Júri do MAI considerou que oferta era a mais vantajosa, pois ligava o sistema de radares portugueses ao de Espanha sem custos acrescidos. Livre concorrência pode estar em causa.
O júri do Ministério da Administração Interna (MAI) do concurso para adjudicar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) decidiu que a empresa espanhola Indra é a que está em melhores condições para instalar toda a rede de radares da costa portuguesa. O relatório final preliminar – o definitivo só dentro de dez dias, que é o prazo de contestação das outras duas concorrentes – foi concluído na passada sexta-feira, prazo prometido pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, que coordena o processo.
Um argumento de peso foi o facto de Espanha, já em fase de negociações finais, ter puxado de uma ‘carta’ forte: a oferta, sem qualquer despesa para Portugal, da ligação e interconexão com o sistema SIVE – a rede de radares espanhola -, ficando a execução da promessa “apenas dependente dos acordos correspondentes com este Estado”. A “cartada” política deitou por terra os concorrentes de peso da Thales, de França, e da Globaleda, dos Açores. Nenhuma das empresas quis comentar, mas não afastam a possibilidade de contestar a decisão. A oferta gratuita, ao alcance apenas da empresa espanhola, que nunca foi considerada anteriormente, pode ser interpretada como uma violação do princípio da concorrência, pois só um dos concorrentes a pode apresentar.
A agravar a situação está o facto de fazerem depender essa proposta de futuro acordo entre os Governos, dando uma dimensão política, igualmente inatingível para as outras empresas.
Neste concurso, que decorre desde 2007, para substituir os radares da costa portuguesa de tecnologia “obsoleta” , conforme avaliação da própria GNR, apresentaram-se empresas com as melhores tecnologias do mundo. Israelitas, americanos, franceses lutaram pela vigilância da costa nacional.
A empresa espanhola não foi considerada tecnicamente superior, sendo a Globaleda, associada com os israelitas da Elta (que têm a vigilância da fronteira de Israel), a eleita neste aspecto. Curiosamente, Espanha utiliza os radares desta marca na sua fronteira mais problemática, a sul do país, embora, para Portugal, tenha concorrido com radares dinamarqueses e câmaras americanas. Este equipamento, apesar de ser a componente mais importante do sistema, não foi alvo de testes.
Além da ligação ao sistema espanhol, a Indra teve outro argumento importante. Diminuiu em 40% o valor do preço de manutenção dos equipamentos. Quando apresentou a proposta era cerca de 11 milhões de euros, na última semana baixou para oito milhões, o que pode ser considerado pelos concorrentes como pouco realista. A Indra apresentou um preço total de 25,5 milhões de euros, a Thales 24 milhões e a Globaleda 26 milhões de euros. O Governo previa gastar 30 milhões. Vários prazos do concurso falharam, atrasando a compra e criando problemas nos radares existentes (ver caixa em cima). Só daqui a dois anos o SIVICC está completo.
Colaborou: Ricardo Carvalho, Alhadas, Portugal.