para a proteção da informação classificada”.
O relator da matéria elogia o acordo, destinado a incrementar as relações bilaterais na área de defesa, mas faz uma ressalva:
“Registramos, entretanto, nossa preocupação com o fato de que esse importante acordo seja ultimado com o Equador no momento em que aquele grande país se encontra sob governo de índole autoritária, o qual, inclusive, já atuou contra os interesses nacionais na região. Trata-se de preocupação pertinente, mas que não deve constituir empecilho à celebração do referido acordo, mesmo porque temos a esperança de ver aquele país e todo o Hemisfério Ocidental sob a égide de democracias efetivas. É passado o tempo de regimes autoritários, sejam eles de direita ou de esquerda”.
Fonte: Helena Daltro Pontual e Laércio Franzon / Agência Senado via Defesa@Net