Extinção da pasta deve ser reempregada pelo governador eleito, Wilson Witzel. Brizola já havia tomado a mesma medida em 83
Rio – Uma das propostas mais divulgadas pelo governador eleito, Wilson Witzel (PSC), durante a campanha eleitoral foi a extinção da Secretaria de Segurança Pública. O ex-juiz federal mantém a decisão e diz que quer dar status de secretários aos comandos das polícias Militar e Civil, tendo diretamente assim a palavra final em qualquer decisão da área. A medida da extinção já chegou a ser feita no estado.
Em 1983, no seu primeiro mandato como governador do Rio, Leonel Brizola acabou com a pasta. Na época, ele tirou a secretaria das mãos dos militares e colocou um profissional de cada corporação no comando das polícias, com status de secretários.
Assim foi por 12 anos, até que Marcello Alencar recriou a secretaria, entregando o comando da Segurança novamente a generais, com a justificativa de que militares poderiam reduzir os índices criminais do Rio.
Já para José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América, a proposta irá fragilizar a integração dos órgãos. “A medida causa estranheza pelo seu caráter intempestivo sem qualquer estudo que possa comprovar a eficiência ou necessidade deste ato. Isso pode gerar graves problemas no ordenamento e integração das polícias no estado, que sempre foram rivais históricos, passando a partir de agora a não existir nenhum elo entre a Polícia Militar e a Civil”, afirmou.
Ainda segundo Bandeira, além da competição e distanciando entre as corporações se tornar maior, a decisão trilha caminho contrário a propostas adotadas em outros países, os quais conseguiram baixar os índices criminais com uma única polícia estadual, responsável por prevenir e investigar crimes.
São 762 servidores e folha mensal de R$ 2 milhões
Ocupando dois andares no prédio da Central do Brasil, a Secretaria de Segurança possui atualmente 762 servidores lotados e uma folha mensal de pagamento de cerca de R$ 2 milhões. A limpeza e a assessoria de imprensa contam com profissionais terceirizados.
Um dos entraves a ser enfrentado por Witzel, caso a secretaria seja extinta, seria a dificuldade dos repasses de verbas do governo federal para o setor. Sem uma secretaria, as transferências de dinheiro entre fundos, por exemplo, que são menos burocráticas, teriam que ser avaliadas. Em nota, o Ministério da Segurança Pública afirmou que “a inexistência de uma Secretaria Estadual de Segurança não impede eventuais repasses de recursos para ações relacionadas à área, desde que haja um gestor responsável pelos projetos e ações”. Mas a situação seria inédita, já que todos os outros estados da Federação possuem a pasta.
Também não ficou definido quem cuidaria do Sistema de Metas, que traça diretrizes e faz premiações aos policiais no combate à criminalidade, assim como a liberação das verbas para licitações. Os destinos do Instituto de Segurança Pública e da Subsecretaria de Inteligência também são incógnitas.
Uma das preocupações de especialistas é a extinção da Corregedoria Geral Unificada (CGU), responsável por investigar de forma autônoma crimes de policiais e bombeiros. Witzel afirmou que pretende manter o órgão, ligado diretamente ao Palácio Guanabara.
Fonte: O Dia